Um parágrafo introdutório só para referir o texto que publico hoje no Observador que, não tendo como objectivo responder-lhe, se inicia com algumas citações de comentários a posts meus aqui no Corta-fitas, feitos por Luís Lavoura em defesa da tese estatista dominante sobre a legitimidade do confisco do direito de construir pelo Estado.
Teresa Gamito, a actual presidente da Montis, apresentou o slide que acima reproduzo na sua recente apresentação do balanço dos dez anos da Montis.
É natural que eu venha a fazer outros posts com alguns slides dessa apresentação, mas comecei por este por dizer respeito ao essencial do que caracteriza a Montis, tal como a vejo.
A Montis é uma associação de conservação razoavelmente frustrante para muitos ambientalistas por não ser constituída por dedicados militantes que querem que o mundo seja o que eles pensam - melhor, claro, na sua opinião - mas por pessoas comuns, com vidas normais, que frequentemente prezam o sossego, ao mesmo tempo que esperam viver num mundo biologicamente diverso.
Estas pessoas reconhecem na Montis um instrumento útil para fazer, colectivamente, o que não conseguem, porque não podem ou não querem, fazer individualmente: dedicar terra à produção de biodiversidade.
Por isso, desde o princípio, como se vê no slide - a Montis é criada em 21 de Março de 2014 - houve um grande preocupação em ter terra para gerir e demonstrar, na prática e empiricamente, o que significa gerir com objectivos de conservação.
Se é certo que logo de início se pretendeu comprar terrenos, e compraram-se, com uma subscrição pública que agora se chama crowdfunding, também é certo que pelo preço e pelas oportunidades existentes, crescer apenas com base na aquisição de terrenos limitaria muito a capacidade da Montis ir evoluindo.
Por isso o gráfico mostra bem os crescimentos de área de terceiros que foi sendo cedida à Montis, tendo como resultado, ao fim de dez anos, cerca de 300 hectares sob sua gestão, embora só cerca de 17 hectares sejam sua propriedade.
Na minha intervenção sobre o que acho que devem ser os próximos dez anos da Montis defendi a necessidade de agora voltar a concentrar recursos na compra de terrenos, aumentando a proporção de terra que é propriedade da Montis, para o que, com certeza, esta nova subscrição pública (ou crowdfunding) pode dar um impulso relevante.
O que se pretende é fazer uma coisa que, durante os dez anos passados sempre foi sendo falada, mas nunca concretizada: a criação de um fundo para aquisição de propriedades que permita à Montis ter mais agilidade na negociação de compra de novos terrenos.
A quem interessar a ideia de que algures há um conjunto de terrenos cujo objectivo principal é produzir biodiversidade a partir de uma gestão descomplexada e fortemente empírica, a Montis parece-me ser um bom instrumento de concretização da ideia e a campanha de angariação de recursos para comprar terrenos uma oportunidade catita.
Eu não defendi o confisco pelo Estado do direito de construir. Esse confisco já foi levado a cabo há muito tempo, ninguém precisa de o defender agora.
ResponderEliminarAquilo que eu defendi foi que o Estado deveria VENDER esse direito, a preços devidamente tabelados, em vez de andar a oferecer essa direito a pessoas escolhidas a dedo, de uma forma muitas vezes corrupta.
Ou seja, disse que os chamados "direitos adquiridos" de construção deveriam de facto ser ADQUIRIDOS, em vez de serem oferecidos à borla pelo Estado.
Para não haver, por exemplo, aquelas porcarias que houve quando o Benfica e o Sporting construíram os seus novos estádios, os quais foram financiados através da oferta, a cada um dos clubes, pela Câmara de Lisboa, do direito de construírem não sei quantos metros quadrados de habitação e mais uma bomba de gasolina cada clube.
Parece-me disparatado a Montis aceitar a doação de propriedades com cerca de 0,1 hectares, a não ser que elas se situem na proximidade imediata de outras maiores que já pertençam à Montis, o que não é o caso. O dispêndio de recursos a gerir tais minifúndios é muito grande.
ResponderEliminarA não ser que essas propriedades tenham vantagens claras.