O monumental frete que o tribunal de contas (cinco votos contra quatro, convém referir para não pôr toda a gente no mesmo saco) com o relatório da auditoria à privatização da ANA (caramba, nem pelo mínimo de contraditório têm respeito, como aliás já tinha acontecido na avaliação às rescisões na TAP, por parte da Inspecção Geral de Finanças) tem precedentes muito claros em Portugal, de que o mais evidente talvez tenha sido o cálculo do défice fictício que o Banco de Portugal aceitou fazer para José Sócrates, o que justificou o aumento do défice ser apresentado como uma descida em relação ao do governo anterior.
Este tipo de chiquelinas feitas por instituições, para ajudar os amigos, à vista de toda a gente e com o largo apoio do jornalismo dominante, é uma boa medida da falta de qualidade e solidez das nossas instituições, mas sobretudo da forma ligeira com que esse problema é encarado pela sociedade e mediado pelo jornalismo.
Não sei como isto se resolve.
ResponderEliminarO Henrique Pereira dos Santos já teve tempo para ler o relatório e determinar, de forma clara, quais os seus erros?
Longe de mim querer defender o Tribunal de Contas - que há uns meses fez uma péssima figura, ao criticar a Transtejo por ter decidido comprar um navio elétrico separadamente da sua bateria, o que faz todo o sentido dado que a bateria custa tanto quanto o navio e não têm necessariamente que ser vendidos pela mesma empresa -, mas parece-me estranho que, mal o relatório saia, se possa assim depressa desconsiderá-lo como um "frete".
Grande conspiração internacional orquestrada contra o Grande Passos, estadista eminente, como não se via desde os tempos de Churchill.
ResponderEliminarSó não percebo porquê; dizem que no final quem manda sobre o novo aeroporto é a ANA e não o governo, pois que este seria sugado em indemnizações se fosse contra a vontade daquela.
Por mim só queria um bom comboio para Madrid. Nem precisa de ser tgv; um bom comboio, em quatro ou cinco horas. Mas isso nunca irei ter pela simples razão de que o aeroporto de Lisboa ficava como o aeroporto de Oviedo ou de Merida, e isso é que não, porque faria da pátria lusitana assim como uma espécie de Estremadura para lá das portas de Hércules, um buraco para aventureiros. Portanto, não se queixem. É pagar e seguir.
ResponderEliminarPor mim só queria um bom comboio para Madrid.
Tal com o próprio Albino Manuel bem sugere, o efeito de um bom comboio [de Lisboa] para Madrid seria subalternizar Portugal ainda mais em relação a Espanha. Tornar ainda mais Portugal uma província de Espanha, sugando todos os bons empregos de Portugal para Espanha (quero dizer, para Madrid).
A minha mulher em tempos trabalhou em marketing de grandes empresas. Por volta do ano 2000 todos os (bons) empregos nessa área em Portugal desapareceram - todas as grandes empresas deslocalizaram os departamentos de marketing que ainda tinham em Portugal para Madrid.
Melhor só as contas do sr Guterres(aquele sr que fugiu do Pantanal português) .
ResponderEliminarFrete do Tribunal de Contas? Hum... Pois, lá está, eu é mais Tribunal Internacional de Justiça e a audição da África do Sul, que ontem (quinta) decorreu, no processo de genocídio contra Israel (https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/192/192-20231228-app-01-00-en.pdf).
ResponderEliminarFrequências diferentes, diferentes tribunais.
ResponderEliminarUm bom exemplo do respeito pelos Tribunais. Quando a sentença agrada, é justiça, quando desagrada, frete. Tipo arbitragens, quando ganhamos é tudo leal e legal, quando perdemos é um roubo e é só corruptos.
Se qualquer modo, esse "tribunal" vale ao certo o quê, formalmente? Se chumbar isto ou aquilo vai alguém ser investigado, preso ou castigado? Mais um daqueles órgãos indispensáveis no papel mas sem os quais a vida seguiria igual.
Chicuelina, não?
Não é uma sentença, é uma auditoria que teve quatro dos nove juízes a votar contra.
ResponderEliminarQual é a falta de respeito que a minha opinião sobre essa auditoria demonstra?
Em que é que eu achar que fazer auditorias sem ouvir os principais visados é falta de respeito pelo que quer que seja?
Em 2016, o mesmo TC afirmava-o um excelente negócio, que o valor era o melhor possível nas circunstâncias e ajudara a reduzir a dívida pública. Ainda não li este relatório, mas parece que o TC agora decidiu, muito convenientemente, "esquecer-se" da situação financeira em que o país vivia na altura e remetê-la para uma nota de rodapé. E este episódio é pena, pois considero que o TC tem sido, mesmo com nomeações de socialistas por socialistas para a presidência, bastante independente na sua actuação.
ResponderEliminarE os juízes eram os mesmos?
ResponderEliminarÉ que neste tipo de coisas, como tribunais constitucionais, comissões de ética, entidades reguladoras, o bolo sai conforme o que lá metem. Por exemplo, numa comissão de ética, mete o padre, o bispo e a beata e é certo que tudo é proibido. Mete uma ninfomaníaca e um gay do Bairro Alto, e é certo que há que olhar para as coisas sem preconceitos.
ResponderEliminarPois, tivesse a (nem sei bem o que é afinal, parecer?) decisão sido no sentido oposto, já era um Tribunal como deve ser. Ou diria o mesmo, que tinha sido um frete contra o PS?
Ou aceitamos as decisões (e aqui a premissao é que a decisão é um frete, portanto foi feita com base ideológica), mas todas, ou não. Não pode ser conforme concordemos com elas... embora tenhamos o direito de não concordar. Daí a insinuar que estão condicionados... pois.
ResponderEliminarmas não têm de achar que é um excelente ou mau negocio. Apenas se foi tecnicamente bem feito. Não fazem análises políticas.
Mas sim, a "lei" é subjectiva, daí uma decisão ser X e o recurso ser o oposto.
Este post e os comentários que gerou - com o de Balio à cabeça - demonstra bem a ignorância que grassa mesmo num nicho privilegiado como o dos comentadores no "Delito".
ResponderEliminarTodos parecem já esquecidos da polémica quando o PS substituiu o presidente do TdC - que recebera elogios de todos os lados - pelo actual claramente ligdo ao PS.
Todos parecem desconhecer o claríssimo artigo de Miguel Pinto Luz "
publicado no Observador e que é de uma clareza meridiana e, sobretudo, muito bem fundamentado.
Resumindo, todos em maior ou menor grau admitem que o PS ocupou o Estado e os reguladores mas parecem não perceber o que isso quer dizer em termos práticos.
Noutro comentário, se e quando tiver tempo, darei um exemplo hipotético que, contudo, admito que esteja a ganhar probabilidade de ocorrer.
ResponderEliminarÉ bem sabido que, na nossa tradição jurídica (na inglesa é o contrário), diferentes julgamentos podem produzir sentenças contraditórias sobre casos similares. Isto porque os juízes são diferentes e/ou as circunstâncias são diferentes, e portanto os juízes interpretam a lei diferentemente.
Portanto, aquilo que o Tribunal de Contas decide em 2023 pode muito bem diferir daquilo que o mesmo tribunal (mas possivelmente com juízes diferentes) decidiu em 2016.
Na nossa tradição jurídica, é assim. É por isso que a nossa tradição jurídica é considerada menos fiável do que a inglesa. A qual, em compensação, tem outros defeitos.
Montenegro é taxativo: não aceita apoios do Chega. Agora PNS é igualmente taxativo: não viabiliza um governo minoritário do PSD/AD.
ResponderEliminarAs consequências conjuntas destas posições são a ingovernabilidade e a forte possibilidade de nova dissolução que, já foi mencionada a partir de Belém. Admitindo que a direita tenha em 10 de Março maioria sobre a esquerda isto seria o fim da picada para o PS de PNS. Aos olhos do público a culpa seria de PNS e Montenegro mas enquanto Montenegro sairia ou seria afastado, PNS só sairá se empurrado o que não é provável. Assim, substituído Montenegro por alguém que deixasse cair a linha vermelha ao Chega, o PS perderia inevitavelmente o poder. Como evitá-lo, do ponto de vista do PS? A resposta é simples: tornando inúteis os votos no Chega ou seja, ilegalizando o partido por acordão do TC.
Pode o TC mudar as suas próprias posições anteriores? Pode, tal como vimos o TdC mudar o seu parecer de 2016 (e ignorar a apreciação da própria UE de 10 anos antes).
Depois da polémica por supostamente o PSD não ter cumprido o acordo de alternância na presidência do TC - em que o PS confessa publicamente que intervém internamente no TC - já conseguiram que fosse eleito o conselheiro J.J. Abrantes, afecto ao PS, isto é, já têm o voto de qualidade. Mas nem disso precisam. Além dos juízes nomeados pelo PS há juízes ligados à Maçonaria que, neste caso, votariam com o PS.
Ilegalizar o Chega parece excessivo? Talvez. Mas eu já assisti à ilegalização de um partido de democracia cristã em que militava um membro proeminente do MFA (Sanches Osório) e de um partido Social-democrata, fundado por Palma Carlos, então com os métodos arruaceiros da extrema-esquerda. Mas hoje os métodos do PS, já se mostraram igualmente eficazes.
Não é bem assim. Sem dúvida, a família jurídica a que pertencemos é a romano-germânica, não a do case law e tribunal superior aprecia a matéria de direito, não a matéria de facto.
ResponderEliminarO que eu quis dizer foi outra coisa, mais próxima do que um conhecido dirigente de futebol terá dito um dia: o tempo que ele (um colega) anda a gastar...seria melhor que o empregasse na escolha dos árbitros. Lá fora temos um bom exemplo com o Supremo Tribunal dos EUA: como é sabido, as opções ideológicas não são de todo critério na escolha. Nada mesmo.
ResponderEliminarilegalizando o partido por acordão do TC
Está a confundir Tribunal de Contas com Tribunal Constitucional. Ambos são TC, mas têm âmbitos muito diferentes.
TC - Tribunal Constitucional
ResponderEliminarTdC - Tribunal de Contas.
Citando:
Acho que até um aluno de física consegue perceber.
Que disparate.
ResponderEliminarUma auditoria que diz que o dinheiro que pagou os terrenos do aeroporto à câmara de Lisboa, e que serviu para abater à dívida da câmara de Lisboa, deve ser descontado no encaixe do Estado pela privatização é uma auditoria de treta, seja feita por pessoas de direita ou de esquerda, porque é um disparate factual monumental.
troll
ResponderEliminar
ResponderEliminarSim. Agora já percebi.
O que não entendo, é o que tem esta coisa de o TC ilegalizar o Chega a ver com a auditoria do TdC a que o post se refere.
Um comentário é suposto referir-se àquilo que comenta, não a outro tema qualquer.
O que não percebeu é simples. São dois exemplos - um concretizado e o outro ainda hipotético - de utilização ilegítima das instituições, pelo PS, em proveito próprio. Se preferir, de violação do princípio da separação de poderes; se preferir de subversão da democracia liberal (qualquer um serve porque são todos verdadeiros).
ResponderEliminar
ResponderEliminarTodos se lembram dos cálculos que apoiaram o negócio das SCUTS, (as tais sem custo para o utilizador!). Baseava-se num tráfego delirante sendo que se esse volume de movimento não se ocorresse como (demagogicamente) assinado(!?) por um "governo nacional" e que serviu de base ao negócio, o contribunte teria, tem que cobrir a falta de receita do concessionário.
Ao que consta o negócio do TGV é igualzinho. Se não houver o volume de tráfego TGV Lisboa-Porto (demagogicamente) assinado por um "governo nacional" e que serve de base ao negócio, lá estará o bom do contribuinte a ter que indeminizar os pobres acionistas do empreendimento pela falta de receita. Não houve vergonha. Não haverá vergonha?.
A ver vamos, mas