Sobre escrutínio de políticos (mas também de jornalistas)

Com o discurso do 25 de Abril de Aguiar Branco, abriu-se uma discussão sobre o escrutínio de políticos e, sem surpresa, os jornalistas reagem corporativamente.

Tirando o grande número de comentários sem interesse nenhum, vale a pena ouvir ou ler o que tem dito e escrito Luís Rosa, do Observador, por ser claramente um jornalista independente que pensa pela sua cabeça e com uma longa experiência nesta matéria.

O problema é que Luís Rosa, para tentar demonstrar que Aguiar Branco não tem razão nenhuma, foca-se numa ideia que tenho dúvidas de que fosse a ideia central de Aguiar Branco (o próprio diz que não é bem assim "O presidente da Assembleia da República rejeitou que a sua intervenção possa constituir uma defesa de uma menor transparência na vida política e, logo a seguir, contrapôs: “A virtude não tem donos e não está naquilo que dizemos, mas naquilo que fazemos todos os dias”. “Sugerir que defendi a opacidade na minha intervenção vai ao encontro precisamente de um género de observações populistas e fáceis que impedem e limitam o debate. A rotulagem é um cancelamento para o debate. Considero importante debater matérias e quem nos elege não nos elege só para fazer coisas fáceis. Elege, precisamente, para tratarmos as questões que são difíceis”, respondeu."):

há escrutínio excessivo sobre os políticos.

Para responder a esta ideia, Luís Rosa tem dito e escrito que, pelo contrário, há um escrutínio muito deficiente sobre os políticos.

Eu não poderia estar mais de acordo, as maiorias absolutas de Sócrates e Costa só foram possíveis num contexto de manifesto défice de escrutínio, por um lado, por parte do jornalismo sobre os políticos, por outro lado, por parte da sociedade sobre os critérios jornalísticos usados nesse escrutínio por parte dos jornalistas.

Só que isso não é incompatível com o abuso do escrutínio, por exemplo, quando a entidade da transparência exige a declaração de todos os clientes de uma empresa de um político, não por haver qualquer sinal de mau uso do poder, mas para prevenir eventuais existências de mau uso, em abstracto, está-se no domínio evidente do abuso do poder para forçar um escrutínio que não deveria existir, por colidir com a liberdade dos indivíduos.

Um dos títulos da primeira página do Correio da Manhã, de hoje, é exemplar (não li a notícia), deste ponto de vista: quem andou a escrutinar judicialmente as contas da Spinumviva mandou-as para eventual correcção de impostos porque os clientes terão adjudicado serviços a Montenegro, e os serviços terão sido facturados pela empresa dele, beneficiando-o fiscalmente (note-se que não há qualquer sombra de ilegalidade nisto, é apenas alguém a inventar um problema que não existe, eu ir ao dentista porque é um dentista que eu conheço, e a facturação ser feita por uma empresa que é do dentista, em vez de ser feita ao dentista pessoalmente).

Para se ter uma ideia, no tempo em que uma das minhas filhas era a melhor surfista de Portugal, tinha uns quantos patrocínios, não me lembro, mas talvez uns dez mil euros anuais, os quais eram quase integralmente gastos em viagens para os campeonatos (Austrália, Havaí, África do Sul, Estados Unidos, etc., não são propriamente destinos baratos, muito menos quando não se podem escolher datas).

A minha filha tinha, então, duas hipóteses: ou ser tributada sem contabilidade organizada, com uma taxa, apesar de tudo gerível (sobrava a questão da segurança social, mas que era gerível andando a tourear as regras, mesmo sem ilegalidade), o que significava andar a pagar impostos sobre dinheiro que recebia para pagar despesas sem as quais não poderia receber o dinheiro, contratar um contabilista para ter contabilidade organizada, que lhe custava mais que os impostos, fazer uma empresa, o que tinha o mesmo problema: o contabilista limpava o ganho fiscal potencial.

Qualquer das hipóteses era não só legal, como legítima, sempre que estive fora do Estado fiz empresas para receber o pagamento dos trabalhos que me eram adjudicados, como toda a gente faz, essencialmente por razões fiscais.

Escrutínio excessivo também é isto, é andar à procura de coisas que possam ser apresentadas como grandes malandrices e que mais não são que a legítima defesa perante um Estado comilão.

Ainda assim, bem menos excessivo que ser obrigado a declarar todos os clientes dessas empresas.

É uma questão dos senhores jornalistas aplicarem a si próprios o que exigem aos outros, e logo percebem que não podem estar sempre a arengar com o interesse público de que se reveste a sua profissão para obter um estatuto especial em muitas matérias, e depois argumentarem que não são políticos e portanto não têm de ser escrutinados ao mesmo nível dos políticos, apesar das maiorias absolutas de Sócrates e Costa serem, em grande medida, o produto das opções editoriais dos senhores jornalistas que dizem que não são políticos.