Sobre justiça (e corrupção)

Há muitos anos tive uma longa discussão por mail com várias pessoas que se opunham ao uso de Organismos Geneticamente Modificados (na altura, era também a minha oposição) a propósito de uma famosa decisão de um tribunal canadiano.

A discussão não foi sobre a substância do processo, mas sobre a acusação, então frequente nos meios dos que se opunham aos OMGs, de que a Monsanto tinha ganho a causa por ter poder suficiente para corromper o sistema de justiça canadiano.

A acusação pareceu-me completamente idiota (como de facto era e acabou por ser reconhecido por quem a tinha feito) e por isso me envolvi na discussão, dizendo que uma coisa era corromper um juiz concreto, o que poderia sempre acontecer, outra coisa seria corromper todo um pesado sistema assente em garantias de recurso e contraditório, avaliados por juízes diferentes, que é muito mais difícil e me parecia muito pouco provável no caso do Canadá.

Para sustentar uma longa discussão - do outro lado estava uma pessoa muito determinada e muito trabalhadora - tive de ir estudar o processo.

Apesar do meu inglês ser tão bom que ainda hoje de manhã perguntei a uma neta minha de oito anos como se fazia uma concordância básica, porque não tinha a certeza, o que constatei é que era relativamente fácil encontrar as peças processuais relevantes, ler as sentenças e, sendo um leigo completo, percebê-las sem dificuldade, não tendo qualquer constrangimento em avaliar o que tinha sido discutido, os factos que existiam e as decisões tomadas sobre o processo, bem como a sua fundamentação.

A diferença para o sistema de justiça português, bastante opaco (hoje muito menos do que foi no passado), com um formalismo mal explicado e cheio de referências exotéricas e a interpretações habilidosas de textos legais dúbios e frequentemente confusos, foi para mim evidente.

Ou seja, não tenho a menor dúvida de que podemos fazer melhor no sistema de justiça.

Um dia destes li um texto sobre o assunto que me faz trazer para aqui a minha interpretação, porque fico tão irritado com os que perguntam o que não funciona, como com os que acham que isto é só aumentar penas e dar meios à investigação e ainda mais com os que acham que o é preciso é pôr na ordem os desqualificados que não são responsabilizados pelos prejuízos que causam a terceiros.

O acto de julgar é irredutivelmente subjectivo.

Este ponto de partida é fundamental para perceber que todas as propostas para melhorar o sistema de justiça que omitam ou desvalorizem este ponto de partida são proposta destinadas ao fracasso.

Na medicina, mesmo sendo uma arte, é possível responsabilizar o médico por um erro médico, uma coisa que pode ser avaliada de forma razoavelmente objectiva, mas responsabilizar um juiz pessoalmente um juiz por um julgamento que tenha feito retira-lhe a liberdade de julgamento por, forçosamente, o obrigar a ponderar até que ponto o poder do acusado o pode vir a prejudicar no futuro.

Podemos ter soluções em que quem julga tem um estatuto especial, como acontece no nosso sistema, ou que quem julga, no sentido de decidir se o acusado é culpado ou não, é um conjunto de pessoas comuns, correspondendo a uma ideia de justiça como princípio filosófico transcendente ou uma ideia de justiça como consenso social (acho eu, que não percebo nada disto), mas quer num caso, quer no outro, o julgamento é sempre, sempre, subjectivo.

Os dois sistemas, em qualquer caso, concordam na ideia de que o julgamento é subjectivo e, por isso, se constroem sistemas de aplicação do direito em que qualquer julgamento pode ser escrutinado e revertido por uma decisão tomada por pessoas diferentes, com o objectivo de minimizar os erros, no pressuposto de que se várias pessoas tiram conclusões semelhantes a partir dos mesmos factos, é provável que as decisões finais estejam mais perto da justiça.

Até aqui, isto parece-me relativamente simples e de aceitação generalizada.

O problema está em haver circunstâncias em que os efeitos de decisões muito preliminares podem ser imensos, do ponto de vista social: por exemplo, António Costa resolveu pedir a demissão de primeiro ministro com base na notícia de que haveria uma investigação sobre si.

Para muita gente isto é inaceitável, corresponde a atribuir um poder excessivo a quem investiga.

Só que essa consequência não decorre da investigação mas sim da leitura que António Costa resolveu fazer da notícia da sua existência, uma responsabilidade que cabe, e bem, apenas a António Costa.

Se amanhã a investigação der em nada, quem tem de ser responsabilizado pelas consequências da notícia da sua existência não são os investigadores, mas o político que resolveu tomar as decisões que tomou, sem ter em atenção as consequências dos seus actos, na interpretação bondosa da opção de António Costa, ou tendo apenas em atenção as consequências para a sua carreira política, na minha interpretação nada bondosa.

Com esta ideia de que a justiça tem um poder excessivo sobre os políticos (e tem, é inaceitável ter 3 pessoas presas durante três semanas, seja qual for o contexto, sem ter havido uma avaliação séria das razões para as prender, e dispenso lições sobre a diferença entre estar detido ou preso, para quem está na cadeia essa diferença não tem nenhuma relevância), há um monte de gente a querer responsabilizar este e aquele pelos erros de julgamento, nomeadamente nas fases de investigação.

É um erro monumental pretender responsabilizar individualmente os que fazem investigação ou os que julgam, pelos efeitos de erros na investigação e no julgamento, mas é igualmente um erro pretender que a instituição "Ministério Público" seja responsabilizada pelos erros de cada um dos seus membros.

É o Estado e a sociedade que são responsáveis por esses erros, e bem, e quando o Estado é condenado por abuso ou negação da justiça, é o Estado que paga indemnizações, e isso está certo e é bom que assim continue.

A razão porque tem de ser assim é simples: o investigador não pode ter medo de investigar, o julgador não pode ter medo de julgar, o que forçosamente aconteceria se responsabilizássemos os investigadores pela reparação pessoal dos erros da investigação e os julgadores pelos erros de julgamento.

Quem investiga tem de ter liberdade para investigar, quem julga tem de ter a liberdade de julgar e quem é acusado tem de ter a liberdade de não transportar para a sua actividade política as decisões tomadas em sede de processos judiciais.

Sou absolutamente contra os códigos de acção política de pretendem excluir da actividade política quem é investigado, indiciado, acusado, etc., em processos judiciais, essa avaliação é feita pelos eleitores nas eleições e cabe a cada um dos visados avaliar se tem ou não condições para exercer actividade política.

Não cabe aos partidos e seus dirigentes impor a terceiros sanções que nem a lei nem o sistema de justiça impõem.

E a corrupção não é uma questão de justiça, é uma questão de organização e transparência, se quisermos, uma questão de processos e de solidez institucional.