A ignorância como política oficial do Estado

Bem sei que a notícia é da Lusa, portanto o seu rigor precisaria de ser verificado, mas o sentido geral do que é dito pela GNR será, com certeza, consistente com a realidade.

Comecemos, antes de falar do Estado, por falar da imprensa.

A escolha do título são os 2,5 milhões que o Estado, através da GNR, arrecadou em relacionadas com a gestão de combustíveis por causa dos incêndios.

Comecemos por notar que o mais relevante para a imprensa é o valor das coimas, e não qualquer indicador de resultado e por notar que a imprensa acha inútil perguntar ao Estado quanto custou cobrar esses 2,5 milhões de euros, quer em meios de fiscalização, quer na instrução dos processos, quer ainda no esforço de cobrança, depois de decididos os processos de contra-ordenação.

Agora falemos do Estado, e não da GNR, que faz o que lhe determinam.

O Estado português reconhece a existência de um problema sério de gestão do fogo, do qual resultam perdas sociais relevantes, quer em vidas de pessoas, quer em destruíção de infraestruturas, quer em destruição de capital físico, quer ainda em diminuição da competitividade do sector que ocupa cerca de um terço do território (um terço de Portugal são usos não florestais, dois terços são usos florestais divididos entre matos e povoamentos florestais, grosso modo).

O Estado, através do sistema científico que tem ou apoia, e da parte desse sistema científico que é da responsabilidade das empresas e da sociedade civil, sabe que a gestão do fogo se faz pela gestão de combustíveis finos e que o principal problema de gestão que existe, associado ao fogo, é a ausência ou insuficiência da gestão desses combustíveis finos, por manifesta inviabilidade económica das operações de gestão.

Tendo este quadro, o Estado acha que a melhor maneira de lidar com a inviabilidade económica de uma actividade socialmente útil é determinar, legalmente, a sua execução, pondo o seu aparelho repressivo a garantir que as pessoas, empresas e outras instituições executam operações economicamente ruinosas.

Mas o Estado português vai mais longe, ilegaliza, ou complica administrativamente, a execução das operações de gestão de combustíveis que servem os interesses sociais, pondo de novo o seu aparelho repressivo a perseguir a execução de operações de gestão de combustíveis que são socialmente úteis: "A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas".

E nem quero falar do desprezo, quando não perseguição, das actividades económicas que poderiam ajudar a gerir o problema do fogo.

Que isso é uma opção perfeitamente clara, é uma evidência:

"Afirmando que, após identificação das causas dos incêndios, “o uso do fogo é a maior preocupação” e que “só as queimas e queimadas contribuem com mais de 35% das ocorrências de incêndio nos últimos anos”, a GNR apela a “um esforço [de todos] para que a redução do combustível se possa realizar com recurso a outros métodos alternativos”, como “a incorporação no solo e a produção de biomassa, reduzindo-se assim o risco de gerar ocorrências”."

Nem mesmo a verificação da estupidez desta opção abala a confiança no pensamento mágico que a suporta: "De acordo com Ricardo Vaz Alves, precisamente o que continua a criar maior pressão de todas as causas de incêndio é “o recurso às queimas e queimadas” e “continua a haver uma grande dificuldade em identificar métodos alternativos” à gestão dos resíduos florestais".

Caro comandante, o senhor não tem responsabilidade nenhuma nisto, nem tem obrigação nenhuma de saber que o que põe pressão na gestão do fogo não é o recurso a queimas e queimadas e, pelos vistos, é suficientemente inteligente para, mesmo não tenho tido formação adequada sobre ecologia do fogo, reconhecer que "continua a haver uma grande dificuldade em identificar métodos alternativos", mas a verdade é que tudo isto corresponde a assumir a ignorância como política de Estado.

O que interessa num incêndio não saber como começa, mas por que razão não é possível pará-lo.

O que põe pressão é o abandono, a falta de gestão, a falta de viabilidade económica das operações de gestão de combustíveis finos e a falta de fogo no Outono, Inverno e Primavera.

Eu percebo a sua frustração "“Nesse sentido, nós estamos atualmente com uma comunicação bastante intensiva, não digo [para] abolição, porque o fogo vai existir sempre, mas pelo menos para adequar os comportamentos e o tratamento de resíduos florestais por outras vias, que não seja a queima e a queimada, seja através de incorporação nos solos, seja através da venda depois para centrais de biomassa ou para centrais de transformação em ‘pellets'”, frisou", mas sabe, isto não é uma questão de comunicação nem de tratamento de combustíveis finos por outras vias, isto é mesmo uma questão de economia e falta de uso correcto do fogo como ferramenta de gestão.

Estando todos de acordo com o que diz nesta parte: "“O nosso foco nunca é o auto em si, o nosso foco é sempre a salvaguarda da segurança e a preservação daquilo que são as condições mínimas de distância face ao edificado”, vincou Ricardo Vaz Alves", só posso lamentar que quem toma as decisões sobre segurança e preservação resolva ignorar todo o conhecimento que existe sobre o problema e ponha os seus homens a reprimir comportamentos socialmente úteis, como impedir queimadas em alturas adequadas, em vez de os pôr a apoiar as pessoas a fazer essas queimadas de forma adequada.

Mas não é o senhor comandante que me entristece, é isto ser sabido há tanto tempo, e continuarmos nesta triste sina de usar o dinheiro dos contribuintes em políticas sem base técnica que, para além de um enorme desperdício, ainda têm como efeito agravar o problema que se quer resolver.

Triste sina, triste país.