A casta

António Costa, o jornalista do ECO, e não o outro, chama hoje a atenção, com razão, para o programa de austeridade do Bloco de Esquerda: "Depois da hecatombe eleitoral das legislativas, a subvenção pública vai cair a pique e agora tem mesmo de fazer o que não perdoa a empresas privadas. Vai ter de despedir, vai fechar sedes espalhadas pelo país e vai ter de recorrer a trabalho informal, revela o Observador. O problema não é a aplicação de um plano de austeridade, faz parte, desde que seja feito com justiça social e equidade, o problema é o moralismo que aplica aos outros".

Ao mesmo tempo corre pelos jornais a história do erro de Mariana Mortágua ao receber por participar num programa de televisão, ao mesmo tempo que mantinha o estatuto de exclusividade dos deputados, estatuto que o BE defende que deveria ser obrigatório para todos.

Para mim, que não tenho ilusões sobre a natureza humana e a eficácia das regras administrativas que a ignoram, a questão mais relevante desta história de Mariana Mortágua é lucidamente enunciada por Carlos Guimarães Pinto: "Se nem os próprios deputados que escrevem e votam as leis conseguem acompanhar todas as suas mudanças e complexidades, o que será de um trabalhador independente ou empresário que tem mais em que pensar? Porque é que não se permite que, quando falham, sejam tratados com a mesma leniência com que foi tratada a deputada e se atiram imediatamente com multas astronómicas à primeira falha?".

Em rigor, não houve nenhuma alteração legislativa, mas uma alteração de entendimento sobre uma coisa sobre a qual o que é estranho é que existam divergências de interpretação: o que são direitos de autor, para efeitos fiscais e, consequentemente, de estatuto de exclusividade?

Esta estranhíssima história começou há muitos anos, com Pedro Santana Lopes, que tinha exclusividade como presidente de câmara, mas recebia por escrever comentários para um jornal desportivo, a título de direitos de autor.

Isso deu origem a um processo judicial, que Pedro Santana Lopes ganhou numa primeira fase, o que não foi objecto de recurso pela administraçao pública, por decisão do então ministro da administração interna, António Costa (o outro, o que é hoje primeiro ministro).

Mais tarde, António Costa, o presidente da câmara de Lisboa, usa exactamente o mesmo entendimento do que são direitos de autor para receber 7 mil euros por mês para participar num programa de televisão, quando ganhava cinco mil como presidente de câmara em dedicação exclusiva (estes valores são arredondados e brutos, na verdade boa parte deste dinheiro volta para o Estado sob a forma de taxas e impostos, coisa que para efeitos de avaliação moral é irrelevante, claro), com claro benefício patrimonial: não só a exclusividade como presidente de câmara resulta num ordenado mensal substancialmente superior, como a classificação dos sete mil euros como direitos de autor lhe deu vantagens fiscais relevantes.

Ora o que aconteceu é que Mariana Mortágua também achou moralmente adequado considerar comentário político de agentes políticos activos como direitos de autor, na sequência de um entendimento absurdo do que são direitos de autor.

Entendimento esse que beneficia largamente toda esta gente do comentariado - boa parte deles políticos no activo, é bom não esquecer -, e não se deu conta de que o tributo que a vergonha paga à virtude tinha levado uma comissão da Assembleia da República a limitar o escândalo, separando a remuneração por artigos de jornais, que continuam a ser considerados como direitos de autor, da remuneração do puro comentário político em televisões (e suponho que rádio).

Pessoalmente sou bastante radical nisto: o pagamento pela publicação de opiniões políticas de políticos no activo é pura corrupção por parte do jornalismo, parece-me sempre o imposto de protecção que a máfia extorquia aos negócios por ela protegidos, mas percebo perfeitamente que a realidade possa ser menos clara do que me parece a mim.

O que me parece bastante mais consensual é a identificação do aleijão moral que ajuda "a casta" a manter este estado das coisas e que dificilmente poderia ser mais ingenuamente caracterizado que pelo artigo de hoje de Carmo Afonso no Público.

O artigo é sobre a confusão em que Mariana Mortágua se meteu (ou a meteram, na opinião de Carmo Afonso) e às tantas caracteriza quem são os verdadeiros prejudicados pelo ataque moral que está a ser feito a Mariana Mortágua, que não é a própria ou o seu partido, dando sequência ao argumento já usado a propósito das eleições, que Carmo Afonso considera uma derrota dos trabalhadores, não do PC e do BE:

"são prejudicados os trabalhadores, os desfavorecidos, os pensionistas, as mulheres, a comunidade e as minorias de um modo geral".

Carmo Afonso é só mais básica que a média na exposição do argumento, por isso nem se dá conta do ridículo de considerar que os prejudicados por alguém criticar Mariana Mortágua por ter violado os seus deveres de deputada são as mulheres e os desfavorecidos.

Mas esta ideia de uma superioridade moral que justifica a forma como "a casta" explica os seus erros e os seus alçapões morais, ao mesmo tempo que exige uma pureza angelical a todos os outros, é a base em que cresce o desfasamento entre as pessoas comuns e os privilegiados, isto é, aqueles para quem as regras são torcidas ao ponto de considerar comentários de bola ou opiniões políticas como sujeitas a direitos de autor.

E esta é uma fonte permanente de corrosão da democracia, em que, infelizmente, o nosso jornalismo (cuidado com as generalizações, com certeza há excepções) navega alegremente, promovendo estes aleijões morais a opiniões dignas e independentes.