A brigada estatista

Sempre que se fala em baixar o IRC (e, de maneira geral, os impostos que as empresas pagam, admitindo que as empresas, e não os consumidores, pagam impostos, claro) aparece a brigada dos estatistas a explicar que isso é mau.

É uma brigada heterogénea, que vai desde os básicos, como eu (como eu, em relação a básico, nem em relação a pertencer à brigada estatista) até aos académicos sofisticados que têm sempre um estudo para citar, para demonstrar que têm razão.

O argumento a que acho mais graça é o que diz que, de acordo com o estudo tal e tal (cada vez me convenço mais que deve haver um conjunto de académicos que arrumam os estudos académicos citáveis em caixinhas, como quem arruma a despensa de casa, etiquetando-as com o argumento a que respondem, de maneira a que facilmente encontrem a citação que lhes serve para apresentar os seus preconceitos como verdades verificáveis) não está demonstrado que baixar os impostos sobre as empresas tem benefícios económicos ou sociais relevantes.

Claro que evitam cuidadosamente levar o argumento até ao fim e dizer que a política fiscal sobre as empresas é neutra do ponto de vista económico e social, mas esqueçamos isso.

De maneira geral, quando há espaço para escreverem isso, acabam sempre a dizer que a diminuição dos impostos sobre as empresas tem pelo menos uma parte que apenas serve para encher os bolsos dos donos das empresas (implicitamente dizendo que quer a dimensão, quer a velocidade, com que as empresas enchem os bolsos dos seus donos são neutras do ponto de vista económico e social), procurando excitar o preconceito social contra o lucro e os ricos.

Esqueçamos todas as dúvidas e admitamos que a baixa do IRC vai integralmente para o bolso dos donos.

Qual é o valor social de tornar os ricos mais ricos (estou, evidentemente, a deixar de lado o facto de que ser dono de uma empresa não significa, forçosamente, ser rico, pode, por exemplo, ser um fundo gestor de pensões, mas esqueçamos isso)?

O efeito dessa baixa, depois de todas as simplificações, é diminuir o dinheiro entregue ao Estado e aumentar o dinheiro nos bolsos dos riscos (a expressão "bolsos dos ricos" é frequentemente usada por razões de manipulação emocional dos leitores que me escuso de explicar).

Há quem ache que o dinheiro do Estado persegue sempre o bem comum, não é usado para financiar uma companhia de aviação, por exemplo, nem tem desperdícios e está sempre optimizado do ponto de vista da eficiência.

Para esses, evidentemente, diminuir o dinheiro à disposição do Estado é sempre uma perda, e vamos admitir que assim é.

Resta saber se essa perda é compensada pelo ganho de pôr esse dinheiro no bolso dos accionistas.

O accionista tem três opções: 1) gastar esse dinheiro, e nesse caso o seu efeito económico é o mesmo de o entregar ao Estado, que à partida também o gasta (eu sei que gastar em Ferraris não é o mesmo que gastar em prestações sociais, mas os trabalhadores da Ferrari também vão acabar por o gastar noutra coisa que não em Ferraris, incluindo impostos); 2) aforrar, aumentando a sua conta bancária, e nesse caso reforça a solidez do sistema financeiro e aumenta a capitalização da economia; 3) investir, nessa ou noutra empresa.

Ou seja, até pode ser má ideia baixar o IRC, mas convinha discutir isso com um bocadinho mais de seriedade que agitando o papão do bolso dos ricos, o nosso problema não é haver dinheiro a mais no bolso dos ricos, o nosso problema é haver dinheiro a menos no bolso dos pobres, e é muito discutível que a melhor maneira de aumentar o dinheiro no bolso dos pobres seja entregando recursos ao Estado em vez de aumentar o funcionamento eficiente da economia.