Falta representação política à Liberdade

O festival do Meco, ou a concentração motard de Faro são os exemplos mais visíveis, mas são apenas dois problemas de entre os milhares que foram criados com a proibição de circulação em espaços florestais.

Não me interpretem mal: eu não desvalorizo a necessidade de lidar de forma muito, muito prudente com os próximos dias, do ponto de vista do risco meteorológico, se queremos evitar tragédias humanas.

Não vou retomar aqui a minha argumentação de que o comportamento mais negligente de todos tem sido o dos vários governos que têm tratado do problema da gestão dos combustíveis finos em Portugal, que o mesmo é dizer, o problema da falta de gestão adequada de quase dois terços do território português, de uma forma inconcebível.

O que me interessa discutir é a forma como uma restrição a uma liberdade constitucionalmente garantida - a liberdade de circulação - é restringida por decisões administrativas cuja fundamentação é, no mínimo, obscura.

O argumento do governo, que é sério e deve ser levado a sério, é o de que a única coisa que pode influenciar a diminuição do risco de uma tragédia humana resultante de incêndios é a diminuição das ignições.

O fundamento para esta argumentação é o de que havendo condições de muito elevado risco de incêndio nos próximos dias, o que é verdade, e sendo o combate largamente ineficaz para influenciar a evolução de um fogo declarado nas condições extremas que se vão verificar, o que também é verdade, quanto mais incêndios houver mais dispersão de meios haverá, o que é verdade e, consequentemente, menor será a capacidade do sistema de protecção civil salvar vidas através da identificação antecipada do risco futuro (o que pode ser feito a partir do momento em que se sabe o ponto de ignição, se conhece o terreno e as condições meteorológicas, permintindo prever de que forma o fogo vai evoluir, identificando o que está na sua rota de progressão, com algumas horas de antecedência) e através da organização de operações estruturadas de evacuação.

Logo, a lógica é diminuir, por todos os meios, incluindo os coercivos, a possibilidade de ignições, restringindo a actividade humana (estão previstas trovoadas aqui e ali, que podem dar origem a ignições naturais, mas a esmagadora maioria das ignições resultam da actividade humana).

Note-se o paralelismo com os confinamentos: fica tudo em casa para proteger os serviços de saúde, está tudo proibido de frequentar espaços florestais para proteger a eficácia dos serviços de protecção civil.

Note-se que em qualquer dos dois casos existem relações de Pareto entre contágio e necessidade de cuidados de saúde, num caso, e ignições e dimensão dos problemas causados pelo fogo, mas não quero discutir as implicações disto, apenas referir que a fundamentação técnica para os raciocínios anteriores está longe de estar estabelecida.

No dois casos, a generalidade das pessoas aceitam restrições às liberdades individuais por, no outro prato da balança, estarem mortes potenciais que são bastante plausíveis, ou seja, estamos perante o clássico dilema da opção entre segurança e liberdade.

Ainda assim, para dar força legal aos confinamentos, foi preciso declarar o Estado de Emergência, agora o Estado já assume que tem legitimidade para restringir direitos constitucionais através de decisões administrativas, mesmo sem declaração do Estado de Emergência, resultando em milhares de restrições para terceiros, sem que o Estado equacione, sequer, indemnizar os organizadores do festival do Meco ou da concentração Motard. Ou das comemorações dos 80 anos de arquitectura paisagista, para dar um exemplo menos mediático.

E, no entanto, seria possível organizar quer uma concentração motard, quer um festival, dando garantias de ter em atenção a circunstância meteorológica excepcional.

Mais, seria possível transformar essas realizações em imensas acções de sensibilização para comportamentos responsáveis em relação ao fogo, para o papel ecológico que o fogo desempenha e para a sua relação com a gestão do mundo rural e dos combustíveis finos, contribuindo para uma maior consciência social dos efeitos do abandono da gestão das terras marginais.

Só que não existe representação política da Liberdade com força e consistência suficiente para se tornar socialmente relevante a discussão sobre a forma como o Estado acha normal impôr administrativamente limitações a direitos fundamentais dos indivíduos, tendo como objectivo proteger a sua acção dos efeitos de opções incompetentes tomadas anteriormente.

O amor pela liberdade é tão escasso em Portugal que não admira que seja tão fácil substituir a gestão das dificuldades de conciliação da segurança e da liberdade, pela limitação administrativa das liberdades individuais.