Nós e as instituições

Margarida Bentes Penedo tem prestado um inestimável serviço público com os artigos que vem escrevendo no Observador, como o desta quinta-feira, em que conta uma história inacreditável de miséria institucional na Assembleia Municipal de Lisboa.

O que os artigos de Margarida Bentes Penedo descrevem seria matéria jornalística em qualquer jornal ou televisão em que os editores de política não estivessem obcecados com o seu umbigo e com discussões sobre se António Costa está ou não em campanha para um cargo europeu.

Camaradas, qualquer pessoa com dois dedos de testa já percebeu perfeitamente que o melhor aproveitador de oportunidades do país aproveitou a oportunidade para se livrar do cargo de primeiro-ministro que o estava a tolher, inventou a história absurda de que é uma vítima de uma decisão tomada por si próprio, culpa o funcionamento da justiça de que ele próprio foi ministro, para ter as mãos livres para se focar no próximo passo da sua carreira política, até porque não tem outra carreira, nunca fez mais nada na vida que não seja isto. Se para isso tiver de contribuir mais um bocado no seu longo currículum que é uma chuva dissolvente constante sobre as instituições, claro que o fará sem o menor pudor.

Voltando à Assembleia Municipal de Lisboa, o que escreve Margarida Bentes Penedo seria sempre notícia num país que prezasse o regular funcionamento das instituições, ou porque seria uma notícia uma deputada municipal que inventa regularmente mentiras sobre o funcionamento do orgão a que pertence, ou porque o que escreve é verdade e é inacreditável a falta de respeito pelas regras formais de funcionamento desse orgão, assente numa maioria de acéfalos que preferem as instruções do partido às regras das instituições (já agora, não esquecer a responsabilidade da responsável pelo PS de Lisboa, Marta Temido, que evidentemente convive com o que ali se passa sem o menor constrangimento).

Por coincidência, também ontem recebi a informação final sobre um concurso a que concorri ali por fins de Maio, princípios de Junho, o de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Por essa altura, tinha ganho um concurso para chefe do departamento de conservação, tendo recusado o lugar por razões pessoais, portanto facilmente se poderá perceber que o meu interesse real no preenchimento do lugar seria matéria a ver no futuro, se por acaso ganhasse o concurso e alguém se lembrasse de me nomear.

O que acontece é que sempre defendi o uso de concursos para cargos dirigentes na administração pública, por isso há alguns concursos mais relevantes a que concorro por uma questão de princípio, ao contrário dos meus colegas que se recusam a concorrer, quer porque não estão para se chatear com o estado miserável da administração pública, quer porque entendem, com razão, que todos estes processos estão completamente viciados.

Ali, por Agosto, fazem com urgência a entrevista do concurso e depois nunca mais tive informação sobre o assunto, até ontem.

Ontem fico então a saber que a 7 de Novembro António Costa se demite e o Presidente da República anuncia que vai aceitar essa demissão e dissolver o parlamento, com a inovação constitucional e institucional de não o fazer nesse momento mas algures lá à frente, a 11 de Novembro a CRESAP manda para o ministro uma lista com três nomes das pessoas entre as quais o Ministro poderia escolher o presidente do ICNF (a saber, Nuno Banza, que ocupa o cargo em regime de substituição há cinco anos, apesar da lei dizer que as substituições não podem ser por mais de seis meses, Rui Barreiro, um quadro florestal do PS, antigo presidente da Câmara de Santarém e antigo secretário de estado das florestas, se não me engano, e este vosso criado) e a 4 de Dezembro, três dias antes do Presidente da República concretizar a demissão do governo que passaria a impedir nomeações para cargos públicos, o Senhor Ministro nomeia Nuno Banza como presidente do ICNF para os próximos cinco anos.

Não tenho nada contra esta nomeação, sou amigo pessoal de Nuno Banza, ele sabe exactamente o que penso do seu desempenho nos últimos cinco anos do cargo que ocupou em substituições por seis meses e não é essa a questão (já agora, não é um boy do PS, é do PSD, candidato autárquico no Barreiro por esse partido, vereador pelo PSD nesse concelho, e etc.), a questão é mesmo o respeito pelas regras e, sobretudo, pelas instituições, bem evidente neste caso.

Isto seria perfeitamente possível com os outros partidos (para o mesmo lugar já eu tinha concorrido há anos, no tempo da PAF, e fui excluído dessa tal lista pequena porque uma senhora com dois anos na parte administrativa das instituições de conservação tinha, na opinião do júri, mais experiência profissional em conservação que eu, que sempre trabalhei no sector e, nessa altura, já tinha trinta anos de experiência nessa área, incluindo como vice-presidente do ICN, e isso não demoveu Assunção Cristas de nomear uma nulidade qualquer próxima do PS para o cargo, de que já nem me lembro o nome).

A questão não é partidária, como os jornalistas acham que é, a questão é institucional e somos nós, globalmente, que achamos que os dirigentes da função pública são extensões do governo, porque achamos que a função pública é uma coutada do governo e não um instrumento de aplicação da lei, independentemente do governo.

E é por isso que um serviço qualquer num hospital escreve, preto no branco, que uma criança é referenciada pela secretaria de estado (sendo impossível saber se por diligência própria de algum membro do gabinete, ou por instrução do membro do governo, porque a informalidade do funcionamento dos gabinetes dos membros do governo é estratosférica, com claras violações do código do procedimento administrativo, a que ninguém liga nenhuma) para um tratamento médico e tudo se passa sem ondas, até ao momento em que é preciso socorrer o governo com uma história bem cabeluda, como dizem os brasileiros.

Somos nós que escolhemos isto nas eleições e mais, somos nós que achamos isto que deve ser assim porque já se sabe que se hoje isto te beneficia a ti, amanhã posso eu precisar.