Sobre pensões eu não sei o suficiente para ter opiniões, ao contrário do que acontece com muito boa gente.
Por isso, no meu post anterior, não escrevi sobre a substância do problema mas apenas sobre a forma como o assunto é tratado pela imprensa.
Quem quiser perceber melhor o problema pode ler artigos de opinião, como o que escreveu hoje Pedro Santa Clara, no Observador, ou pode ir ler directamente o relatório (basta ler o sumário executivo para se perceber que muita da boa gente que tem opiniões sobre o assunto, não o leu).
Há, no entanto, um aspecto que é de pura lógica formal, sobre o qual acho que vale a pena chamar a atenção.
Para quem argumenta que o relatório se limita a misturar segurança social e caixa geral de aposentações (argumento que demonstra claramente a falta que a leitura do relatório faz) para apresentar soluções que se pretendem obter à partida, é preciso que expliquem quais são as conclusões dessa argumentação.
Se o sistema de pensões não tem problema nenhum do lado da Segurança Social (vamos agora esquecer que desde 2005 o sistema da CGA está fechado porque foi feita a uniformização) e que os problemas da CGA resultam do facto do patrão Estado não descontar os 23,75% que todos os outros patrões descontam, então é preciso pôr o patrão Estado a comportar-se como todos os outros patrões, financiando a Segurança Social com os seus 23,75%.
Ou seja, à massa salarial do Estado (vamos esquecer a uniformização feita em 2005 para os novos funcionários entrados desde essa altura), é preciso acrescentar 23,75% de despesa.
Quem paga essa despesa?
Os contribuintes, claro, o Estado praticamente não tem outra fonte de financiamento.
É escusado vir com a história da uniformização (que já existe para o futuro) para o que vem de trás, de uma forma de outra, os contribuintes são chamados a pagar as pensões futuras e é esse que é o problema.
Sendo assim, o relatório já serve para que nós, sociedade, nas próximas eleições, perguntemos aos partidos o que pretendem fazer em relação ao assunto, incluindo perguntar se pretendem sobrecarregar os trabalhadores que agora iniciam a sua actividade, para pagar pensões actuais que serão maiores que as pensões que o actual sistema permite pagar quando os actuais trabalhadores chegarem à idade de reforma.
O Presidente da República bem pode dizer que as pensões são sagradas, isso altera o facto das pensões não se pagarem com sacralização, pagam-se com os descontos dos trabalhadores que existem em cada momento.
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