Os mercados não são o paraíso

Eu bem queria evitar falar das medidas do governo sobre habitação porque sei que aquilo corrresponde ao que é costume em António Costa: muita parra e pouca uva.

Mas como aparentemente se continua a olhar para o conjunto de medidas anunciadas pelo governo como se fosse uma coisa para levar a sério, vamos lá então escrever sobre isso, começando com um boneco:

Legenda: número de habitações em função da data de construção

O boneco existe em vários sítios, mas eu fui buscá-lo a uma newsletter do Observador que José Manuel Fernandes faz regularmente.

Nesse texto há um conjunto de informações sobre o mercado habitacional, algumas coerentes com o que escrevi recentemente sobre rendas da habitação em Portugal.

Não tinha a menor intenção de perder tempo com patetices com as que escreve Carmo Afonso sobre o assunto, nem com a extraordinária interpretação do problema feita por David Pontes, que assina um editorial do Público com uma esdrúxula concepção do que é a intervenção do Estado no mercado da habitação.

Constatando que o Estado só tem 2% das casas em Portugal, conclui que o problema é o mercado não funcionar porque deve achar que o Estado não tem responsabilidade nenhuma no condicionamento das rendas, no licenciamento da habitação, nas exigências na construção, nos custos de transação, na fiscalidade, etc., concluindo ainda que o problema não são as propostas do governo mas o tom das críticas da oposição (Manuel Carvalho subscreve hoje esta tese de que o problema do país não é o governo ser mau, é a oposição ser pior, o que justifica que o Público se concentre na escrutínio do que faz a oposição, em vez de escrutinar o que faz o governo).

É assim, por exemplo, que o Público publica, sucessivamente, entrevistas com responsáveis governamentais sobre o assunto, sendo a entrevista de hoje com a Senhora Ministra da Habitação (uma aparelhista filha de um notável do PS de Caminha, que nunca teve actividade profissional fora da esfera do governo e do partido) especialmente deprimente, quer na candura com que explica que não faz ideia da realidade sobre a qual está a tomar decisões, quer na descrição de palimpsestos de regras sobre o sector que também não deve fazer a mínima ideia de como funcionam na prática nem dos seus efeitos secundários.

Há por aqui, no Corta-fitas, um comentador que quando questionado sobre quais os exemplos de resolução do problema da habitação foi conseguido pelo Estado, resolve dizer que como há problemas onde existem mercados funcionais, não vale a pena discutir o papel do Estado e do mercado na resolução do problema.

Os mercados não são o paraíso na terra.

Em primeiro lugar, não existem mercados perfeitos a não ser nos livros de economia e gestão, em segundo lugar, não se pode pedir aos mercados aquilo que eles não podem dar.

Os mercados são um mero mecanismo de cooperação entre as pessoas que decidem usar um acordo de preço para resolver interesses divergentes sobre alguma coisa em que ambas têm interesse e não se pode pedir aos mercados que sejam mais que isto e resolvam todos os problemas da humanidade.

Nalgumas coisas em que preço não é o instrumento mais adequado para garantir a cooperação entre as pessoas, como na segurança ou na defesa, na medida em que um ladrão não tem o menor interesse em cooperar com a sua vítima, mas em impor-lhe a sua vontade pela força, o Estado é imprescindível.

Pelo mesmo tipo de razões, o Estado é útil na regulação dos mercados, quer na definição de regras gerais e abstractas a que todos ficam obrigados para limitar o poder dos mais fortes, quer na aplicação dessas regras e no sancionamento dos que as violam (por exemplo, impedindo ou limitando os monopólios que conferem a um, ou poucos, agentes uma posição dominante, obrigando a transparência de informação que limite as assimetrias de informação entre comprador e vendedor, etc.).

E é aqui que volto ao Público, agora para um artigo de Helena Roseta, que é bem exemplificativo de como funciona uma cabeça estatista num sector como este.

Helena Roseta, ao contrário da Ministra, não chegou aqui ontem sem curriculum digno desse nome, e por isso é muito mais cautelosa que a Ministra, dizendo explicitamente: "Temos em Portugal um mau hábito que é preciso combater - anuncia-se muito, legisla-se mal e avalia-se pouco. A informação real sobre os resultados dos vários programas públicos na área da habitação é escassa ou inexistente. Há programas com muito sucesso que foram descontinuados sem se perceber porquê, outros sem qualquer resultado que continuam a figurar" (ler a entrevista da Senhora Ministra da Habitação para confirmar, acrescento eu, mas fazendo notar que os jornalistas que fazem a entrevista falam de programas completamente falhados como se fossem a coisa mais normal do mundo e sem perguntar à Senhora Ministra por que razão toma como referências, para as novas medidas a adoptar, programas públicos que não funcionam).

Note-se que Helena Roseta diz que Portugal atravessa uma grave crise de habitação num momento em que há mais casas que famílias, por contraponto ao que acontecia há 50 anos, em que havia mais famílias que casas.

Há muitos sem-abrigo, pergunto eu? Sim, há mais do que deveria, mas é um problema bem mais relacionado com a saúde mental que com a falta de habitação.

Há milhares de casas clandestinas, como já houve em tempos? Não tenho essa ideia.

Há barracas em toda a periferia de Lisboa e ilhas no Porto, como havia há uns anos? Há mais do que deveria, estamos de acordo (sobretudo nos municípios governados por câmaras do PC durante muito tempo), mas fez-se um longo caminho e hoje há muito menos barracas que as que havia.

Em que consiste então essa grave crise de habitação?

No facto de ser impossível a classe média ter uma casa onde quer, pelo preço que quer (como diria a Senhora Ministra da Habitação há tempos (Setembro de 2022, não numa roda de amigos depois de uns copos, mas numa audição na Assembleia da República) "“toda a gente tem o direito a viver nas zonas mais caras de Lisboa e do país” e que “isso faz-se também com respostas públicas”. “Cabe ao Estado dar essa resposta”").

Helena Roseta diz, com acerto "nunca a política de habitação dispôs em Portugal de recursos públicos tão elevados". E acrescenta mais à frente: "Sabemos que o Estado não pode fazer tudo".

Sendo tudo isto verdade, por que razão escolhe Helena Roseta esquecer o boneco que está no princípio deste post, uma escolha consciente do seu artigo de opinião: "deixando de lado as múltiplas razões que explicam como foi possível chegar aqui"?

Porque se não fizer essa opção, teria de admitir que na raiz do problema está a queda do investimento privado em habitação, que não é compensado pelo aumento do investimento público porque o Estado não tem recursos suficientes para isso, que resulta tanto de regras anti-mercado, como da quebra permanente de confiança que o Estado promove.

E isto não é uma questão da Senhora Ministra da Habitação a quem, digo eu, António Costa se terá limitado a pedir o impossível, como é o seu costume, responsabilizando-a por pôr vacas a voar.

António Costa reverteu a privatização dos transportes públicos e da TAP, porque lhe era politicamente conveniente, e responsabilizará a esquerda do seu partido e a esquerda à esquerda do seu partido quando as coisas correrem mal, defendendo a privatização da TAP com a mesma bonomia e irresponsabilidade com que defendeu a reversão da privatização já feita.

António Costa liquidou os mecanismos de cooperação com os privados na educação, porque lhe era politicamente conveniente, e responsabilizará a esquerda do seu partido e a esquerda à esquerda do seu partido pelo crescimento das inscrições no ensino privado e consequente aumento do fosso social entre os que podem pagar e os outros.

António Costa liquidou as PPP da saúde, porque lhe era politicamente conveniente, e responsabilizará a esquerda do seu partido e a esquerda à esquerda do seu partido o que se passa no SNS, com a mesmo bonomia e irresponsabilidade com que defenderá, quando lhe for conveniente, a cooperação com os privados.

E prepara-se como reforçar a política de destruição do sector da habitação, com os costumados embrulhos de boas intenções e pormenores equívocos, provocando um ainda maior problema no investimento no sector que aquele que já é visível no boneco acima.

Helena Roseta conhece, evidentemente, o CRUARB, Comissariado para Renovação da Área da Ribeira-Barredo, cujos primórdios assentam em estudos dos anos 60 e que existiu entre 1974 e 2003.

Durante anos a fio o Estado despejou dinheiro neste projecto, em que foram ganhos inúmeros prémios de arquitectura e etc., mas que na verdade nunca conseguiu resultados muito relevantes na renovação urbana da sua área de intervenção, em especial nas casas das pessoas (no espaço público houve resultados mais interessantes).

Depois, os privados, com base nas alterações das regras das rendas e do alojamento local, recuperaram, em muito menos tempo, muitos mais edifícios e casas na zona histórica do Porto, com as Cassandras do costume a falar de gentrificação, como se a ruína e as casas indignas em que viviam os pobres que não conseguiam fugir da miséria fosse uma situação preferível.

Lembrar estes pequenos factos, lembrar que as barracas foram eliminadas ou reduzidas através da cooperação entre o Estados e os privados, com o Estado a cobrir custos sociais que não cabe aos privados cobrir, está para lá da capacidade de aceitação da realidade da esquerda que predomina nas redacções e na intelectualidade dominante no espaço público.

E, por isso, o autêntico emaranhado de coisas em forma de assim que António Costa inventou para retomar iniciativa política, mesmo que à custa da erosão da confiança dos investidores no Estado e consequente agravamento futuro do problema da habitação, continua a ser discutido como se fosse uma coisa séria, proposto por uma pessoa séria.