O Fundo Florestal, os passes e a gestão da biomassa fina

Estive ontem numa conferência do Jornal ECO em que se discutia se a economia poderia salvar a floresta.

O meu argumento base é simples: "é um grande erro misturar o valor da indústria transformadora com o valor da produção florestal, o que nos leva a políticas erradas porque assentes na ideia, completamente errada, de que a produção florestal é economicamente muito importante para o país. O negócio da produção florestal é tão mau que a SONAE e a Amorim, que nunca tiveram produção florestal, se viraram recentemente para a produção florestal. Porque a produção florestal é um bom negócio? Não, exactamente porque é um negócio tão mau que se não forem eles a investir nisso, ninguém o vai fazer. Por que razão insisto nisto? Porque temos um problema gravíssimo de falta ou sub gestão que resulta da falta de competitividade da gestão de biomassa fina na generalidade do território, e continuamos a insistir em políticas que partem do princípio de que um negócio de tostões é um negócio de milhões, por isso o que é preciso é obrigar os gananciosos dos produtores a pagar uma gestão socialmente imposta, por via regulamentar e administrativa, quando eles não gerem porque não têm recursos para isso. O resultado dificilmente será diferente do que tem sido, se continuarmos com este equívoco de misturar o valor da indústria transformadora com o valor da produção de matéria prima".

Outros participantes na conferência têm visões bastante diferentes, como é normal em problemas complexos, e o que me interessa é a referência feita à necessidade de criar um fundo florestal para apoiar o sector da produção florestal.

O Fundo Florestal já existiu, era financiado a partir do consumo de combustíveis (conceptualmente perfeito, um sector emissor de CO2 para a atmosfera financiaria um sector que capta CO2) e foi integrado no Fundo Ambiental, a origem do financiamento dos passes nas grandes cidades (agora não sei se isso foi alargado a todo o lado, o essencial é que a ideia de financiar a deslocação de pessoas para diminuir as emissões de CO2 parece ser uma ideia que não levanta grandes questões).

Enquanto existiu, o Fundo Florestal financiou essencialmente dois tipos de entidades: o Estado e os que vivem de tentar resolver os problemas do sector, mas nunca financiou a produção florestal, mesmo que só na gestão de serviços de interesse geral, como a gestão de biomassa fina.

O que verdadeiramente me interessa é a diferença de percepção social em relação a duas coisas que são exactamente o mesmo, o financiamento dos passes e o financiamento da gestão de biomassa fina.

Ninguém, no seu perfeito juízo (tirando os menos de 5% que ainda defendem que a apropriação colectiva dos meios de produção dá origem a economias mais eficientes, mas é discutível que se considerem pessoas no seu perfeito juízo), acharia normal que o Estado, apoiado pela sociedade, chegasse aos operadores de transportes e lhes dissesse que todos beneficiamos com uma mobilidade mais sustentável, que para isso era preciso que os preços de transporte não ultrapassassem um determinado valor e que a GNR e a PSP iriam fiscalizar a aplicação desse valor, revertendo os meios de transporte para o Estado se se verificasse que os donos não cumpriam a determinação.

Alguns poderiam sugerir actuar através da fiscalidade, aumentando os impostos até níveis confiscatórios para os que não praticassem os preços definidos pelo Estado, na esperança de que perante o risco de pagar impostos muito altos, os operadores de transporte operassem com prejuízo, sem abandonar a actividade.

Pois bem, estas opções, que nos parecem absurdas, são exactamente as opções que adoptámos em relação à produção florestal.

Perante um cenário de preços internacionais (sim, para o caso de alguém ter dúvidas de que é dos preços internacionais que estamos a falar, é olhar para a evolução da produção de resina) que condicionam a competitividade e sustentabilidade económica da gestão florestal (em especial da biomassa fina), levando ao abandono de gestão, o Estado, apoiado pela sociedade, maioritariamente urbana, quer impedir a existência de efeitos socialmente negativos do abandono da gestão obrigando os proprietários a gerir com prejuízo.

E quando, como é o meu caso, alguém defende que se o serviço de gestão de biomassa fina é de interesse geral e uma questão chave para uma gestão mais serena dos fogos (o que se resolve com a existência dessa gestão não são todos os problemas do mundo, só abre possibilidades para uma gestão mais serena do fogo), então o melhor é a sociedade pagar esse serviço de forma simples e transparente, cai o Carmo e a Trindade, que não se podem criar rendas e coisas que tais, questões que ninguém levanta (ou muito poucos, já agora) com o pagamento de passes de transportes públicos, em que o mesmo princípio é aplicado sem o menor burburinho social.

Sociedades urbanas usam os recursos dos contribuintes para resolver problemas urbanos, se não os usam para resolver os problemas rurais, não se queixem quando os problemas rurais ganham um dimensão que ameaça o mundo urbano.