Luis Lavoura tem toda a razão

A legislação que impede a subida livre de rendas, com o despejo rápido e eficiente de quem não paga, é uma legislação irracional e com efeitos perversos de ordenamento do território, sustentabilidade e acesso à habitação.

Comecemos pela questão moral.

É claro que um despejo de uma pessoa que não pode pagar é um drama de tal magnitude que há muita literatura, pintura e etc., relacionada com este drama humano (por ser muito boa, mas também por ser muito pouco óbvia e, ao mesmo tempo, se refira à assimetria entre o senhorio e inquilino, conceitos que têm de ser lido aqui de forma muito larga, fica aqui uma musiquinha para exemplo).

E é um assunto com tal amplitude, que os mercados de habitação nas grandes cidades raramente são mercados sem intervenções várias para os tentar "domesticar".

Qual é a raiz do problema e como lidar com este problema de forma radical, isto é, atacando a raiz do problema?

A raiz do problema está na escassez de espaço: em alguns pontos do planeta, por exemplo, a ilha de Manhatan, há muito mais gente interessada em morar ou trabalhar que espaço disponível.

Sem qualquer tipo de regulação, o que será de esperar é um aumento progressivo do preço do espaço disponível, o que se traduz em três tendências principais: 1) o aumento da construção em altura, com o objectivo de aumentar a oferta de espaço; 2) a deslocação de actividades para outros lados em que a relação custo/ benefício seja mais favorável; 3) a criação de bolsas de condições de habitabilidade miserável para os que não tendo para onde ir, também não têm rendimentos suficientes para pagar uma habitação digna.

Perante este quadro os Estados, sejam eles centrais, sejam eles mais próximos das pessoas, tendem a adoptar políticas paliativas, dirigidas aos sintomas, mas não à raiz da doença, isto é, limitam rendas, nacionalizam, fazem promoção pública de casas, investem na qualidade do espaço público, gastam rios de dinheiro com a mobilidade das pessoas para alargar a distância aceitável casa/ trabalho, etc..

O problema é que os investimentos públicos aumentam o trabalho e a actractividade nestas áreas, e as limitações de preços tendem a ser menos eficientes que o preço livre para levar as pessoas e instituições a mudarem-se para outros lugares, ou seja, as medidas paliativas tendem a agravar a doença.

Subsiste o problema dos que não conseguem pagar.

Por isso, os estados mais intervencionistas, tendem a pôr o ónus de resolver esse problema nos senhorios (a limitação das rendas é um exemplo típico), ou a construir habitação pública, na convicção de que a habitação é um negócio diferente dos outros, em que o Estado consegue ser mais eficiente que o mercado.

O mercado tende a resolver o assunto tornando o custo do trabalho mais alto nas cidades em que os preços da habitação são mais altos, se as empresas querem ter trabalhadores (um mecanismo em que o Estado pode tomar medidas que ajudam o mercado a ser mais eficiente fiscalizando, de forma apertada, as condições mínimas de habitabilidade).

Claro que isto conduz a uma estratificação da habitação por classes de rendimento mas, que eu saiba, não existe qualquer solução para esta questão, para além de uns paliativos com impostos e afins, sem grandes resultados para além de financiar o Estado, o problema, no entanto, permanece.

Por outras palavras, o mercado cria um incentivo para que as empresas que não dependem estritamente daquela localização comecem a optar por localizações diferentes (por exemplo, os preços em Silicon Valley estão de tal forma altos, que boa parte dos investimentos das tecnológicas se estão a deslocar para outros sítios, como Austin, uma cidade relativamente pequena que é a capital do Texas).

Se quisermos manter soluções radicais para um problema intrinsecamente difícil, com efeitos sociais que podem ser devastadores para pessoas concretas, o que o Estado deveria estar a fazer é criar condições para que o maior número de pessoas que não dependem estritamente da proximidade a Lisboa ou Porto para fazer a sua vida - e os reformados são um grupo social fortemente candidato a caber nesta definição - pudessem encontrar alternativas que lhes sirvam, fora das zonas pressionadas urbanisticamente.

Aproveito a oportunidade para lembrar este é o fundamento para mudar a capital do país de Lisboa para Castelo Branco.

Grande parte dos argumentos que são usados contra esta ideia ou são falsos - o de que a qualidade de vida dos velhos em Lisboa ou Porto é boa, sobretudo quando comparada com outros locais, incluindo do ponto de vista do atendimento da saúde. A generalidade das pessoas, no seu dia a dia, não precisa de cuidados de saúde muito diferenciados, que são os que só existem em Lisboa ou Porto, mas de cuidados relativamente corriqueiros que estão bastante disseminados, de forma muito mais acessível - ou é pura demagogia que confunde o gravíssimo problema da forma como a sociedade trata a velhice, e o fim da vida, com o acesso à habitação.

Já agora, um comentário final para fazer notar que esta opção de se focar nos cuidados paliativos em vez de atacar a raiz dos problemas sociais não é nenhuma originalidade do problema de acesso à habitação, é um problema geral do país.

Uma das minhas irmãs foi buscar à Vera Gouveia Barros este gráfico, que é bem conhecido de toda a gente que olha para os censos e pensa dois minutos no problema da habitação e, por muito que nos custe a acreditar, cerca de metade dos arrendamentos, em Portugal, têm um valor inferior a 400 euros por mês.

Convém é não confundir os novos arrendamentos com os antigos, tal como na saúde, na educação, etc., vivemos aparentemente em paz com um país dual em que uns comem os figos e aos outros rebenta-lhes a boca.