Presunção de inocência

Gonçalo Elias costuma ser muito sólido no que diz e escreve, quer nos comentários por aqui, quer em coisas mais sérias e fez um comentário que vale a pena discutir: "quando um suspeito ou arguido ou acusado é colocado em prisão preventiva, está-se a presumir que ele é culpado (se acreditassem que era inocente, não haveria razão para achar que ele ia fugir).
Portanto a presunção de inocência é só em teoria..."

A presunção de inocência é um conceito estritamente jurídico e que só é válido no processo judicial, na sociedade ninguém se serve desse princípio e o princípio, em si, é mesmo um disparate quando levado para fora de onde ele deve estar: no processo judicial.

Na sociedade é perfeitamente legítimo, humano, normal alguém achar sobre o que quer que seja, que "não há fumo sem fogo", ou eu achar, sobre António Costa e a sua longa e próxima carreira na proximidade de Sócrates, que "tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à porta".

Desde a discussão do penálti no jogo de futebol até às inclinações amorosas de quem nos é próximo, o normal é presumirmos que as coisas são assim ou assado.

Questão diferente é eu pôr-me aqui a acusar algumas pesssoas a quem chamo corruptas em privado, sem ter bases minimamente objectivas e sólidas, isso é indecente, mas presumir que são corruptos é perfeitamente razoável e legítimo, mesmo que mantenha essa presunção comigo ou com pessoas muito próximas.

Eu sei que grandes malandros passam o tempo todo a invocar o princípio jurídico da presunção da inocência, da mesma forma que divulgam escutas sobre si próprios para acusar terceiros de o fazerem - acusar inimigos daquilo que nós próprios fazemos é uma coisa cuja origem se perde na noite dos tempos - porque aos malandros convém minar a confiança das pessoas nas instituições que os possam investigar.

Ao ponto de haver hoje, em Portugal, uma corrente fortíssima de pessoas que, explorando as fragilidades e erros do sistema judicial, que evidentemente existem e devem ser combatidas, estão convencidas de que o Ministério Público se entretém a engavetar pessoas aleatoriamente e para as chatear.

Uma coisa é achar-se excessiva a possibilidade do Ministério Público poder deter um indivíduo cinco ou seis dias antes de um juiz validar os indícios que sobre ele existem (ainda não percebi como há pessoas que acham possível fazer buscas discretamente na residência oficial do primeiro ministro, dar a conhecer ao chefe de gabinete do primeiro ministro as suspeitas que sobre ele existem, e que dizem respeito à sua actividade normal, mantendo-o em funções e dando-lhe a possibilidade de destruir elementos de prova, para não causar alarme social e não o prejudicar se afinal estiver inocente), matéria que não sei discutir com propriedade, outra coisa é achar-se que essas buscas e detenções são decididas sem critério e sem que, na actuação do indivíduo, existam zonas de sombra (se são crime ou não é outra coisa) que justifiquem a intervenção.

Há pessoas que acham que não há fumo sem fogo e, automaticamente, associam uma mera investigação a uma condenação em tribunal por crimes cometidos.

Quando sobre António Costa se diz que há um inquérito no supremo tribunal de justiça, isso tem relevância porque é público e notório que António Costa é muito habilidoso, muito tolerante em relação a comportamentos censuráveis (mesmo que não sejam crimes) e um notório aldrabão.

A maneira mais eficiente de procurar limitar os danos reputacionais de António Costa é dizer que todos temos a obrigação de presumir a inocência de António Costa até ser condenado.

Lamento, o sistema judicial tem a obrigação de tratar António Costa como presumível inocente, mesmo que tenha suspeitas, eu não tenho obrigação nenhuma de considerar que quem levou Sócrates ao colo todos aqueles anos deva ser tratado por mim como inocente, sobretudo porque ser inocente ou não, para mim, não é uma questão jurídica, não equivale a dizer que se não é inocente então é criminoso, é a síntese das presunções que faço sobre António Costa, que seguramente não incluem qualquer vestígio de inocência.

Aliás, acho que António Costa, ele próprio, ficaria ofendido se alguém o considerasse genuinamente inocente, no sentido não jurídico do termo, com certeza interpretaria isso como estando a ser considerado pobre de espírito, o que manifestamente não é.