Já me tinha espantado o editorial do dia anterior no Público, em que perante o desastre do programa sobre habitação que o governo tinha apresentado, Manuel Carvalho achou que o importante era atacar o programa apresentado pelo PSD, com o argumento de que o PSD não tinha em atenção a função social da propriedade.
Ana Sá Lopes, no dia seguinte, faz uma crónica que me pareceu muito interessante como ilustração de como a invocação do interesse público para derrogar o direito à propriedade privada era, frequentemente, apenas o biombo que esconde o interesse eleitoral do decisor.
Daí nasceu o meu artigo que o Observador publica hoje, de resposta a essa crónica.
Henrique,
ResponderEliminarVou só pegar neste excerto do texto para partilhar uma pequena história:
"value for Money
Frédéric Bastiat in POR QUE AS IDEIAS DE ESQUERDA NÃO FUNCIONAM?
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ResponderEliminara invocação do interesse público para derrogar o direito à propriedade privada
A propriedade privada é um direito que em diversos países capitalistas tem diferentes limitações.
É bem sabido que em Portugal e na Europa em geral (creio), a propriedade privada não abrange os produtos no seu subsolo, ao contrário daquilo que acontece nos EUA.
Também na Suécia, por exemplo, qualquer pessoa tem o direito de passear numa propriedade privada que esteja ocupada por floresta, ao contrário daquilo que acontece em Portugal, por exemplo, onde as pessoas só podem atravessar uma floresta pelas estradas ou caminhos públicos.
Portanto, isto de falar em limitações à propriedade privada tem muito que se lhe diga. Um país não deixa de ser considerado capitalista, e respeitador da propriedade privada, por nele existirem certas limitações ao direito de propriedade.
Infelizmente não posso ler o artigo, uma vez que ele é propriedade privada do Observador...
ResponderEliminarO artigo é todo sobre conflitos de interesses públicos, incluindo o interesse público do respeito pela propriedade privada e se não o podes ler é porque não pagas ao Observador o serviço que ele te disponibiliza (o que, aliás, estranho, por evidentemente não ser conteúdo premium, tanto quanto sei).
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ResponderEliminarse não podes ler [o artigo] é porque não pagas ao Observador o serviço que ele te disponibiliza
Exatamente, não pago.
É muito curioso que em Portugal os jornais ponham as notícias que eles produzem e escrevem livremente disponíveis para toda a gente, mas reservem para quem paga os artigos de opinião. Eu diria que deveria ser exatamente o contrário: os artigos de opinião deveriam estar abrangidos por licenças "Creative Commons", dado que eles são primeiro que tudo produções dos seus autores, enquanto que as notícias, essas é que deveriam ser comercializadas, dado que são produzidas pelo jornal. O jornal deveria fazer-se pagar por aquilo que ele próprio produz, e não por aquilo que outrém produz de borla para ele.
Eu o principal interesse público que vejo aqui posto em causa é o interesse da estabilidade legislativa. Estas alterações todas que o Governo anda a fazer, tanto ao regime do arrendamento urbano como ao regime do alojamento local, causam um chamado "risco político", ou seja, o risco que os investidores percebem de que as condições de rentabilidade do seu investimento sejam a qualquer momento alteradas por decisões governativas.
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ResponderEliminarAs continuadas consequências de um sistema político em que os legisladores na AR, sendo como são funcionários dos partidos, têm só como interesse específico a sobrevivência no poder do seu partido ou pelo menos ali, nos arredores.
A Ana Sá Lopes levou um baile do Henrique.
ResponderEliminarEstou do seu lado até porque o observ-a-cor não merece um tostão. Nem sequer vou ao site dele.
ResponderEliminarO PSD quem nem a 30% dos votos chega depois de sete anos na oposição... É mesmo isso o que querem para Portugal?
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