terça-feira, 25 de agosto de 2026

Ainda sobre a discussão sobre pensões

Insisto que sobre questões de substância, não sei o suficiente para ter opiniões (tenho intuições que se aproximam de opiniões, mas conheço a fragilidade do que penso sobre o assunto).

Já sobre a discussão pública sobre o assunto e, em especial, o papel da imprensa nessa discussão, tenho opiniões mais seguras, isto é, até podem estar erradas, mas não lhes conheço tantas fragilidades.

Parece estar a desenhar-se um tratamento do assunto na imprensa semelhante ao tratamento que foi dado à reforma laboral, sem grande objectividade e com um grande viés para o lado dos que dizem coisas com que a generalidade dos jornalistas concordam (do género, aumentar a liberalização das relações de trabalho é aumentar a precariedade, sem notar que é em países com a rigidez regulamentar de Portugal que aparecem mais situações de precariedade).

Estive a ouvir um programa, "Tudo é economia", que passou ontem, na RTP informação, com Jorge Bravo, Ricardo Paes Mamede e Pedro Brinca, programa que aliás aconselho por ter sido uma discussão civilizada entre três pessoas conhecedoras e que, quase sempre, se respeitaram o suficiente para se interromperem muito pouco.

Paes Mamede fartou-se de fazer processos de intenções (é sintomático que não tenham avaliado as decisões do Estado na CGA desde 1929 e se tenham limitado aos últimos anos, e argumentos deste tipo), e de usar espantalhos, sistematicamente desmentidos por Jorge Bravo, mas ainda assim, foi uma discussão bastante informativa, quer da solidez de Jorge Bravo, quer do modelo de contestação usado por Paes Mamede, que consiste em dizer que está de acordo em tudo o que é concreto, mas discorda de umas ideias que estão por trás dessas propostas com que concorda (a interpretação é minha, evidentemente).

E como prometeu que hoje iria desmentir uma questão qualquer no seu Facebook, lá fui eu ler, para saber mais.

Sem surpresa, Paes Mamede ignora tudo o que foi dito pelas duas pessoas com quem esteve a debater, e descreve duas ideias que ninguém defende seriamente e que foram expressamente rejeitadas por Jorge Bravo e Pedro Brinca, para tentar manter a linha central da sua argumentação: está quase tudo bem, o que se pretende é criar medo, para depois entregar isto tudo aos privados (inteligentemente, Paes Mamede nunca falou, no debate, de privatização da Segurança Social, apenas foi fazendo insinuações sobre as razões que poderiam justificar algumas das opções que foram feitas na elaboração do relatório).

Cito directamente para cada fazer a interpretação que quiser: "Os discursos catastróficos sobre o futuro da Segurança Social em Portugal recorrem a duas ideias para alimentar o alarme: uma é que o sistema entrará em falência num futuro mais ou menos distante e não haverá pensões para todos; a outra é que as pensões serão tão baixas que grande parte dos reformados viverá na pobreza, se depender apenas do sistema actual".

Acontece que estas duas ideias foram expressamente introduzidas no debate pelo moderador, e expressamente rebatidas quer por Jorge Bravo, quer por Pedro Brinca, não é essa a questão central do debate, mas sim a divergência ideológica entre quem defende um sistema de contas individuais, e a manutenção do sistema actual que depende das contribuições dos trabalhadores em cada momento, para pagar aos pensionistas nesse momento, com ligações frágeis e definidas politicamente com a carreira contributiva.

Estes últimos dizem que há uma alteração demográfica a ocorrer que tem vindo a desequilibrar o sistema para o lado da despesa, e que talvez seja melhor, enquanto há tempo, redefinir as regras para se que possa lidar melhor com as transições demográficas, dependendo mais das contribuições individuais e não confiando tanto na saúde financeira do Estado, a longo prazo.

Os três estavam de acordo que há uma componente solidária e não contributiva que terá de existir por via do orçamento do Estado, no que divergem é na ideia de que as componentes contributivas e não contributivas devem estar (para Paes Mamede) ou devem não estar (Jorge Bravo e Pedro Brinca), misturadas.

Seria bom que a imprensa, em vez de tomar partido, se dedicasse a verificar os fundamentos de cada uma das pessoas informadas que se pronunciam sobre o assunto, em vez de correr atrás da primeira cortina de fumo criada por quem diga o que se quer ouvir.

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