Habitação

Hoje o Observador tem mais um artigo meu porque a novela com a avó da Mariana é irresistível.

No entretanto chamaram-me a atenção para este artigo de Fernanda Câncio, de 2018, que vale bem um comentário no actual contexto.

O artigo é escrito no auge da tensão entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, que culminou na queda do segundo governo de Costa a que se segue a maioria absoluta, e Fernanda Câncio, sem grande surpresa, escreve o artigo a atacar o Bloco de Esquerda, o que duvido que fizesse hoje a propósito da avó de Mariana.

Só que Fernanda Câncio e bem melhor que a generalidade dos jornalistas (independente de ser uma jornalista de causas, uma contradição nos termos, para mim) e o artigo que escreve é muito interessante, até porque morando Fernanda Câncio na Baixa, tem sobre o assunto uma grande proximidade.

Não vou fazer uma recensão do artigo mas apenas uns comentários.

Comecemos por lembrar que o arrendamento não era um mercado até 1990 (as rendas estavam congeladas, o que na verdade significava que não havia arrendamento novo, praticamente), altura em que Cavaco Silva, percebendo bem o problema real que tinha entre mãos (o país sem um mercado de arrendamento para habitação, mas com milhares de contratos de arrendamento antigos que na verdade constituíam uma expropriação dos proprietários a favor dos inquilinos), resolve por um lado evitar o vespeiro político de mexer no status quo mais que impedir a tranferência de contratos (ou seja, mantém tudo o que estava para trás, excepto a hereditariedade da situação contratual), ao mesmo tempo de cria novas regras para o futuro.

Com esta decisão não assume grandes custos políticos ao mesmo tempo que desbloqueia a possibilidade de ir criando um mercado de arrendamento real nas construções novas ou por morte dos inquilinos, do que resulta um país dual no arrendamento, tal como existe na educação, na saúde, etc..

Usando a técnica muito cara aos populistas de esquerda e direita que consiste em pegar num caso concreto e fazer generalizações, Fernanda Câncio começa o seu artigo com o caso concreto de um prédio na Baixa que há cinco gerações estava na mesma família e que acaba vendido a alguém por três milhões de euros.

Primeiro comentário: o preço é, provavelmente, um preço abaixo do mercado porque a família, que há cinco gerações detém o prédio, está farta da expropriação de facto, aceitando desfazer-se de um activo por um preço que forçosamente foi limitado pelas circunstâncias desfavoráveis e pelo facto da família não se querer envolver numa guerra com os inquilinos.

Os novos donos, dada a alteração da legislação entretanto ocorrida (não a que foi promovida por Cristas, mas por António Costa, como, e bem, explica Fernanda Câncio), acham que conseguem ganhar dinheiro com a compra, desde que possam usar os mecanismos da lei para resolver o problema dos contratos de arrendamento, adoptando uma postura agressiva de gestão, desligando a luz das escadas, acabando com a sua limpeza, etc., evidentemente com o objectivo de tornar a vida dos inquilinos num inferno.

Note-se que a péssima regulamentação do mercado de arrendamento tinha, numa primeira fase, promovido a destruição de capital através da desvalorização do imóvel, transferido riqueza dos proprietários para os inquilinos, para numa segunda fase transferir riqueza do vendedor para o comprador, através da desvalorização do capital que referi, aumentando os custos de remodelação do edifício para o comprador, num evidente processo de potenciação da ineficiência económica e destruição de capital.

O que aconteceu foi que, em 2006, António Costa e o governo de que fazia parte, do PS, promoveu o descongelamento das rendas anteriores a 1990 (as outras, como disse acima, já tinham sido liberalizadas com Cavaco, o que tinha sido insuficiente para resolver os problemas de gestão da cidade e da habitação que congelamento tinha criado), mas com uma moratória para os dez anos seguintes, que permitisse uma transição mais suave de um regime de arrendamento para outro (tal como Cavaco, António Costa sabia muito bem que mexer esses arrendamentos acarretava um risco político brutal).

Como é típico dos governos do Partido Socialista, um passo na direcção certa, vem normalmente acompanhado com dez passos para o lado, e portanto inventaram uma regulamentação para os inquilinos de mais de 65 anos que na prática punha o senhorio e o inquilino a definir uma renda a ser paga pelo Estado.

Como é habitual no Estado português, essa parte do Estado pagar (em defesa do Estado, convenhamos que pôr duas pessoas a discutir o valor de uma coisa que vai ser paga por terceiros é um convite ao abuso) foi sempre sendo adiada, naquilo que Fernanda Câncio, com muita acuidade, chama uma "expropriação sonsa".

O facto é que a possibilidade de pôr toda a gente na rua com o argumento de que se iria fazer uma remodelação profunda do edifício era uma oportunidade que os proprietários dispunham para, finalmente, se defenderem dessa expropriação sonsa.

E a questão de fundo é essa, a de encontrar mecanismos razoáveis para fazer a transição entre a situação actual (que em muitos casos continua a ser de expropriação sonsa), para uma situação de mercado eficiente e apoio social forte e dirigido a quem realmente precisa (mesmo que seja difícil definir o que é uma necessidade real).

Claro que enquanto persistir a ideia de que o Estado é responsável por garantir casas a preços razoáveis para a classe média cumprindo o ideal de Eça de Queirós (uma quinta com porta para o Chiado), haverá sempre quem proponha um serviço nacional de habitação, com o argumento infantil de que o que fazem os privados é sempre mais caro porque para além do custo normal ainda é preciso acomodar o lucro, esquecendo que é o objectivo do lucro que gera a eficiência que permite aos privados fazer mais barato e, ainda assim, ter lucro.