A lata de Rosalino

Hélder Rosalino fez uma coisa muito louvável: escreveu um ensaio sobre a experiência da CRESAP, na qual esteve mais que directamente envolvido enquanto Secretário de Estado da Administração Pública entre 2011 e 2014, quando a CRESAP foi criada e começou a funcionar.

É um ensaio excelente, feito por quem percebe muito de recrutamento, mas não quer perceber nada do que se passou com a CRESAP.

Não admira que o essencial das propostas para a reformular consistam em pagar mais aos dirigentes da Administração Pública e reforçar os mecanismos formais que permitam, em teoria, escolher qualquer pessoa para o lugar que se pretende preencher, delirando com mecanismos de procura de talento que Hélder Rosalino tem obrigação de saber que não vão dar outro resultado que reforçar escolhas disfarçadas de avaliações de mérito.

Enquanto membro do governo com tutela na Administração Pública é impossível Hélder Rosalino desconhecer o manifesto abuso de poder que o então Presidente da CRESAP cultivava, com base em regras estúpidas (no primeiro concurso a que concorri, fui entrevistado em menos de dez minutos, sem mecanismos de registo e quando quis reclamar do Presidente do Júri (João Bilhim), percebi que a instância de recurso era o presidente da CRESAP (João Bilhim), uma regra evidentemente inteligente), com impossibilidade de recursos para instâncias independentes que não o Tribunal Administrativo, mas sem efeito prático nas decisões sobre o concurso.

Não é defeito nenhum que os candidatos sejam sobretudo as pessoas que conhecem a administração pública e nela trabalham, o argumento de que ter experiência numa área é um problema que deve ser combatido, como diz Hélder Rosalino, explica bem o grau de alucinação em que vivem alguns governantes em relação à Administração Pública.

O que matou a CRESAP (sim, está morta) foi a complacência de responsáveis como Hélder Rosalino para com evidentes ilegalidades (ilegalidades sancionadas pelo tribunal nos poucos casos em que alguém, por questões de princípio, resolveu contestar até ao fim mesmo sabendo que ganhar em tribunal não alterava nada de concreto), para com evidentes abusos, tropelias e favorzinhos, para que o resultado dos processos fosse o previamente definido.

O que matou a CRESAP foi a falta de confiança em processos estupidamente distorcidos, como bem sabe Hélder Rosalino, que nunca mexeu um dedo para aplicar a norma legal que diz que uma substituição não pode ultrapassar seis meses.

Hélder Rosalino tem de saber que a lei diz que as substituições não podem ser de mais de seis meses, mas a Direcção Geral de Administração Pública fez uma interpretação criativa dizendo que como os cargos não podem estar vagos, o que a lei diz, neste ponto, não interessa.

Se não aparecem candidatos não é por não haver pessoas que se queiram candidatar,  não aparecem candidatos porque as pessoas não estão para ser enxovalhadas em processos completamente viciados.

É impossível que Hélder Rosalino não saiba isso, como sabe qualquer funcionário público, e venha agora com música de treta e chavões da gestão para tentar influenciar um centro de poder e tráfico de influências central na distribuição dos cargos apelativos da administração pública.

Para que um ex-membro do conselho de administração do Banco de Portugal e administrador de uma das suas participadas, ache razoável prestar-se a este indecoroso papel é preciso ter uma gigantesca lata, ou ter a ideia de que o que está em causa é mesmo muito relevante no controlo dos centros de poder em Portugal.