Falemos de habitação

Esta é uma fotografia da Avenida de Roma, a partir do portão do Júlio de Matos, por volta de 1940 (fui buscá-la a uma página sobre Lisboa Antiga há uns tempos, por isso não sei atribuir-lhe a autoria).

Nessa altura o mercado de arrendamento para habitação era totalmente controlado no que dizia respeito a contratos antigos (eram válidos para a eternidade e chegavam a incluir os herdeiros, passando de geração em geração).

Como a inflação não era alta e o dinamismo social era muito, era possível arrendar casas com alguma facilidade, sendo certo que muita gente não conseguia arrendar casa, havendo milhares de pessoas a viver em quartos (por vezes sub-arrendados, antes desta altura era comum as casas de classe média terem um quarto com porta para a escada, para facilitar este esquema que permitia dividir despesas de arrendamento com estranhos), gente a viver em casas sem quaisquer condições de habitabilidade, casas mais que sobrelotadas, criadas a viver em casa dos patrões, etc..

Para além disso, embora de forma limitada, o Estado Novo fez alguns bairros sociais que albergavam muita gente em casas minúsculas, numa espécie de urbanismo que declinava a ideia de casa portuguesa de Raúl Lino (alguns destes bairros são hoje zonas muito valorizadas, com as casas a ser vendidas por preços muito elevados e as minúsculas divisões interiores a serem modificadas para responder à procura actual).

Note-se que no período imediatamente anterior ao da fotografia, Lisboa tinha passado de cerca de 200 mil habitantes em 1864 para cerca de 600 mil em 1930, ou seja, em menos de setenta anos, tinha triplicado a sua população e a Avenida de Roma, ainda assim, era o que a fotografia mostra.

Este gráfico, da wikipedia, mostra a evolução da população de Lisboa.

Claro que o que é evidente no gráfico, e é do conhecimento comum, não impede Mariana Mortágua de afirmar, convictamente, que foram os vistos gold que esvaziaram as cidades portuguesas, porque haverá sempre terraplanistas para quem "a verdade é um prurido pequeno-burguês", como bem nota José Miguel Cardoso Pereira num comentário a este artigo que escrevi para o Observador.

O que aconteceu em Lisboa para passar dos cerca de oitocentos mil habitantes nos anos 60, 70 e 80, para os actuais 550 mil, inferiores à Lisboa cuja Avenida de Roma era como mostra a fotografia?

Aparentemente, enquanto se contruía brutalmente entre 1930 e 1970, e a inflação era baixa, o centro ia ficando degradado, física e socialmente, porque o congelamento das rendas não permitia investir na sua modernização, mas a construção no resto do concelho ainda compensava o investimento e o dinamismo social compensava o processo de destruição de valor associado ao congelamento das rendas.

O problema foi quando a inflação se instalou, a partir do primeiro choque petrolífero em 1973: de 1947 a 1973 a taxa média de inflação andava nos 3%, mas de 1973 a 1992 andava acima dos 18%.

Com rendas congeladas e taxas de inflação deste nível, o parque habitacional existente degradou-se rapidamente por impossibilidade dos senhorios investirem em obras de manutenção, o centro esvaziou-se e guetizou-se em bolsas de pobreza ocupadas por pessoas que não tinham recursos para viver em condições mínimas de dignidade habitacional e o mercado de arrendamento novo simplesmente desapareceu.

A única forma de arranjar uma casa nova era comprá-la, o que só podia acontecer em edifícios novos porque os contratos de arrendamento passavam de pais para filhos, com rendas irrisórias (ainda hoje, 70% das rendas em Portugal são de menos de 400 euros e 30% são de menos de 200 euros), o que bloqueava o mercado de compra e venda de habitações existentes.

Com o parque habitacional a degradar-se rapidamente, a forma de ter casa em condições era abandonar o que existia (ou deixar lá os mais velhos da família) e comprar casas em novos edifícios, frequentemente nos concelhos limítrofes de Lisboa.

Para os mais pobres a alternativa era viver em barracas, também elas maioritariamente na periferia (os centros históricos caminhavam em passos largos para o abarracamento, por falta de obras de manutenção que as rendas pudessem financiar, dado o seu valor irrisório).

A situação foi ficando insustentável e o primeiro governo a mexer alguma coisa a sério no assunto (todos os governos e câmaras foram fazendo casas sociais, mas em quantidades evidentemente insuficientes) foi o governo de Cavaco Silva, que actuou de duas maneiras: 1) fez um programa de realojamento especial, juntando promotores privados e autarquias; 2) acabou com a transmissibilidade dos contratos de arrendamento, uma medida que só teria efeito a prazo, à medida que os inquilinos mais velhos iam morrendo.

Paralelamente, o Estado adoptou políticas sistematicamente mais restritivas no processo de promoção imobiliária com o objectivo de garantir, por via administrativa, uma qualidade que faltava, por razões económicas, agravando o problema da promoção imobiliária, sem grandes resultados do lado da qualidade das casas que se pretendia aumentar.

É este o contexto que leva o Partido Socialista, a troica, o governo de Passos a dar passos para melhorar o mercado de arrendamento, tornando-o mais flexível, mais dinâmico, menos dual, do que resulta mais disponibilidade de casas, embora a preços mais altos.

Acontece que 70% dos portugueses são donos da casa em que vivem, portanto, o aumento do valor da habitação corresponde a um aumento de riqueza para 70% da população.

A isto há quem chame legislação cruel.