Tribunal constitucional

Nas últimas semanas houve alguma discussão sobre a forma como se escolhem juízes para o tribunal constitucional.

Acho óptimo que tenha havido essa discussão, acho péssimo que ela tenha nascido torta e pelas razões erradas, porque a forma como nasceu esta discussão é uma boa demonstração da fragilidade da nossa tomada de decisão em questões de interesse público.

Comecemos pelo princípio, a questão do aborto.

A questão do aborto só é simples para as posições do extremo: 1) quem acha que a vida começa na concepção, e portanto toda a interrupção desse curso é equivalente a qualquer outra interrupção do curso da vida, por definição ilegítima; 2) quem acha que o corpo é meu e um feto é o meu corpo, faço com ele o que entender (o que, não sendo a qustão central, corresponde a uma estranha espécie de alienação parental avant la lettre).

Para os outros, os que sabem que perder um feto de um mês não é sentido pela generalidade das pessoas da mesma maneira que a perda um feto de oito meses, ou que sabem que toda a construção social sobre a morte não se aplica da mesma forma a um feto que está a oito dias de nascer ou a uma criança que nasceu há oito dias, há um monte de dificuldades na discussão do assunto.

E para quem não quiser ignorar o peso que representa uma gravidez adolescente, não planeada nem desejada, na vida de uma mulher que vive nos suburbios pobres, depois de ter emigrado há pouco tempo para fugir da miséria de vida que tinha, ela ou os pais, na sua terra, condenando frequentemente esta mulher (e os seus filhos) à reprodução dessa miséria, com abandono da escola, entrada no mundo do trabalho não qualificado condicionado por horários de bebés e crianças, eventualmente sem rede familiar ou com rede social precária, não é fácil responder inequivocamente sobre a decisão de fazer ou não um aborto.

Até há muito pouco tempo, o catecismo da Igreja Católica - entretanto foi alterado - admitia a pena de morte em circunstâncias muito estritas, tão estritas que na verdade nunca poderiam ser cumpridas, no mundo actual. Mas admitia-a, numa demonstração de ponderação social do princípio de não interrupção do curso da vida que, frequentemente, está ausente na discussão do aborto por parte de muitos católicos.

Para o que aqui me traz, o essencial é que, para a generalidade das pessoas, tirando os extremos que citei, a questão do aborto é imensamente complexa por nela confluírem conflitos de direitos e dimensões sociais que são intrinsecamente irresolúveis, fora de cada caso concreto e de cada decisão concreta.

Pois bem, uma pessoa com visões fortes sobre o assunto, num dos extremos que citei, estaria a pontos de ser cooptada pelos outros juízes do tribunal constitucional.

O outro extremo reagiu da forma que se conhece, isto é, encontrando uma jornalista que se dispos a fazer de barriga de aluguer de uma intriga, como se ter ideias extremadas sobre esse assunto fosse uma coisa inaceitável.

Apesar de ter morrido e sofrido muito mais gente por causa dos que pensaram que a apropriação colectiva dos meios de produção era o caminho da felicidade da humanidade, parece que pensar isso, ou ter pensado isso num determinado momento, é muito menos perigoso para a sociedade que pensar que a vida é um valor inviolável que começa no momento da concepção.

O que se seguiu depois é, embora útil no resultado final de aumentar o escrutínio sobre a forma de como escolhemos o Tribunal Constitucional, uma floresta de equívocos.

Apareceram os académicos que se entretiveram a comentar o curriculum académico do candidato, como se isso tivesse uma importância por aí além para a escolha de um juiz do Tribunal Constitucional (Paulo Tunhas explica bem por que razão a questão do mérito académico transferida para outras esferas públicas é, frequentemente, um equívoco), apareceram as pessoas que clamavam pela escolha de pessoas íntegras, como se houvesse maneira de avaliar de forma inequívoca a integridade da actuação futura das pessoas (por exemplo, daquilo que eu conhecia de Fernanda Câncio, da solidez ética no jornalismo que lhe conhecia, nada me faria pensar que faria o triste papel que fez quando se tratou de um assunto que a afectava pessoalmente), apareceram as pessoas que deturparam, ou melhor, fizeram interpretações diferentes das minhas sobre o que teria escrito o candidato em determinada altura, etc..

Tudo isto porque o candidato em causa ousava pensar "erradamente" sobre um assunto em que muita gente acha que só há uma maneira aceitável de pensar.

Que a escolha de António Vitorino, um dirigente do PS, sempre alinhado com o PS no momento em que foi escolhido (o futuro veio demonstrar que depois de escolhido também, explica hoje Luís Aguiar Conraria no seu artigo no Expresso), não tenha suscitado tanta comoção como esta escolha, diz bastante sobre a forma como o escrutínio público em Portugal é frágil, muito frágil.

Note-se que numa audição pública na Assembleia da República, se a pessoa a ser ouvida mentir com quantos dentes tem na boca (já dei várias vezes o exemplo de João Bilhim, enquanto Presidente da CRESAP, ouvido nessa qualidade), não acontece nada.

Nem os deputados ligam nenhuma (mandei a todos os grupos parlamentares e a muitos deputados, penso que todos os que estavam nessa audição, a demonstração de um conjunto de afirmações falsas verificáveis, sobre a forma como funcionava a dita CRESAP, e ninguém ligou nenhuma), nem os jornalistas escrutinam os factos invocados nessas audições, nem qualquer cidadão tem mecanismos para suscitar a avaliação factual dessas declarações.

E, no entanto, provando-se que as entidades que têm de prestar regularmente contas na Assembleia da República mentem nesse contexto, e provando-se a mentira, parecer-me-ia do mais elementar bom senso que isso resultasse em demissão imediata e processo judicial por falsidade.

Ora se não é assim nisto, que é fácil, abre-se o campo para um tipo de escrutínio que não fortalece as instituições, antes as enfraquece: o tiro ao alvo discricionário, assente na manipulação das emoções que se expressam no espaço público (que são, como me parece evidente, uma questão de classe, raramente as emoções dos mais pobres e frágeis chegam ao espaço público. Só isso explica que, estando a aprofundar-se a dualidade dos sistemas de saúde e educação, se continuem a ouvir apenas os pontos de vista das classes dominantes sobre essa matéria).

Nessas circunstâncias, o escrutínio deixa de ser o escrutínio mediado pelos que têm a obrigação de representar os eleitores, para passar a ser o escrutínio dos árbitros informais que decidem o que pode ou não ser pensado.

E isso não augura nada de bom.