O Rei, o Presidente e as regras do Jogo

As declarações de Pedro Sánchez a 31 de Agosto de 2026, no programa Hoy por Hoy da Cadena SER, provocaram um abalo político em Espanha. Ao confrontar o papel do rei Felipe VI face à crise migratória em Ceuta, o Presidente do Governo espanhol gerou uma avalanche de reacções que dividiram profundamente o país e expuseram uma crise institucional sem precedentes. Truques de baixa política que são o seu timbre. 

 Ora acontece que, pela Constituição espanhola, o rei não tem autonomia de iniciativa política para visitar Ceuta ou Melilla sem que o próprio governo autorize ou convide. Consta que foi o próprio executivo de Sánchez que travou visitas anteriores por forma a evitar melindre diplomático com o rei de Marrocos. Para adensar o ridículo do golpe político, Sánchez cometeu uma ruidosa gaffe factual em directo ao afirmar que Felipe VI “reina há mais de 20 anos” — quando o monarca subiu ao trono em 2014 —, numa tentativa desesperada de empolar a alegada “ausência” do rei. 

Mais grave, Sánchez usou o rei como aríete para assaltar a Zarzuela; atacou a coroa para alijar responsabilidades e desviar as atenções da sua própria gestão da crise migratória em Ceuta, quebrando uma convenção do regime. Tratou-se de um inopinado e perigoso precedente, como referiu na passada segunda-feira Miguel Morgado no seu programa de comentário na SIC Notícias. 

Como refere o editorial do jornal espanhol ABC do dia 31 de Agosto: “Sánchez recorre a uma comparação totalmente imprópria com Felipe VI para sacudir as suas próprias responsabilidades na crise de Ceuta. É um erro profundo e uma instrumentalização inaceitável da Chefia do Estado.” Pelo respeito à neutralidade institucional histórica da Coroa espanhola, não houve comunicados públicos de resposta. No entanto, o impacto terá sido significativo: no dia seguinte à entrevista, Sánchez e o rei Felipe VI mantiveram um encontro invulgarmente longo de mais de três horas no Palácio Real.

Curioso é como no nosso regime semipresidencialista, o comentariado e os jornalistas não se cansam de reclamar a intrusão do Chefe de Estado nos assuntos de governança do país. Ninguém descansa enquanto Seguro não der um ralhete público ao Primeiro-Ministro para que ele despeça o Ministro da Administração Interna. Entende-se: são os casos, quanto mais dramáticos melhor, que animam os debates e comentariado político, conteúdos tão sensacionais quanto baratos dos nossos media, que têm de ter drama 24 horas por dia. 

Sabemos muito bem das diferenças constitucionais e estéticas dos regimes dos nossos dois países, com realidades e fragilidades distintas. Sabemos muito bem que o nosso Presidente da República, tendo sido eleito pelo voto popular, possui prerrogativas que um rei não poderia reclamar. Lembrem-se como Jorge Sampaio “demitiu” o executivo de Santana Lopes, num inusitado conflito institucional. Ou imagine-se como teria sido se, nas eleições presidenciais de 2011, com o país em pleno resgate, Manuel Alegre as tivesse ganho. A nossa república semipresidencialista contém em si uma bomba-relógio, que um dia, provavelmente numa conjuntura pouco conveniente, pode explodir. 

Não tenho simpatia nenhuma por António José Seguro nem pela sua família política, menos ainda pela instituição que representa. Mas acho muito bem, e aqui deixo o meu aplauso, a sua contenção e silêncio. O Chefe de Estado deve afirmar-se como reserva do seu povo (todo), e evitar até ao limite a intromissão na disputa política e jogo mediático, por mais acesa e inebriante que seja. Àqueles que reclamam a intervenção de Seguro na actual crise, aconselho que recorram ao colo do vosso pai para chorar as injustiças da vida democrática. Já somos todos crescidinhos ou não?

Publicado também no Observador

Susana Peralta não desilude

Susana Peralta tem escrito e falado do relatório sobre pensões, tendo escrito ontem uma página inteira no Público com a sua opinião sobre o assunto.

Quem lê ou ouve Susana Peralta pode sempre esperar uma consistência muito sólida: diz sempre mal dos seus adversários políticos, tem sempre alguns estudos para sustentar os seus preconceitos e, quando os factos não chegam para malhar na direita, tira da cartola interpretações criativas.

Exactamente o caso.

Eu diria que três quartos da crónica são a defender a sua reputação académica, isto é, a dizer que enfim, o relatório sobre as pensões até é, no essencial, muito semelhante ao livro verde em que Susana Peralta participou, ou seja, o relatório está certo e "eles" (não sabemos quem) é que estragaram tudo sendo alarmistas (que os alarmistas sejam os amigos de Susana Peralta é-lhe indiferente, como de costume).

Depois vem o que realmente lhe interessa: atacar a ministra, através de uma pulhice com punhos de renda, que consiste em atacar as ligações profissionais de Jorge Bravo (naturalmente, não explica em que é que o curriculum de Jorge Bravo o desconsidera para o trabalho feito, que ela própria reconhece ter dificuldade em atacar).

Ainda fala de divergências ideológicas relevantes, como a preferência de Susana Peralta por sustentar o nível de pensões com mais impostos, ao contrário de Jorge Bravo que prefere um sistema que tem uma base racional e economicamente sustentável, ao mesmo tempo que incentiva a poupança (nunca perceberei a aversão de alguns economistas à poupança e responsabilidade pessoal no planeamento do seu futuro económico).

O ataque anuncia-se e depois segue pelo mundo das teorias de conspiração, como técnica para defender mais impostos em detrimento de reforço da poupança complementar de cada um.

"A responsável por esta oportunidade perdida tem um nome: Rosário Palma Ramalho.

Ao designar o coordenador da equipa, a ministra sabia que o debate alarmista dos saldos conjuntos ia surgir, dado o papel de Bravo na auditoria do Tribunal de Contas.

Acresce que a carreira de Jorge Bravo cria uma percepção (note-se a sofisticação da sacanice, Susana Peralta quer acusar Jorge Bravo de estar ao serviço das seguradoras, como fez toda a esquerda radical, mas não quer assumir o custo dessa acusação, portanto o problema não é Jorge Bravo não ter feito um trabalho sério, que Susana Peralta sabe ser uma alegação falsa, o problema é que os adversários políticos de Jorge Bravo, isto é, Susana Peralta e toda a esquerda, podem vender a trafulhice de uma percepção qualquer sobre a independência de Jorge Bravo) de potencial conflito de interesses; da sua biografia no site da Fundação Francisco Manuel dos Santos: "Coordena o Observatório dos Riscos Biométricos da Associação Portuguesa de Seguradores e é consultor do Instituto Nacional de Estatística, do Ministério das Finanças, do Ministério das Solidariedade, Emprego e Segurança Social e de grandes seguradoras nas áreas de Risk Management & Pension Systems". A escolha de alguém com estas ligações profissionais, combinada com propostas de expansão da poupança complementar, facilita uma narrativa de captura de interesses e prejudica um debate que precisava de confiança pública; o alarmismo dos saldos ajuda a alimentar esta narrativa".

É isto, a esquerda actual, e Susana Peralta é do melhor que se encontra nesta esquerda.

Mesmo assim, sem capacidade para discutir seriamente as opções de aumento de impostos contra reforço dos mecanismos de apoio a poupanças complementares, para assegurar, no futuro, fins de vida com disponibilidade para as despesas que cada um considera adequadas, Susana Peralta faz o contorcionismo habitual na esquerda.

Lança o alarmismo, para depois dizer que o alarmismo é prejudicial ao debate e, achando que há o risco de uma percepção conspiracionista sobre os interesses do coordenador do Estado (credo, consultor do INE, como é que se pode entregar um estudo sobre uma matéria a um indivíduo cuja competência é reconhecida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, seguradoras, INE e vários ministérios), em vez de se empenhar em dizer que grande parte do que está escrito no relatório é consistente com o que está no livro verde, isto é, que grande parte do que foi produzido sobre as pensões é consistente em grupos de trabalho totalmente diferentes e nomeados por governos com perspectivas políticas diferentes, fingindo que não o faz, empenha-se em insinuar que tudo isto é uma malandrice das seguradoras para capturar os descontos dos trabalhadores e entidades empregadoras.

É tão tristemente rasca que, francamente, não entendo esta cegueira ideológica.

Está tudo igual, excepto o estreito, que passou a estar fechado

O título resulta de um comentário que me foi feito sobre os efeitos da guerra entre o Irão e os Estados Unidos, e é um argumento recorrente.

A mim parece-me um argumento absurdo.

No dia 7 de Outubro de 2023 o eixo da resistência patrocinado, financiado, treinado e armado pelo Irão, sentiu-se suficientemente forte para invadir Israel, matar tantas pessoas quantas possível, levar quantos reféns fosse possível e, com essa acção, aparentemente, desencadear um ataque coordenado de todos os membros do eixo da resistência, esperando levantar a rua árabe em apoio dessa acção.

Um erro de cálculo da dimensão do que Putin cometeu com a invasão da Ucrânia.

A resposta de Israel foi bastante prudente, dando tempo para que se verificasse que o Hezbollah não alinhava nesta ofensiva de forma determinante, e que a rua árabe se mantinha mais que silenciosa.

O resultado prático são 50 mil militares do Hamas mortos (a julgar pelas pensões de sangue atribuídas pelo Hamas a familiares dos mártires), a derrota do Hamas que agora está na defensiva a tentar sobreviver, perdendo o controlo de grande parte de Gaza e da distribuição de ajuda internacional, a desarticulação do Hezbollah, a fragilização das milícias xiitas na Síria e no Iraque, a demonstração de impotência dos Houtis e, por último, mas talvez não menos relevante, a exposição da crise profunda da ONU.

No Irão, o regime tremeu com os protestos na rua, e está hoje muitíssimo enfraquecido, sem grande dinheiro, vergonhosamente humilhado militarmente, reduzido a desesperadamente fazer ataques pífios aos seus vizinhos, incluindo alguns mais ou menos aliados, e a tentar desestabilizar o tráfego marítimo no estreito de Ormuz, não através da imposição das suas regras, mas através do ataque de baixa intensidade a navios civis, que resultam em respostas intermitentes dos Estados Unidos que enfraquecem progressivamente a capacidade do Irão controlar o estreito de Ormuz.

Sim, o estreito estava aberto e hoje está quase fechado - passam os 15 a 20 navios por dia no estreito - mas não é a única alteração, é todo o jogo de forças do Médio Oriente que está a alterar-se rápida e profundamente.

É cedo para dizer o que será o efeito de longo prazo desta guerra, mas só uma completa cegueira permite negar a erosão do poder desestabilizador do Irão na região.

EUA quebram um mês de calma com ataque ao Irão

O título deste post é uma chamada (pequena) de primeira página do Público.

Os factos comprováveis são o seguintes.

Existe uma guerra entre os Estados Unidos e o Irão.

No contexto dessa guerra, o Estados Unidos impuseram um bloqueio aos portos iranianos, e o Irão impôs um bloqueio à circulação da navegação mundial no estreito de Ormuz.

Aparentemente, o bloqueio impostos pelos Estados Unidos tem sido bastante eficaz, o que estrangula a economia do Irão, mas o bloqueio do estreito de Ormuz pelo Irão, que visa estrangular a economia americana e mundial, tem sido menos eficaz (digamos que por volta de vinte navios cruzam os estreito todos os dias, uma percentagem bastante baixa da circulação pré guerra mas, ainda assim, uma circulação relevante).

Aquilo a que o Público chama um mês de calma, para a navegação do estreito de Ormuz consiste em ataques pontuais a navios que pretendem passar pelo estreito.

Aquilo a que o Público chama um ataque ao Irão pelos Estados Unidos é um ataque pontual a um ponto específico relacionado com o estreito de Ormuz.

Se, como dizem os Estados Unidos, é um ataque de precisão a lançadores de drones com que o Irão tencionava pôr minas no estreito, isso não sei, embora seja plausível que o Irão esteja a procurar minar o estreito, e os EUA estejam empenhados em o desminar.

O que sei é que qualificar um ataque pontual a um ponto específico da guerra pelo controlo do estreito de Ormuz como uma quebra da calma pré-existente é um bocadinho exótico.

Compreendo que para quem, como os jornalistas do Público, entende o bloqueio à navegação mundial no estreito de Ormuz pelo Irão como um acto de resistência legítima de oprimidos contra o imperialismo americano, todo o horror das guerras seja sempre responsabilidade dos EUA.

Para quem, como eu, considera o regime iraniano como um ilegítimo e despótico promotor da instabilidade na região através da promoção do terrorismo a quem a comunidade internacional, com os seus punhos de renda, nunca conseguiu pôr um cabresto, a opção pelo bloqueio à navegação mundial é mais uma das acções de guerra do Irão a que dificilmente se pode por cobro sem ser pelas armas.

Preferia que as coisas fossem de outra maneira, mas não tendo o regime iraniano qualquer intenção de se deixar travar pelas regras gerais de convívio entre estados diferentes, ainda bem que há alguns exércitos disponíveis para lhe travar o passo.

O restauro da burocracia em todo o seu esplendor

A União Europeia, a partir do Pacto Ecológico Europeu, passou a ter uma política de restauro dos ecossistemas.

Aparentemente, quer os responsáveis europeus pela biodiversidade, quer os responsáveis nacionais pela gestão da biodiversidade, ainda não se dignaram explicar os fundamentos da alteração das políticas de conservação do património natural para políticas de restauro, depois de anos e anos de metas de conservação da biodiversidade falhadas.

Aparentemente (repito muito o aparentemente, nestas matérias, porque não percebo bem o que realmente se passa e como são tomadas as decisões), em vez de avaliar seriamente as razões dos falhanços das políticas anteriores no cumprimento das metas estabelecidas, "eles" (porque não sei bem quem e como se tomam as decisões) resolveram que era mais fácil virar tudo do avesso e em vez de ter melhores políticas de conservação da biodiversidade, optaram por inventar uma política de restauro, que é imensamente mais difícil, cara e contingente que as políticas de conservação do que existe.

Aparentemente, também ainda não se deram conta de que o Pacto Ecológico Europeu, apresentado em Dezembro de 2019, muito antes da guerra da Ucrânia e muitas outras coisas, está, se não morto, pelo menos moribundo, apesar dos remendos para o manter vivo.

É este o contexto em que a Senhora Ministra do Ambiente anuncia, urbi et orbi, a entrega à Comissão Europeia do Plano Nacional de Restauro da Natureza, uma imensa carta ao pai natal com 375 pedidos.

Sintomaticamente, o título do anúncio, na página do Governo, é "Portugal entrega a Bruxelas dentro do prazo Plano Nacional de Restauro da Natureza" e vamos esquecer a escrita saramaguiana, sem pontuação.

O Governo escolhe como coisa mais importante desta entrega, o cumprimento do prazo, o que aliás a Senhora Ministra acentua no vídeo oficial que se pode encontrar nas páginas oficiais sobre o assunto.

Note-se bem, este imenso plano, com as suas imensas 375 medidas que ninguém sabe como se executam e com quem, teve uma discussão pública que começou em 9 de Julho de 2026 e acabou em 19 de Agosto de 2026, dia em que as entidades responsáveis pelo plano começaram a analisar as 176 participações (as que estão registadas no portal Participa) e, por exemplo, a Participação do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável é um parecer denso, com críticas de escacha pessegueiro, embora com punhos de renda, com 29 páginas.

Naturalmente, com gente supercompetente e diligente a trabalhar noite fora durante os últimos quinze dias de Agosto, foi possível, entre 16 e 28 de Agosto, ler, avaliar, confrontar com a proposta inicial de plano, alterar o plano quando a participação pública o aconselhava, finalizar o plano com os contributos da participação pública e entregá-lo dentro do prazo, que era a 31 de Agosto (Portugal antecipou a entrega para a manhã de 28, Sexta-feira).

Felizmente para todos nós, este tipo de documentos estratégicos têm uma importância residual na nossa vida, o restauro de natureza que realmente conta é feito por pessoas, empresas, associações, agricultores, pastores, etc., todos os dias, pessoas e organizações essas para as quais o Plano Nacional de Restauro é razoavelmente irrelevante, pelos menos tão irrelevante como essas pessoas e organizações foram para a elaboração do plano.

Ter cumprido o prazo foi muito bom, para o restauro da natureza é irrelevante, mas é um dia grande, que merece ser celebrado, para o restauro da burocracia.

Domingo

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São Mateus

Naquele tempo, Jesus começou a explicar aos seus discípulos que tinha de ir a Jerusalém e sofrer muito da parte dos anciãos, dos príncipes dos sacerdotes e dos escribas; que tinha de ser morto e ressuscitar ao terceiro dia. Pedro, tomando-O à parte, começou a contestá-l’O, dizendo: «Deus Te livre de tal, Senhor! Isso não há de acontecer!». Jesus voltou-Se para Pedro e disse-lhe: «Vai-te daqui, Satanás. Tu és para mim uma ocasião de escândalo, pois não tens em vista as coisas de Deus, mas dos homens». Jesus disse então aos seus discípulos: «Se alguém quiser seguir-Me, renuncie a si mesmo, tome a sua cruz e siga-Me. Pois quem quiser salvar a sua vida há de perdê-la; mas quem perder a sua vida por minha causa, há de encontrá-la. Na verdade, que aproveita ao homem ganhar o mundo inteiro, se perder a sua vida? Que poderá dar o homem em troca da sua vida? O Filho do homem há de vir na glória de seu Pai, com os seus Anjos, e então dará a cada um segundo as suas obras». 

Palavra da salvação.

Triste administração pública

O comunicado de ontem do Ministério da Educação, identificando falhas de procedimentos das escolas na gestão das provas de exames é perfeitamente normal e, se tivesse sido feita uma inspecção como a que agora foi feita, em anos anteriores, detectar-se-iam falhas semelhantes, muito provavelmente.

Isso não impediu o antigo autarca do PS, Filinto Lima, de vir a correr defender as escolas, sem necessidade nenhuma, que ninguém está a atacar as escolas ou a passar responsabilidades, está-se apenas a tentar caracterizar a realidade para actuar sobre ela.

Este medo e pavor da avaliação, e a utilização incorrecta de conclusões operacionais dessa avaliação é, provavelmente, o maior problema institucional da administração pública em Portugal.

Vou usar a longa saga do meu amigo Gonçalo Elias que caiu na asneira de querer saber o que se passava com a pós-avaliação de impacte ambiental da linha de alta velocidade no Alentejo.

A pós-avaliação é um procedimento que deveria ser normal, público, transparente na Avaliação de Impacte Ambiental de grandes projectos, mas que na verdade é, em Portugal, uma fraude.

A Avaliação de Impacte Ambiental é um pesado processo administrativo que tem como objectivo encontrar as melhores soluções de equilíbrio entre as necessidades que levam à execução de um projecto e os impactes ambientais que qualquer acção tem sobre os valores naturais.

Implica avaliar previamente esses impactes, com base na sua relevância, permitir a autorização ou não do projecto, eventualmente com alterações (de localização, de desenho do projecto, de dimensão, de soluções tecnológicas, etc.) para minimizar impactes e, eventualmente, a definição de acções fora do projecto para compensação de impactes que são inevitáveis.

Implica uma monitorização posterior da execução e operação dos projectos para verificar o cumprimento do termos em que o projecto foi aprovado e, sobretudo, para avaliar se os impactes previstos estão a ocorrer como previsto ou, pelo contrário, estão a ocorrer de forma diferente ou mesmo que afinal as coisas estão a correr melhor que o previsto, resultando dessa monitorização eventuais alterações na operação do projecto e indicações relevantes para outros projectos futuros.

Acontece que, em Portugal, a avaliação de impacte ambiental se tornou um mero pro-forma administrativo prévio ao licenciamento de projectos, do que resulta que tudo se joga na autorização ou não dos projectos, e ninguém quer saber do que se passa depois, nem da adesão de toda a discussão à realidade.

Gonçalo Elias é das poucas pessoas que conheço que leva o assunto a sério e, consequentemente, quis saber da pós-avaliação do projecto de Alta Velocidade em execução, tendo pedido às infra-estruturas de Portugal informação que deveria existir e ser pública.

Sobre isso já escrevi em tempos e não me vou repetir.

O que me interessa, e é evidente da longa troca de galhardetes entre as Infraestruturas de Portugal e o Gonçalo, é a mais absoluta impunidade de que gozam os agentes do Estado que não cumprem a lei, ao ponto de agora acharem que podem simplesmente perseguir uma pessoa normal no exercício dos seus direitos, como está a acontecer.

No fundo, quando Luís Neves diz que não entregou declarações que a lei obriga a que entregue por ele ter achado que não o devia fazer por razões de segurança, que é o mesmo que dizer que não cumpre a lei porque acha que a lei está errada, está simplesmente a usar a cultura institucional do país, que é exactamente essa, a de que a lei é para ser validada, ou não, por cada funcionário que tem de a cumprir.

António Costa também dizia, no tempo da Covid, que dissesse a constituição o que dissesse, ele iria fazer isto ou aquilo. De resto, inúmeras decisões tomadas por António Costa, com o anuência de Marcelo Rebelo de Sousa que promulgou os diplomas respectivos, foram depois declaradas inconstitucionais pelo tribunal constitucional, numa altura em que essa declaração já não tinha efeito prático nenhum, sem que isso suscitasse mais que um encolher de ombros de todos nós.

É obrigatório fazer a pós avaliação ambiental e produzir os relatórios de monitorização e acompanhamento previstos na lei e na decisão que autoriza o projecto?

É.

As infraestruturas de Portugal cumpriram a lei naquele projecto em concreto?

Não sabemos.

Gonçalo Elias tem o direito legal a pedir os relatórios que atestem o cumprimento da lei?

Tem.

As infraestruturas de Portugal entregam os realtórios, como estão obrigados por lei?

Não.

O funcionário que se recusa, reiteradamente, a cumprir a lei é sancionado por isso?

Não.

Quer isto dizer que o cumprimento da lei é, na prática, facultativo para os funcionários públicos?

Sim.

Podem as pessoas contestar o incumprimento da lei junto dos superiores hierárquicos?

Sim.

De maneira geral, isso tem algum efeito prático e os superiores hierárquicos respondem no termos e nos tempos previstos na lei?

Não.

Quer dizer que o cumprimento da lei é facultativo nos processos de recurso hierárquico?

Sim.

Os dirigentes da administração pública alargada a que se aplica o código do processo administrativo são sancionados por não cumprirem a lei?

Não.

Podem as pessoas comuns recorrer para os tribunais administrativos, uma instância jurídica privada do Estado?

Sim.

Quando o fazem podem esperar decisões rápidas e consequentemente sancionamento dos funcionários que não cumprem a lei?

Não, mesmo que os tribunais, no longo tempo da justiça, dê razão ao queixoso, a demonstração de incumprimento da lei por parte do funcionário e respectivo hierarquia nunca resulta em qualquer sanção para o funcionário.

E é isto, caro Gonçalo Matias, se quer verdadeiramente reformar o Estado, como está sempre a dizer, tem aqui uma medida simples: arranje uma espécie de sistema de pontos como os das cartas de condução em que se registem as vezes em que um funcionário não cumpre a lei, e faça os pontos contarem para a progressão e aumento, ou diminuição, de ordenado, impedindo o exercício de cargos de chefia a quem acumule mais pontos por incumprimento da lei.

Se o cumprimento da lei continuar a ser facultativo para os agentes do Estado, pode fazer as leis que quiser, que haverá sempre um Luís Neves, ou um dirigente das Infraestruturas de Portugal ou outro mané qualquer a dar explicações sobre as suas razões para não cumprir a lei, e lá se vai a utilidade e frenesim de produção legislativa com que acha que reforma o Estado.

Manuel Caldeira Cabral e as pensões

Não conheço, nunca falei com Manuel Caldeira Cabral, conheço (e sou amigo) de um dos irmãos, conheço tios e, naturalmente, conheci o avô, tendo eu uma boa opinião sobre a integridade intelectual de Manuel Caldeira Cabral.

Sei que esteve muito envolvido no  Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial e estes dois factos far-me-iam sempre ter interesse na sua opinião sobre o recente relatório coordenado por Jorge Bravo.

Por acaso passou-me pelos os olhos a ligação para um debate exactamente com Manuel Caldeira Cabral e Jorge Bravo, sobre o relatório apresentado, que naturalmente fui ouvir.

Sobre o conteúdo do debate, quem quiser que o vá ouvir na ligação que está acima, o que verdadeiramente me surpreendeu foi ver a data do debate: 20 de Agosto, sendo hoje 28.

Durante oito dias não me passou pela frente qualquer referência a este debate, ao contrário do que acontece com as intervenções de Paes Mamede, e nem em artigos como o que escreveu Ana Mendes Godinho (a ministra de tutela do assunto quando foi nomeada esta comissão) para o Público fazem referências à coincidência de opiniões de Manuel Caldeira Cabral e Jorge Bravo, que resulta da extensa coincidência dos dois relatórios, na parte em que tratam do mesmo assunto.

O Livro Verde deixa de fora a Caixa Geral de Aposentações (com pena de Manuel Caldeira Cabral, que justifica com a falta de dados consistentes na altura), pelo que naturalmente há conclusões muitos diferentes quando se trata apenas uma parte do sistema e não todo o sistema mas, de resto, há grandes concordâncias entre Manuel Caldeira Cabral e Jorge Bravo.

E isso explica por que razão as opiniões de Manuel Caldeira Cabral são menos conspícuas que as inanidades de Silva Peneda, ou o diletantismo de Bagão Félix que surgem a propósito do relatório agora produzido.

Se Manuel Caldeira Cabral queria que se a sua opinião tivesse impacto mediático, tinha que alimentar os delírios das Margaridas Davim deste mundo.

Confesso que depois de a ouvir duas ou três vezes sobre habitação e fogos, deixei de ligar ao que diz, e vejo-a mais vezes na rua que na televisão, mas tive curiosidade em saber o que dizia sobre o relatório de Jorge Bravo.

Não ouvi até ao fim, ouvi o suficiente para a ouvir dizer que com as hipotecas reversas, quando o beneficiário morre, lá se vai a herança dos filhos, que fica para o banco e isso chega para se perceber que anda nas nuvens a falar de gambuzinos, como lhe é habitual.

Felizmente, Manuel Caldeira Cabral não se desvia um milímetro da integridade intelectual que eu esperaria, a julgar pelo debate que se pode ver na ligação acima, mas isso tem um custo mediático: o povo de esquerda que domina esmagadoramente o espaço público não lhe perdoa e, tanto quanto possível, evita que alguém o ouça.

A infantilização da natureza

Os javalis são hoje, em muitas zonas do país, uma verdadeira praga.

Destroem culturas e hortas, revolvem terrenos, invadem espaços urbanos à procura de alimento, espalham lixo e provocam danos. Começam também a aproximar-se de zonas balneares e de outros espaços frequentados por pessoas, criando situações que, por pura sorte, ainda não resultaram num acidente grave com consequências humanas.

E a tendência é para que o problema se agrave.

Os javalis são animais extremamente adaptáveis e, no nosso território, têm poucos predadores naturais capazes de controlar de forma significativa as suas populações. Na ausência de grandes comunidades de lobos e de outros grandes predadores, cabe ao homem desempenhar esse papel de regulador.

É aqui que entra a caça.

Numa sociedade que compreendesse as regras básicas da ecologia, os javalis não seriam necessariamente uma praga. As suas populações seriam monitorizadas e mantidas dentro de níveis compatíveis com os recursos disponíveis e com o equilíbrio dos ecossistemas. A caça, devidamente regulada, seria uma das ferramentas para esse controlo.

Mas nós vivemos numa sociedade cada vez mais afastada das realidades concretas da natureza. Uma sociedade profundamente infantilizada, que tende a olhar para os animais através de um sentimentalismo ingénuo, esquecendo que os ecossistemas não funcionam segundo os nossos critérios morais.

Na natureza, as populações são controladas pela escassez de alimento, pelas doenças e pelos predadores. Não há nada de cruel nisso. É simplesmente assim que a natureza funciona.

E quando desaparecem os predadores naturais, alguém tem de desempenhar essa função.

Se não forem os lobos, terá de ser o homem.

Recusar esta realidade em nome de uma ideia sentimental de “protecção dos animais” não é proteger a natureza. É abdicar de a gerir e permitir que o desequilíbrio se agrave.

De certa forma, é um sintoma da nossa decadência: já não conseguimos sequer lidar com a natureza tal como ela é. Precisamos de a transformar numa versão sentimental, higienizada e confortável daquilo que gostaríamos que fosse.

E sim, gosto muito de animais e da natureza.

É precisamente por gostar que escrevo este post.

Não, Senhora Ministra

Ouvi ontem Margarida Balseiro Lopes dizer que era uma feminista e que faziam falta feministas activas.

Deu três razões: enquanto uma mulher tiver de pensar o que veste antes de sair de casa, enquanto uma mulher tiver de pensar no trajecto que vai fazer por causa da iluminação e enquanto uma mulher receber menos pelo mesmo trabalho, fazem faltas feministas activas.

Eu compreenderia se tivesse dito que enquanto houver mulheres que não podem escolher com quem casam, enquanto houver mulheres mutiladas por o serem, enquanto houver mulheres que não podem sair à rua de cara descoberta, enquanto houver mulheres que não podem dizer não ao que lhes impõem famílias e comunidades, fazem falta feministas activas.

Agora esta conversa chilra parece-me um bocadinho oca.

Vejamos, um por um, os argumentos.

Qualquer pessoa, antes de se vestir, pensa no que vai fazer vestido com aquela roupa, não veste a mesma coisa quer vá para o conselho de ministros ou para a praia.

Eu sei que não era a isso que se referia a Senhora Ministra, mas sim ao facto de uma pessoa vestir de forma mais sexualizada ou menos sexualizada (aos olhos de terceiros, a pessoa pode pensar o que quiser sobre a maneira como está vestida, que isso não apaga o facto de, em comunidade, haver quem pense de maneira diferente sobre o assunto).

A Senhora Ministra acha que deveríamos viver num mundo em que não haveria tensão sexual e desigualdade entre homens e mulheres na forma como lidam com essa tensão, e que não haveria gente suficientemente incivilizada para quebrar o fino verniz de civilização que nos impede de fazer o que nos passa na cabeça às pessoas com quem nos cruzamos.

Do mesmo modo, diria eu, tenho o direito a ir coberto de ouro para o sítio mais perigoso do mundo, porque roubar terceiros é inaceitável, partindo do princípio de que toda a gente cumpre normas de civilidade e urbanidade.

O mundo não é assim, a vida não é assim e, Senhora Ministra, por mais que se esforce haverá sempre um grunho qualquer que fará comentários, ou adoptará atitudes, em função da forma como os outros vão vestidos, portanto se está à espera do paraíso na terra, sugiro que se sente, por causa das varizes.

O segundo argumento nem sequer é especificamente feminino, é uma questão de segurança, seja ela potenciada pelo risco de agressões sexuais, ou de outro tipo qualquer, é aliás uma matéria em que as maiores preocupações nem são com a condição de mulher, mas com a fragilidade física (velhos, deficientes, etc.) ou a fragilidade social (toda a enorme gama de diferenças minoritárias, sejam em função da cor da pele, do estatuto social, do comportamento individual, etc.).

Querer transformar os problemas de segurança no espaço público como uma questão de cariz essencialmente sexual, a mim parece-me uma grande desconsideração pelos que, todos os dias, sendo homens, mulheres, crianças, velhos, deficientes, têm de atravessar zonas que consideram perigosas, transidos de medo, não por serem mulheres, mas por se sentirem frágeis.

Mais grave é a invocação do menor pagamento das mulheres.

Os outros dois argumentos são um bocadinho pueris, mas a invocação da diferença de pagamento entre homens e mulheres é um estribilho sistematicamente usado na lógica de vitimização e que merece um comentário mais sério.

Se quer invocar a sua condição de feminista, e as condições de trabalho das mulheres, a Senhora Ministra não deveria ignorar as conclusões de Claudia Goldin, prémio Nobel da economia em 2023 (eu sei, eu sei, que não existe nenhum prémio Nobel da economia, é um sucedâneo que é informalmente reconhecido como tal).

Entre as principais conclusões de Claudia Gondin está exactamente o facto de as desigualdades salariais entre homens e mulheres se acentuarem muito com o nascimento do primeiro filho, isto é, muito maiores que as desigualdades salariais entre homens e mulheres, são as desigualdades salariais entre mães e o resto do mundo (mulheres sem filhos, homens sem filhos e homens com filhos).

É claro que todas as mães são mulheres, o que permite fazer a amálgama que a Senhora Ministra fez, ao pretender reclamar para si uma condição de vítima, por ser mulher, quando, no essencial, deveria aplicar-se às mães, e não às mulheres.

Também é claro que a desigualdade salarial existe entre mães e pais, é verdade, mais uma vez isso decorre da condição de mãe, mais que da condição de mulher.

Naturalmente, não havendo mães que não sejam mulheres, pode dizer-se que isso decorre da condição de mulher, o que está certo, a possibilidade da maternidade é intrinsecamente uma condição da mulher, mas só se reflecte de forma mais visível no salário quando se concretiza, e não apenas por existir em teoria.

A mera possibilidade de uma mulher poder ser mãe tem algum reflexo, menor, na sua empregabilidade, e isso é tanto mais assim quanto mais custos de maternidade a sociedade imputar ao empregador, convém não esquecer.

Por isso, Senhora Ministra, se quer invocar a sua condição de feminista, por favor, use argumentos mais sólidos, relacionados com a condição da mulher, sobretudo fora das sociedades ocidentais.

Se se quer queixar do menor rendimento das mulheres em relação aos homens, talvez seja melhor ser um bocadinho mais séria e passar a chamar a atenção para o peso de ser mãe, peso esse que é um calvário para algumas mulheres e é uma fonte de realização para muitas outras.

No caso de algumas destas últimas, do que gostariam é que a organização do trabalho não exigisse o sacrifício das famílias, como acontece em alguns sectores (mulheres com sete filhos que chegam a Presidente da Comissão Europeia são muito raras, como Ursula von der Leyen e, de maneira geral, beneficiam de uma rede social e económica muito sólida para conciliar as duas coisas) e que o mercado de trabalho fosse mais aberto a carreiras profissionais flexíveis, que lhes permitissem conciliar as diferentes fases das famílias com entradas e saídas no mercado de trabalho, sem penalizações injustificadas, como agora acontece.

Reclamar para si, por ser mulher, um estatuto de desfavorecida usando a difícil condição de mãe no actual mercado de trabalho no Ocidente, isso é que não, Senhora Ministra.

"Esta reforma da Segurança Social não é para pobres"

Este é o título do artigo de opinião de Pedro Ferreira Esteves, no Público de Sábado.

Compro todos os dias o Público em papel (embora possam passar dias antes de o ler, como aconteceu com este, que só li ontem), mas nunca tinha reparado neste nome, Pedro Ferreira Esteves, que, pelos vistos, é editor de economia no Público.

A sua formação é simples, é licenciado em Comunicação Social (nada contra, também tenho uma filha que é licenciada nisso) e, desde aí, escreve sobre economia, há bastantes anos.

E agora vou fazer uma coisa que, de maneira geral, evito, vou usar um argumento de autoridade.

De um lado temos Jorge Bravo, economista, professor de economia, consultor do INE e de várias grandes seguradoras, que toda a vida tem trabalhado sobre questões relacionados com os sistemas de previdência e seguros (para o caso de haver quem não tenha reparado, um sistema previdencial é um seguro especial, mas continua a ser um seguro) que faz um relatório de 600 páginas, com apoio de um grupo alargado de pessoas que trabalham no assunto há anos.

Do outro temos um jornalista, formado em jornalismo, que nunca fez profissionalmente outra coisa na vida que não fazer jornalismo sobre economia em geral e que faz uma página com um artigo cujo título é exactamente o título deste post.

Se me perguntarem qual terá mais repercussão no mundo mediático, eu diria que é a página do jornalista e não o relatório das 600 páginas.

Por uma razão simples, a página será lida por todos os outros jornalistas e diz o que a generalidade dos jornalistas querem ouvir, o relatório será lido por muito pouca gente e não está alinhado com o rebanho mediático.

Não há grande novidade no artigo de Pedro Ferreira Esteves, segue, linha por linha, o argumentário de Ricardo Paes Mamede.

"O relatório apresenta fragilidades políticas, sociais e ideológicas e alguma desonestidade intelectual", é o resumo que Pedro Ferreira Esteves faz do relatório.

O arranque é um processo de intenções, o jornalista não quer analisar o relatório, quer destruí-lo "O quadro negativo - facilmente contrariado pelas contas da OCDE ou da Comissão Europeia - serviu um propósito: justificar a urgência e mérito das propostas incluídas no documento, no sentido de garantir que os actuais trabalhadores podem ter pensões mais em linha com as expectativas para a parte final da vida".

Note-se, o jornalista contesta as contas dos economistas que toda a vida estudaram o assunto, não com contas alternativas, mas com uma frase oca: a OCDE e a Comissão Europeia desmentem facilmente essas contas.

Seria normal, num jornalismo menos militante, que o jornalista nos explicasse por que razão as contas do relatório lhe parecem desmentidas pelas contas da OCDE e da Comissão Europeia, mas não, isso não é relevante para o jornalista, o que interessa é o processo de intenções: aldrabaram o diagnóstico para poderem vender as conclusões que querem.

A desonestidade intelectual, na opinião do jornalista, é terem feito as contas em relação à evolução do sistema, sem alterações, mas não terem feito as contas em relação ao que propõem (até consigo ver Paes Mamede, como o grilo do Pinóquio, a sussurrar ao ouvido do jornalista).

Mas se as contas estão mal e são facilmente desmentidas, qual é o interesse dessa discussão?

O relatório faz uma discussão de modelos previdenciais, não tenho a certeza de que seja preciso fazer as contas a cada alteração proposta, sabendo que cada alteração pode dar resultados completamente diferentes em função da forma concreta escolhida para a executar.

Tomemos o exemplo do sistema complementar que o relatório, de acordo com o jornalista, prevê que seja financiado com um desconto adicional de 8% a 10% (claro que o relatório não diz nada disso, é imensamente mais complexo e diz que essa taxa pode ser modelada em função do rendimento).

Em primeiro lugar o jornalista diz que o relatório não presta porque tem soluções híbridas que não são ideologicamente claras (a sério não sou eu a inventar, eu seria incapaz de inventar um argumento tão exótico), o que o condena imediatamente, do ponto de vista ideológico, dizendo que esta proposta é a melhor demonstração deste erro ideológico profundo (eu posso estar a divertir-me escolhendo palavras mais patuscas para descrever o que o jornalista escreve, mas não estou a inventar nada, esta é mesmo a argumentação do editor de economia do jornal que vive da caridade da família Azevedo).

"Os peritos não querem assumir a privatização do sistema" (para o jornalista, o relatório não prevê a privatização, o facto de ela não constar do relatório é apenas porque os peritos não a querem assumir), "traçam um caminho para lá chegar, mas recusam sequer beliscar as taxas contributivas em favor de um desconto integral para as contas individuais".

"Perante esta postura tímida, é impossível ter um debate claro e limpo sobre o que os portugueses querem para as suas pensões".

É isto o jornalismo, um relatório faz propostas moderadas, é uma chatice para o jornalista que fica sem argumentos para contestar o relatório, o que é inaceitável.

O relatório deveria ter propostas claramente más para que o jornalista brilhasse a destruí-las, agora fazer um relatório sensato que uma pessoa tem dificuldade em contestar as propostas que existem, é desagradável.

"Medidas como o plano de pensões complementar, a conta individual nocional (que permite ir acompanhando as reformas futuras, como um saldo de uma casa de apostas desportivas)" - a sério que as citações entre aspas são mesmo do artigo, não estou a inventar - "ou as soluções complementares individuais (em particular, a poupança jovem ou a hipoteca invertida) são dirigidas a uma elite que vive num patamar salarial muito superior ao resto do país".

Será que o editor de economia do Público não sabe que 70% dos agregados familiares vivem em casa própria (provavelmente a percentagem é muito maior nas pessoas a entrar na idade de reforma), ou acha que em Portugal há uma elite de 70% das pessoas?

"É natural que quem ganha mais ambicione um sistema como aquele que existe nos países anglo-saxónicos em que os seus semelhantes são livres de acumular riqueza para as reformas sem as amarras de um sistema de solidariedade que os força a partilhar demasiado do seu património".

Este é um parágrafo notável por parte do editor de economia de um jornal que vive da caridade da família Azevedo.

"Um país que tem vindo a acumular elogios sobre a reforma de 2006 que permite gerar uma almofada para momentos críticos do sistema, ao mesmo tempo que foi ficando mais perto de uma improvável auto-suficiência".

A reforma de 2006 tem várias coisas, uma delas consiste em passar as contribuições dos novos funcionários públicos (ou seja, dos que só vão passar a receber pensões em 2046, mais coisa, menos coisa) para a Segurança Social (incluindo os descontos do Estado patrão, que passaram a ser iguais aos dos outros patrões), mantendo as obrigações de pagamento de pensões de todos os que se vão reformando na Caixa Geral de Aposentações, com um evidente reforço dos saldos da segurança social, e uma evidente degradação dos saldos da Caixa Geral de Aposentações.

Que o editor de economia do Público escreva o parágrafo acima sem explicar o que explico no parágrafo seguinte, isso sim, só não será desonestidade se for ignorância, bom jornalismo não é com certeza.

Francamente, mas mesmo francamente, não percebo como se chega quase aos cinquenta anos com o grau de arrogância e inconsciência da própria ignorância, que o artigo de opinião que tem o mesmo título deste post demonstra.

Admito que seja uma mistura de ausência de escrutínio sério do trabalho dos jornalistas feito internamente, uma fonte de financiamento que dispensa a atenção aos leitores e as palmadinhas nas costas dos restantes jornalistas e alguns académicos que ficam felizes por se dar mais um passo na resistência contra a elite que manda nisto tudo: "agradecia que a elite não pensasse só no seu próprio futuro, dado que o país depende dela para governar a sua vida" é a última frase do artigo.

Camarada Pedro, para governar a sua vida depende, efectivamente, da elite de que faz parte a família Azevedo, mas a maioria do país não vive da caridadezinha de terceiros e agradece que assuntos sérios sejam tratados de forma séria pelo jornalismo.

Nobreza e política

É uma verdade desconfortável: o conservadorismo e o liberalismo são ideologias contra-intuitivas. Guiados pelo princípio instrumental da satisfação imediata dos ensejos mais utópicos da populaça, o progressismo e o socialismo ganham sempre a corrida da simpatia e sedução, já dizia o meu pai. Afinal, quem não desejaria um mundo idealizado onde todos acedêssemos, de forma igual, a todos os bens e satisfações? Acontece que este belo impulso é um erro de palmatória económico e humano – o Homem é por natureza insatisfeito, e de facto não somos todos iguais.

Por isso, sempre vi uma nobreza especial na política que em democracia, com pedagogia e coragem, rema contra a maré da voragem populista. Há uma dignidade especial no governante que assume o fardo de explicar o que parece injusto numa primeira análise. É preciso coragem para demonstrar que um sistema que premeia o mérito, estimula a competitividade e tolera a desigualdade material é, paradoxalmente, o único capaz de gerar a riqueza real que mais tarde poderá ser redistribuída. Criar riqueza exige rigor; distribuí-la sem critério exige apenas demagogia e conduz inevitavelmente ao caos.

Qual não é, por isso, o meu espanto quando constato que, nestes tempos de ruptura e fragmentação, uma certa direita com gente válida, abdicou do seu papel histórico? Em vez de ensinar e lutar pelos valores da responsabilidade individual e do equilíbrio fiscal, preferiu cavalgar os instintos mais básicos do ávido eleitor desinformado. Assiste-se hoje a um bizarro mimetismo ideológico, onde forças que se dizem de direita se batem por políticas utópicas de distribuição de privilégios inviáveis, riqueza inexistente. Prometem-se reduções drásticas de impostos ao mesmo tempo que se exige o aumento desmedido da despesa pública, além do facilitismo na idade da reforma num país demograficamente falido - sol na eira e chuva no nabal. Estas medidas insustentáveis eram, outrora, o território exclusivo da esquerda populista, cujo objectivo claro era desestruturar o sistema para preparar um assalto revolucionário ao poder.

O paralelo com esse populismo de esquerda tradicional é para mim claro. Além da descredibilização metódica das instituições — que o mais das vezes as próprias não sabem cuidar —, os dois extremos utilizam as contas do Estado como uma máquina de ficção científica onde a escassez não existe, mudando apenas o inimigo de estimação. Enquanto a esquerda radical promete aumentos salariais por decreto financiados por uma taxação irrealista sobre os poucos ricos que persistem, a nova extrema-direita, encarnada em Portugal pelo Chega, faz exactamente o mesmo. Promete o aumento imediato de todas as pensões para o valor do salário mínimo, isenções massivas de IRS e IRC, a concessão de suplementos e progressões imediatas ao funcionalismo público, auto-estradas gratuitas e, pasme-se, propostas absurdas de reversão laboral – vale tudo. Se para a esquerda o pagador imaginário é a banca e “aqueles a quem o dinheiro sobra”, para o Chega a panaceia é o mítico combate à corrupção e o fim dos subsídios de reinserção. Embora a corrupção deva ser combatida, a poupança gerada nunca cobriria este poço sem fundo – se tal fosse viável há muito teria sido implementado. Ambos os lados recusam a pedagogia orçamental, preferindo a mentira confortável à realidade dos factos. E acham possível mudar a natureza humana, o que é ainda mais perigoso.

Ao adoptar esta estratégia, esta direita valida a tese económica da esquerda que sempre combateu, cometendo a maior das traições ao rigor liberal e conservador. Será o caos que a extrema-direita pretende? O que faria se um dia chegasse ao poder? Estará este populismo de sinal trocado intencionalmente a sabotar as fundações da nossa economia para colher os frutos políticos dum colapso inevitável?

Precisamos, urgentemente, de resgatar o princípio fundador da nobreza da política, caso contrário o espectáculo continuará confrangedor. A verdadeira liderança não se mede pelos aplausos fáceis, “likes” e “views”, ou pelo aproveitamento cirúrgico do rancor popular. A política nobre é aquela que, não acreditando no “homem novo”, ousa empreender medidas difíceis, por vezes antipáticas sem benefícios eleitorais a curto prazo, mas que prometem bons resultados a médio e longo prazo. É a política que planta árvores cuja sombra o governante sabe não usufruirá no tempo da sua vida.

Um dia, um amigo meu culto e verdadeiramente reaccionário, no tempo da geringonça, dizia-me que a direita não sabe conquistar o poder, porque não sabe utilizar as artimanhas da esquerda, segundo o próprio, a única maneira possível de governar em democracia. Será esta a verdadeira novidade do Chega?

Não consigo concordar. Sou contra todos os populistas que cavalgam o descontentamento com agendas obscuras. E fico confortável na utopia de exigir a coragem da verdade e a pedagogia da responsabilidade – na certeza da imperfeição humana.

Ainda sobre a discussão sobre pensões

Insisto que sobre questões de substância, não sei o suficiente para ter opiniões (tenho intuições que se aproximam de opiniões, mas conheço a fragilidade do que penso sobre o assunto).

Já sobre a discussão pública sobre o assunto e, em especial, o papel da imprensa nessa discussão, tenho opiniões mais seguras, isto é, até podem estar erradas, mas não lhes conheço tantas fragilidades.

Parece estar a desenhar-se um tratamento do assunto na imprensa semelhante ao tratamento que foi dado à reforma laboral, sem grande objectividade e com um grande viés para o lado dos que dizem coisas com que a generalidade dos jornalistas concordam (do género, aumentar a liberalização das relações de trabalho é aumentar a precariedade, sem notar que é em países com a rigidez regulamentar de Portugal que aparecem mais situações de precariedade).

Estive a ouvir um programa, "Tudo é economia", que passou ontem, na RTP informação, com Jorge Bravo, Ricardo Paes Mamede e Pedro Brinca, programa que aliás aconselho por ter sido uma discussão civilizada entre três pessoas conhecedoras e que, quase sempre, se respeitaram o suficiente para se interromperem muito pouco.

Paes Mamede fartou-se de fazer processos de intenções (é sintomático que não tenham avaliado as decisões do Estado na CGA desde 1929 e se tenham limitado aos últimos anos, e argumentos deste tipo), e de usar espantalhos, sistematicamente desmentidos por Jorge Bravo, mas ainda assim, foi uma discussão bastante informativa, quer da solidez de Jorge Bravo, quer do modelo de contestação usado por Paes Mamede, que consiste em dizer que está de acordo em tudo o que é concreto, mas discorda de umas ideias que estão por trás dessas propostas com que concorda (a interpretação é minha, evidentemente).

E como prometeu que hoje iria desmentir uma questão qualquer no seu Facebook, lá fui eu ler, para saber mais.

Sem surpresa, Paes Mamede ignora tudo o que foi dito pelas duas pessoas com quem esteve a debater, e descreve duas ideias que ninguém defende seriamente e que foram expressamente rejeitadas por Jorge Bravo e Pedro Brinca, para tentar manter a linha central da sua argumentação: está quase tudo bem, o que se pretende é criar medo, para depois entregar isto tudo aos privados (inteligentemente, Paes Mamede nunca falou, no debate, de privatização da Segurança Social, apenas foi fazendo insinuações sobre as razões que poderiam justificar algumas das opções que foram feitas na elaboração do relatório).

Cito directamente para cada fazer a interpretação que quiser: "Os discursos catastróficos sobre o futuro da Segurança Social em Portugal recorrem a duas ideias para alimentar o alarme: uma é que o sistema entrará em falência num futuro mais ou menos distante e não haverá pensões para todos; a outra é que as pensões serão tão baixas que grande parte dos reformados viverá na pobreza, se depender apenas do sistema actual".

Acontece que estas duas ideias foram expressamente introduzidas no debate pelo moderador, e expressamente rebatidas quer por Jorge Bravo, quer por Pedro Brinca, não é essa a questão central do debate, mas sim a divergência ideológica entre quem defende um sistema de contas individuais, e a manutenção do sistema actual que depende das contribuições dos trabalhadores em cada momento, para pagar aos pensionistas nesse momento, com ligações frágeis e definidas politicamente com a carreira contributiva.

Estes últimos dizem que há uma alteração demográfica a ocorrer que tem vindo a desequilibrar o sistema para o lado da despesa, e que talvez seja melhor, enquanto há tempo, redefinir as regras para se que possa lidar melhor com as transições demográficas, dependendo mais das contribuições individuais e não confiando tanto na saúde financeira do Estado, a longo prazo.

Os três estavam de acordo que há uma componente solidária e não contributiva que terá de existir por via do orçamento do Estado, no que divergem é na ideia de que as componentes contributivas e não contributivas devem estar (para Paes Mamede) ou devem não estar (Jorge Bravo e Pedro Brinca), misturadas.

Seria bom que a imprensa, em vez de tomar partido, se dedicasse a verificar os fundamentos de cada uma das pessoas informadas que se pronunciam sobre o assunto, em vez de correr atrás da primeira cortina de fumo criada por quem diga o que se quer ouvir.

Ainda a propósito do relatório sobre pensões

 Sobre pensões eu não sei o suficiente para ter opiniões, ao contrário do que acontece com muito boa gente.

Por isso, no meu post anterior, não escrevi sobre a substância do problema mas apenas sobre a forma como o assunto é tratado pela imprensa.

Quem quiser perceber melhor o problema pode ler artigos de opinião, como o que escreveu hoje Pedro Santa Clara, no Observador, ou pode ir ler directamente o relatório (basta ler o sumário executivo para se perceber que muita da boa gente que tem opiniões sobre o assunto, não o leu).

Há, no entanto, um aspecto que é de pura lógica formal, sobre o qual acho que vale a pena chamar a atenção.

Para quem argumenta que o relatório se limita a misturar segurança social e caixa geral de aposentações (argumento que demonstra claramente a falta que a leitura do relatório faz) para apresentar soluções que se pretendem obter à partida, é preciso que expliquem quais são as conclusões dessa argumentação.

Se o sistema de pensões não tem problema nenhum do lado da Segurança Social (vamos agora esquecer que desde 2005 o sistema da CGA está fechado porque foi feita a uniformização) e que os problemas da CGA resultam do facto do patrão Estado não descontar os 23,75% que todos os outros patrões descontam, então é preciso pôr o patrão Estado a comportar-se como todos os outros patrões, financiando a Segurança Social com os seus 23,75%.

Ou seja, à massa salarial do Estado (vamos esquecer a uniformização feita em 2005 para os novos funcionários entrados desde essa altura), é preciso acrescentar 23,75% de despesa.

Quem paga essa despesa?

Os contribuintes, claro, o Estado praticamente não tem outra fonte de financiamento.

É escusado vir com a história da uniformização (que já existe para o futuro) para o que vem de trás, de uma forma de outra, os contribuintes são chamados a pagar as pensões futuras e é esse que é o problema.

Sendo assim, o relatório já serve para que nós, sociedade, nas próximas eleições, perguntemos aos partidos o que pretendem fazer em relação ao assunto, incluindo perguntar se pretendem sobrecarregar os trabalhadores que agora iniciam a sua actividade, para pagar pensões actuais que serão maiores que as pensões que o actual sistema permite pagar quando os actuais trabalhadores chegarem à idade de reforma.

O Presidente da República bem pode dizer que as pensões são sagradas, isso altera o facto das pensões não se pagarem com sacralização, pagam-se com os descontos dos trabalhadores que existem em cada momento.

Quantos são? Quantos são?

Tenho cada vez menos paciência para o jornalismo (onde incluo o comentário, até porque está cada vez mais difícil separar notícia de opinião) de forcados fictícios.

Não falo sequer de pessoas como Daniel Oliveira, que não tem problemas em acusar de corrupção Maria Luís Albuquerque, sem ter o menor indício disso, apenas porque discorda politicamente dela, como faz no seu último artigo sobre a reforma da segurança social, no Expresso.

Claro que sendo um malabarista das palavras e das ideias, não diz directamente que Maria Luís Albuquerque é corrupta, diz que ela não esquece quem lhe pagou o ordenado e, por isso, enquanto comissária europeia, não está a executar políticas que acha que são as melhores, mas a executar políticas que servem os interesses dos seus anteriores patrões.

Isso é escumalha a que ninguém verdadeiramente liga, fazem uma vida a escrever canalhices destas porque são filhos de quem são e se integraram bem no meio mediático da burguesia lisboeta que controla o acesso ao comentariado pago mas, na verdade, nem as pessoas que o lêem devotamente ligam verdadeiramente ao que escreve.

Falo dos outros, os que têm poder neste meio mediático e passam o tempo a citar toiros que não existem, para mostrar a sua valentia.

Luís Neves é uma má escolha que se tornou um incómodo para o governo?

Esquecem o facto de o terem andado a tratar das palminhas quando ele, como manda-chuva da PJ dizia o que queriam ouvir, e atiram-se ao primeiro-ministro que não o  demite à mínima (no caso de Luís Neves, como aliás tentei deixar claro aqui, não acho que seja assim tão mínima) perturbação, mesmo que isso tenha custos políticos para o governo que sejam maiores que ir deixando andar uma situação que se resolverá melhor a seu tempo.

Mas o caso mais evidente é o da reforma da segurança social.

Lembro-me perfeitamente da forma como a imprensa tratou Passos Coelho, na campanha eleitoral de 2015, quando ousou falar da reforma da segurança social, imediatamente tratada pela imprensa como uma proposta de Passos Coelho cortar 600 milhões nas pensões, sendo perfeitamente admissível que a forma populista como a imprensa tratou o assunto, dando apoio às teses também populistas do PS sobre o assunto, tivesse influenciado marginalmente as eleições, permitindo que a coligação de derrotados tivessem impedido que os mais votados formassem governo.

Depois disso, a imprensa, sempre que o assunto aparece, desata a dar palco aos agoirentos do costume, que a propósito de tudo e de nada agitam o fantasma da privatização de bens públicos (como se o dinheiro dos descontos das pessoas fosse um bem público e não um bem privado que o Estado impõe que seja gerido da forma que entende).

Quando alguém resolve mexer minimamente no status quo, como pretende Fernando Alexandre (que considera essencial reformar o sistema educativo, e tem tomado decisões nesse sentido), é queimado na fogueira mediática (felizmente isso é melhor que as anteriores opções de se ser queimado em fogueiras reais) ao mínimo percalço do processo de alteração do que está.

Quando um governo, como o actual, encomenda um estudo e, desde sempre, foi dizendo que não ia mexer na segurança social neste mandato (veremos a utilidade do estudo na próxima campanha eleitoral, e o que faz a imprensa sobre o assunto, perguntando a todos os partidos o que farão na segurança social se ganharem as eleições) e diz que vai esperar pelas próximas eleições para fazer alguma coisa (logo veremos o que dirá o programa eleitoral dos apoiantes do governo), aparecem então os forcados mediáticos a citar o toiro, a dizer-lhe que tem de agir já, mesmo contra a vontade dos eleitores, porque a missão do governo é governar, não é ganhar eleições.

Eu percebo, se tivesse vender jornalismo, também gostaria de ver isto tudo aos berros, polarizado, com insultos de parte a parte, e com a imprensa a deitar gasolina para a fogueira, em vez de ter um estudo, sobre o qual se podem tranquilamente fazer propostas, que irão ser avaliadas nas próximas eleições (incluindo a ausência de propostas).

Quase se pode dizer que reconhecer que o governo depende dos eleitores, e não dos estudos técnicos, é um crime inaceitável, para estes forcados mediáticos.

Domingo

Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo segundo São Mateus 

Naquele tempo, Jesus foi para os lados de Cesareia de Filipe e perguntou aos seus discípulos: «Quem dizem os homens que é o Filho do homem?». Eles responderam: «Uns dizem que é João Batista, outros que é Elias, outros que é Jeremias ou algum dos profetas». Jesus perguntou: «E vós, quem dizeis que Eu sou?». Então, Simão Pedro tomou a palavra e disse: «Tu és o Messias, o Filho de Deus vivo». Jesus respondeu-lhe: «Feliz de ti, Simão, filho de Jonas, porque não foram a carne e o sangue que to revelaram, mas sim meu Pai que está nos Céus. Também Eu te digo: Tu és Pedro; sobre esta pedra edificarei a minha Igreja e as portas do inferno não prevalecerão contra ela. Dar-te-ei as chaves do reino dos Céus: tudo o que ligares na terra será ligado nos Céus, e tudo o que desligares na terra será desligado nos Céus». Então, Jesus ordenou aos discípulos que não dissessem a ninguém que Ele era o Messias. 

Palavra da salvação.

Um retrato cheio de história

O quadro que reproduzo neste artigo é um retrato a carvão de Dom Duarte Nuno de Bragança, desenhado pela minha bisavó, Valentina da Silva Leitão. Suponho que date do início dos anos 40, período marcado pelos intensos esforços dos monárquicos para superar a crise dinástica aberta com a imprevista morte de Dom Manuel II, em 1932. Tendo-me sido oferecido recentemente pela afilhada da autora, este desenho veio enriquecer o património familiar que nos liga, ao longo de várias gerações, à causa monárquica. É sobre o denso contexto histórico que rodeia esta peça que me pareceu pertinente partilhar algumas linhas.

Valentina da Silva Leitão (1888–1973), a “Avó Tina”, viveu na Avenida da Liberdade, no número 232, num andar inaugurado em 1892. Aquelas paredes testemunharam a angústia do regicídio, a revolução republicana e os combates na Rotunda. A sua memória era rica em relatos desse Portugal em transição. Curiosa é também a segunda fotografia que aqui partilho, de 1911, que retracta os meus bisavós, Valentina e José Joaquim (Condes de Castro), passeando na Granja com o meu avô e padrinho homónimo pela mão (e o seu pequeno basset), onde se haviam refugiado das impertinências que então fustigavam a capital.

É na sequência destes acontecimentos que é agendada a histórica viagem de D. Duarte Nuno ao Brasil, em 1942, meticulosamente planeada nos bastidores diplomáticos com o aval de Salazar. O objectivo central era o matrimónio que uniria os dois ramos dinásticos outrora desavindos. Realizada em plena Segunda Guerra Mundial, esta travessia civil de alto perfil envolveu um risco extremo devido à constante e real ameaça de submarinos alemães que patrulhavam as rotas navais do Atlântico. Para garantir a segurança e a discrição da jornada no teatro de guerra, organizou-se uma comitiva restrita que viajou no hidroavião Clipper. O grupo era composto pelo pretendente ao trono, pela sua irmã, a Infanta D. Filipa de Bragança, pelo já referido Conde de Castro (João António, de quem herdei o nome), pelo 4.º Conde de Almada, Lourenço de Almada, e pelo intelectual João do Amaral. A partida exigiu uma complexa articulação diplomática e uma paragem estratégica em Madrid, sob a protecção do embaixador Pedro Teotónio Pereira, para a obtenção dos vistos necessários.

Desta viagem resultou o anúncio oficial do noivado entre D. Duarte Nuno de Bragança e a princesa D. Maria Francisca de Orléans e Bragança, oficializado a 14 de Setembro de 1942, em Petrópolis. Este compromisso, seguido pelo casamento em Outubro do mesmo ano, selou a reconciliação definitiva entre o ramo miguelista de Portugal e o ramo imperial brasileiro de D. Pedro I. Politicamente, a união garantiu a continuidade dinástica da Casa Real e consolidou a liderança incontestada de D. Duarte Nuno. Além disso, o enlace reforçou os laços diplomáticos e culturais entre Portugal e o Brasil no complexo cenário da Guerra, abrindo caminho para a posterior revogação da Lei do Banimento e o regresso definitivo da família real a solo português, que veio a concretizar-se em 1952. 

O Senhor Dom Duarte Nuno, após uma sacrificada vida de serviço ao seu país e à sua Casa, faleceu a 24 de Dezembro de 1976, aos 69 anos. A sua morte encerrou um longo capítulo de transição dinástica, transferindo imediatamente a chefia e os direitos de representação da Casa Real para o seu filho primogénito, D. Duarte Pio de Bragança. Uma representação da qual se celebrarão cinquenta anos no próximo mês de Dezembro, e que por certo merecerá um sentido reconhecimento de todos os portugueses. 

In memoriam Valentina Leitão e João António Gomes de Castro.

Publicado também no Observador

Que cansaço

A comissão de utentes do hospital Garcia de Orta faz e acontece, dizia a televisão.

Como já sei qual é a estrutura destas notícias, esperei pela altura em que aparece alguém a dizer o mesmo que o jornalista disse antes.

Geralmente é identificada pelo nome e pela sua qualidade de comissão de utentes ou seja qual for o rótulo que lhe puseram para, a partir daí, a jornalista saltar para os utentes isto e os utentes aquilo.

E fiz o que me é habitual, escrevi no google esse nome e, à frente, candidato (porque estava distraído, desta vez até saltei logo para CDU, em vez de candidato).

Bingo!

A senhora da comissão de utentes, que de acordo com a jornalista representa os utentes, tinha sido deputada municipal em Almada, eleita pela CDU (é inacreditável como um partido com 3% dos votos representa tanta gente, os utentes dos hospitais, dos transportes públicos, do ginásio da esquina, tudo).

Já Miguel Alçada Baptista, um destes dias, comentava o facto do Público ter dado palco a uma menina de 25 anos, activista desde os 17, entrevistando-a a propósito de qualquer coisa, dizendo que tinha sido detida por plantar sobreiros no local do futuro aeroporto (a senhora é da Climáximo, uma criação do genro de Francisco Louçã, especialista em metanarrativas sobre alterações climáticas).

Como explicava o Miguel, é evidente que ninguém, em Portugal, é detido por plantar sobreiros, bastava ir à procura de informação que está à mão de semear para ver que a senhora foi detida por invasão de instalação militar, diferença que boa parte da imprensa não quer nem saber, o leitor que se amanhe, se quiser ter informação minimamente rigorosa.

Hoje de manhã já perdi uns minutos a perceber o que realmente tinha dito Ben Gvir a propósito da campanha de assassinatos selectivos de Israel em Gaza.

Já agora, as acções de eliminação de responsáveis do Hamas, formalmente, parecem-me ser assassinatos selectivos porque o direito condena o terrorismo e os terroristas, mas implica processos judiciais formais.

Logo, a menos que se prenda uma pessoa, se leve a tribunal, o tribunal a condene à morte e a pessoa seja executada, todas as outras acções de defesa de um país atacado por organizações terroristas que não respeitam o direito, não havendo guerra declarada formalmente a que se apliquem as regras da guerra e implicando a morte deliberada de alguém, são assassinatos.

Até a mim, que sou contra a pena de morte, me faz confusão esta arquitectura do direito, que o Irão tem explorado amplamente, ao dar uma vantagem inexcedível ao atacante, desde que não cumpra uma única das regras aplicáveis à guerra (separação de combatentes de civis, uniformização de combatentes, separação de infraestruturas militares das zonas civis, tratamento digno dos prisioneiros, etc., etc., etc.), como é o caso do Hamas.

Fechado este devaneio pelas minhas perplexidades, o que tinha visto por toda a imprensa é que Ben Gvir defendera a morte de 30 a 40 palestinianos por dia, coisa a que não liguei nenhuma porque sei quem é Ben Gvir e não ligo nada ao que ele diz.

Mas vi um comentário contestando essa transcrição da imprensa, e lá fui dar uma vista de olhos sobre o que realmente ele tinha dito.

É claro que ele estava a falar da divergência expressa que tem em relação ao primeiro ministro do governo de que ele próprio faz parte, porque o governo de Israel, de que ele faz parte, adoptou uma doutrina de eliminação das ameaças iminentes, e Ben Gvir defende que se eliminem os responsáveis do Hamas, 30 a 40 por dia, mesmo antes de se considerarem ameaças imediatas.

É evidente que Ben Gvir está a falar de combatentes do Hamas, mas a generalidade da imprensa gosta de aplimentar a relação com a verdade, de maneira que fala de palestinianos, como se ele estivesse a falar de abates indiscriminados de palestinianos.

É muito cansativo andar sempre a verificar o que a imprensa diz ou escreve, em vez de pagar à imprensa para me dar informação em que possa confiar minimamente.

A lata de Rosalino

Hélder Rosalino fez uma coisa muito louvável: escreveu um ensaio sobre a experiência da CRESAP, na qual esteve mais que directamente envolvido enquanto Secretário de Estado da Administração Pública entre 2011 e 2014, quando a CRESAP foi criada e começou a funcionar.

É um ensaio excelente, feito por quem percebe muito de recrutamento, mas não quer perceber nada do que se passou com a CRESAP.

Não admira que o essencial das propostas para a reformular consistam em pagar mais aos dirigentes da Administração Pública e reforçar os mecanismos formais que permitam, em teoria, escolher qualquer pessoa para o lugar que se pretende preencher, delirando com mecanismos de procura de talento que Hélder Rosalino tem obrigação de saber que não vão dar outro resultado que reforçar escolhas disfarçadas de avaliações de mérito.

Enquanto membro do governo com tutela na Administração Pública é impossível Hélder Rosalino desconhecer o manifesto abuso de poder que o então Presidente da CRESAP cultivava, com base em regras estúpidas (no primeiro concurso a que concorri, fui entrevistado em menos de dez minutos, sem mecanismos de registo e quando quis reclamar do Presidente do Júri (João Bilhim), percebi que a instância de recurso era o presidente da CRESAP (João Bilhim), uma regra evidentemente inteligente), com impossibilidade de recursos para instâncias independentes que não o Tribunal Administrativo, mas sem efeito prático nas decisões sobre o concurso.

Não é defeito nenhum que os candidatos sejam sobretudo as pessoas que conhecem a administração pública e nela trabalham, o argumento de que ter experiência numa área é um problema que deve ser combatido, como diz Hélder Rosalino, explica bem o grau de alucinação em que vivem alguns governantes em relação à Administração Pública.

O que matou a CRESAP (sim, está morta) foi a complacência de responsáveis como Hélder Rosalino para com evidentes ilegalidades (ilegalidades sancionadas pelo tribunal nos poucos casos em que alguém, por questões de princípio, resolveu contestar até ao fim mesmo sabendo que ganhar em tribunal não alterava nada de concreto), para com evidentes abusos, tropelias e favorzinhos, para que o resultado dos processos fosse o previamente definido.

O que matou a CRESAP foi a falta de confiança em processos estupidamente distorcidos, como bem sabe Hélder Rosalino, que nunca mexeu um dedo para aplicar a norma legal que diz que uma substituição não pode ultrapassar seis meses.

Hélder Rosalino tem de saber que a lei diz que as substituições não podem ser de mais de seis meses, mas a Direcção Geral de Administração Pública fez uma interpretação criativa dizendo que como os cargos não podem estar vagos, o que a lei diz, neste ponto, não interessa.

Se não aparecem candidatos não é por não haver pessoas que se queiram candidatar,  não aparecem candidatos porque as pessoas não estão para ser enxovalhadas em processos completamente viciados.

É impossível que Hélder Rosalino não saiba isso, como sabe qualquer funcionário público, e venha agora com música de treta e chavões da gestão para tentar influenciar um centro de poder e tráfico de influências central na distribuição dos cargos apelativos da administração pública.

Para que um ex-membro do conselho de administração do Banco de Portugal e administrador de uma das suas participadas, ache razoável prestar-se a este indecoroso papel é preciso ter uma gigantesca lata, ou ter a ideia de que o que está em causa é mesmo muito relevante no controlo dos centros de poder em Portugal.

Modernizar é difícil

 O polícia manda encostar e pede os documentos.

O carro é de terceiros, mas tudo bem, entregam-se os documentos.

O papel do seguro que está no carro passou o prazo de validade e o polícia diz para procurar o papel que é válido.

O carro é de terceiros, sugere-se que o polícia verifique, pela matrícula, se o carro tem seguro válido.

O polícia diz que pode ver, sim, mas depois de passar uma multa de sessenta euros por falta de documentos, mesmo que a utilidade do documento seja verificar o que o polícia pode facilmente verificar (como verificou) sem o papel.

Gonçalo Matias continua empenhado na reforma do Estado, o Governo continua empenhado na reforma do Estado, mas lá deixar de passar multas por falta de papéis que afinal não fazem falta, é outro mundo, não tem nenhuma relação com a reforma do Estado.