Em tese, sou favorável ao princípio do utilizador pagador, não me parece que haja qualquer virtude social em os impostos de um pastor, que nunca usará uma estrada com portagem, sejam usados para garantir que o professor universitário que se desloca de conferência em conferência, o possa fazer sem pagar pelas estradas que usa.
Sendo este o princípio geral que uso, sei que a aplicação prática desta tese tem limitações, especialmente se o custo de cobrar pela utilização de um bem comum se revelar excessivo para as receitas dele provenientes, ou se o custo real de utilização se tornar um verdadeiro obstáculo à produção de bens sociais difusos.
Resumindo, em tese sou favorável a portagens, propinas, pagamentos por actos médicos, rendas de habitação livres, utilização de condições de recurso para passes gratuitos, etc., separando as políticas sociais do financiamento de actividades que geram benefícios sociais, que devem, tanto quanto possível, pagar-se a si próprias (pelos seus utilizadores, ou por filantropia, já agora, têm aqui um bom exemplo de aplicação prática desta ideia).
O que me interessa, neste post, não é discutir se as portagens das estradas devem existir, em quais, em que termos, com que preço para os utilizadores, o que me interessa é discutir uma aplicação alternativa de impostos para beneficiar aquilo que nos discursos políticos e nos jornais se chama interior, e que eu preferiria chamar as regiões de baixo dinamismo económico e social.
Vamos admitir que acabar com portagens nas ex-scut custa 150 milhões de euros por ano (não vou discutir este número).
Na prática corresponde a uma transferência de 150 milhões de euros anuais dos contribuintes aos utilizadores de SCUT de 150 milhões de euros.
Tenho as maiores dúvidas de que alguém consiga demonstrar que essa transferência, boa parte da qual nem sequer fica nos agentes económicos e sociais desse tal interior, altere grandemente a economia ou a qualidade de vida nesse tal interior.
Agora usemos esses 150 milhões anuais para gerir combustíveis finos, o que significa aumentar o controlo sobre o fogo, uma das principais consequências sociais negativas do abandono de gestão em grande parte do território desse tal interior.
Admitamos que pagamos 100 euros por hectare, por ano, a quem mantiver os seus terrenos não agrícolas ou urbanos com matos e ervas abaixo de 50cm, em média. Tenho defendido uma medida deste tipo, com um terço deste valor (100 euros por hectare de três em três anos), mas dada a generosidade dos senhores deputados, multipliquemos por três a minha modesta proposta.
Se não me engano nas contas, isso seria o equivalente a financiar a gestão de um milhão e meio de hectares anuais.
Tendo em atenção que não é preciso gerir combustíveis todos os anos para obter uma altura média de 50 cm de vegetação (excluindo árvores, evidentemente), facilmente isto apontaria para os 4 milhões e meios de hectares que passavam a ter recursos para ser geridos.
Com que resultados?
Diminuição dos fogos de Verão (com provável aumento da área ardida nas épocas em que o fogo é favorável ao desenvolvimento da vegetação e gestão sensata da biodiversidade), com implicações relevantes em dois aspectos: 1) diminuição da despesa em operações de combate; 2) diminuição do risco de incêndio e consequente aumento da competitividade da produção florestal, em especial na fileira do pinho.
Aumento da actividade económica, quer por criação directa de emprego nas actividades de gestão do mundo rural quer, o que é bastante mais importante, por viabilização de actividades conexas que podem garantir a gestão de combustíveis finos: pastorícia, resinagem, produção florestal, caça, conservação da natureza.
Aumento da diversidade biológica e paisagística, com aumento relevante da atractividade do território do ponto de vista da visitação (não apenas a diversidade é mais atractiva que a monotonia, como o sentimento de insegurança em relação ao fogo é promotor de mais visitação).
Diminuição dos custos de destruição de infraestruturas, sejam de transporte de electricidade, cabos telefónicos, antenas de comunicações ou coisas menos essenciais, como passadiços e afins.
A minha pergunta é simples: por que raio acabar com portagens é vendável como política de apoio ao mundo rural e a gestão sustentável de combustíveis finos não é?
Um dia destes comentava em privado que quando me reformar me vou dedicar a fazer um doutoramento em economia, com o único objectivo de fazer uma tese, em economês, demonstrando o absurdo das nossas opções de gestão do mundo rural e do fogo.
Assim como assim, já fiz outro doutoramento, igualmente inútil, e sei perfeitamente que é uma actividade lúdica de dificuldade média, bastante divertida, até.
ResponderEliminarComo o Henrique bem sabe, há muitas regiões de Portugal onde são comuns propriedades com 1000 metros quadrados, ocasionalmente até menos. Até para uma pessoa da região, e muito mais para um forasteiro, identificar com um mínimo de precisão a quem pertence cada uma dos milhões de propriedades rústicas que há pelo país, é muito difícil.
(Passei parte do último 25 de Abril a identificar por GPS as extremas de algumas propriedades minhas, coisa que nem sempre foi fácil - incluindo sítios onde quase não se recebe sinal de GPS, devido à vegetação, sítios muito declivosos, e sítios quase impenetráveis devido aos matos.)
Em face deste facto, não me parece que fosse ser fácil controlar, com uma exatidão razoável, a limpeza de matos.
Muitos proprietários, aliás, não sabem onde se situam algumas das suas propriedades. (É o meu caso, em relação a três propriedades minhas.) Suspeito que há muitos combustíveis finos no país que nem sequer têm dono...
E em que é que isso altera o potencial da medida para o resto dos terrenos, onde não se verificam essas condições (e já nem discuto o facto de aumentar o rendimento dos terrenos poder ter como efeito a reintegração dos terrenos cujas condições descreves no mercado)?
ResponderEliminaros utilizadores das vias rápidas conhecem o interior quando passam nelas a alta velocidade
ResponderEliminarPois eu sugeriria outro caminho, precisamente o utilizador-pagador. Há fogo? Os bombeiros foram chamados? Aviões também? É contabilizar a despesa, fazer o rateio pelos proprietários das áreas ardidas e cobrar. Não têm dinheiro? Não se sabe quem é o proprietário? Penhora e hasta pública.
ResponderEliminarFora isso o post parece um pedido de subsídio para a Montis. Liberais, ma non troppo. Melhor seria olhar para a tributação das ONG.
ResponderEliminarem que é que isso altera o potencial da medida para o resto dos terrenos, onde não se verificam essas condições?
Claro que não altera, nem eu escrevi que alterava.
Somente digo que há muitos matos e combustíveis finos neste país que não cairiam sob a alçada da medida, e que continuariam a ter um grande potencial de causar fogos.
Digo também que, mesmo um terreno limpo pode arder. Em 2016 arderam dois eucaliptais (razoavelmente grandes) meus, os quais estavam bastante limpos. (Gastei em vão o meu dinheiro a limpá-los.) Os matos que tinham eram poucos e baixos, mas mesmo assim o fogo varreu-os completamente e foi suficientemente intenso para meter muitos bombeiros e para destruir os eucaliptos todos. O Henrique fala de matos com 50 cm de altura, e eu digo que basta bem menos que isso para propagar um incêndio. As próprias folhas das árvores caídas no chão fornecem combustível suficiente para, em o fogo o agarrando, dar calor suficiente para queimar a árvore e para se propagar.
No 25 de Abril passado deitei fogo às folhas caídas e secas de uma criptoméria (criptomeria japonica, conhecida no Japão por sugi) que tenho no meu quintal. Se eu em devido tempo não tivesse depois apagado o incêndio, a própria criptoméria teria acabado por ser queimada por ele. Isto apesar de as folhas caídas não terem mais de 10 ou 20 centímetros de altura.
Ou seja, ou a perfeição ou nada.
ResponderEliminarO primeiro parágrafo é pura idiotice.
ResponderEliminarO segundo, é pura maledicência.
ResponderEliminarquando passam nelas a alta velocidade
Sim, pelo caminho lançando pelas janelas do carro as beatas dos cigarros que vão fumando, beatas essas que ateiam incêndios que os utilizadores das vias rápidas, a tão alta velocidade que vão, já nem vêem arder.
ResponderEliminarO Albino Manuel costuma fazer comentários inteligentes.
Este é indigente.
ResponderEliminarEu também sou totalmente a favor do utilizador pagador, mas apenas desde que consiga pagar pelo uso.
(polícia, exército, justiça, também devia ser utilizador pagador. Ando eu a pagar bófia no All-garve, e nunca uso...)
O conceito de interior tem muito que se lhe diga. O Alentejo é interior e é uma região deprimida, mas não é abrangido por esta medida. Porquê? Porque as auto-estradas que passam na região não são "antigas SCUT". Já o Algarve, apesar de ser litoral, beneficia. Porquê? Simples, porque a via do infante é uma antiga SCUT. Toda esta história tem muito pouco a ver com interior versus litoral e muito mais com os contratos de concessão.
ResponderEliminarsim , claro , quem é assaltado e essas coisas , que pague a policia , que é que os outros temos a ver com isso ? -:)
ResponderEliminarQuantas regiões extra Lisboa e Porto não estão deprimidas? Algum Minho, e, e...
ResponderEliminarTenho enorme dificuldade em ajuizar sobre portagens sobretudo em casos em que o problema é a própria autoestrada.
ResponderEliminarA A10 Ponte da Lezíria foi, para mim, um crime. Utilidade social apenas desviar de Lisboa quem do Porto se dirige ao Algarve. Com a sua construção prejudicou-se uma das raras áreas com bom potencial agrícola do país (não são apenas os pilares pois o sol é essencial). Esses pilares foram a custo desmesurado, assentes em solos sobre aquíferos a diferentes profundidades. Não um aquífero só, mas diversos com diferentes comportamentos, Assim os movimentos de abatimento são desiguais e periodicamente desnivelam os troços da ponte, obrigando a onerosas obras nas juntas que, por vezes por semanas encerram um dos sentidos.
Devem os utilizadores (poucos pois nunca foi atingida nem anda lá perto a utilização prevista) suportar os custos desta manutenção?
A EN 118 há bem 20 anos que estava saturada. Foi prevista uma via rápida, com traçado pouco distante e saídas, normalmente mais do que uma, em todas as localidades e próximo destas. À última da hora, não sei porquê mas talvez porque a UE financiaria uma AE mas não uma via rápida, construíram a A13, com percurso alongado, com raras saídas e todas longe das localidades e, vá lá saber-se porquê, com uma portagem que me parece relativamente elevada. Claro que está às moscas, e a EN 118 continua saturada, sendo mesmo um inferno de manhã e ao fim da tarde. Regista semanalmente um acidente grave.
Deve manter-se a portagem na A13?
Eu sei. Pretendi apenas alertar para a dualidade de critérios na invocação do termo "interior" para justificar este tipo de medidas.
ResponderEliminarde todas formas não se percebe porque a psr ( policia de segurança rodoviária...) , os agentes que se dedicam à multa e ao trânsito , ainda não foi separada da psp , polícia que se dedica ao crime , criada em 1867 , antes do uso massificado de popós. não faz sentido que policias que policiam carros e condutores ganhem igual a quem vai ao casal ventoso fazer rusgas e que estas duas categorias de policias ainda não estejam separadas nas carreiras , poupava-se uma pipa de massa.
ResponderEliminar