O estado do Estado

Por obrigação - a Rádio observador pediu-me para participar num debate sobre a dimensão territorial da coisa - li o relatório de António Costa Silva, o que não tinha a menor intenção de fazer.

Pelo contrário, não li, nem tenciono ler, o papel da DGS sobre a festa do Avante, a menos que também tenha qualquer obrigação que me leve a fazê-lo.

Na Sexta-feira a rádio Observador publicará a tal conversa a que faço referência no primeiro parágrafo, mas penso não prejudicar a rádio dizendo que um dos meus comentários se prende com a ideia do tal plano de que o Estado é a chave disto tudo, mas não no estado em que está o Estado, será com outro estado do Estado que ninguém percebe como se vai obter.

O parecer da DGS, mesmo sem o ler, parece-me ser exemplar ao definir que na festa do Avante só podem estar, em simultâneo, 16 563 pessoas.

Com certeza o facto de serem 16 563 e não 16 562 ou 16 564 tem uma sólida racionalidade e não vou discutir sequer essa racionalidade, até por ter uma história que vou intercalar aqui, apesar de já a ter contado muitas vezes.

No Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montezinho, a proibição de apanha de cogumelos à quarta-feira - uma norma por cuja existência eu fui pessoalmente responsável - era sempre alvo de chacota. Por essa razão, em todas as reuniões públicas de discussão do plano, na minha intervenção inicial de apresentação do plano, falava sempre dessa norma, referindo a sua aparente tolice, porquê à quarta e não à terça ou quinta? Depois explicava que realmente era irrelevante o dia de semana em que deveria ser proibida a apanha de cogumelos. Os que os técnicos da coisa diziam (não me peçam para fundamentar muito que percebo raspas do assunto) é que era útil haver um dia por semana sem apanha de cogumelos para potenciar o amadurecimento e disseminação dos esporos que garantiam a existência futura de cogumelos. Definida esta restrição técnica, era preciso traduzir isso numa norma razoável e fiscalizável. Um dia por semana de proibição de apanha de cogumelos foi a opção, mas para a norma ser prática, tinha de se definir um dia qualquer. Evitaram-se os fins de semana e a sexta feira, por serem os dias com mais movimento de apanha de cogumelos e pretendia-se reduzir ao mínimo a conflitualidade da norma. Evitou-se a quinta-feira por ser dia de caça e ser complicada a fiscalização, quer pelos riscos para os fiscais, quer por ser virtualmente impossível impedir que os caçadores também colhessem cogumelos se estivessem para aí virados. Sobravam segunda, terça ou quarta, escolhendo-se esta última para o encostar à quinta-feira em que muitos apanhadores preferem não ir aos cogumelos com medo de levar um tiro por engano. Se não me engano, também entrámos com o dia de feira em Bragança, que ajudou na escolha, mas já não me lembro de que forma.

O que me interessa nesta história é a forma como a ponderação da norma não se ficou pela definição técnica do que se pretendia - garantir um dia por semana sem apanha de cogumelos - mas se ponderaram outros interesses, como a utilização do território e dos cogumelos feita pelas pessoas, a capacidade de fiscalização da norma e coisas desse tipo que definem o dia a dia das pessoas normais.

Ora fazer um quadro em que se somam números, que na verdade ninguém consegue fiscalizar, e chegar a um número de 16 563 pessoas, também impossível de fiscalizar e, na verdade, irrelevante para o que se pretende, é o exacto inverso desta preocupação e, devo dizer, corresponde à cultura dominante do Estado português actualmente (não, não é consequência da epidemia, a epidemia só tem posto a nu a irracionalidade e, às vezes, a desumanidade, do estado a que chegou o Estado).

De há muitos anos a esta parte, o Estado tem vindo a perder capacidade de fiscalização, que já não era muita.

As forças da ordem (aos anos que esperava por uma ocasião para usar adequadamente esta expressão) bem podem fazer comunicados a dizer que dispersaram mais de 600 festas por causa da epidemia, que todos nós, pessoas normais, imediatamente percebemos que o número de festas diárias em Portugal deve ser bem acima das seis mil, para a polícia conseguir apanhar 600.

Infelizmente tem-se perdido a velha ideia de que se os regulamentos fossem para cumprir, chamavam-se cumprimentos, se se chamam regulamentos é porque a sua função é regular.

A principal função da fiscalização não é sancionar faltas, a principal função da fiscalização é prevenir problemas. Sancionar faltas é apenas uma pequena parte, essencial, da forma como se evitam problemas.

Fiscalizar é antes de tudo uma função de proximidade, de contacto com os outros, para os ouvir em primeiro lugar, para os entender depois de ouvir, para enquadrar nas regras gerais e depois, só depois disso, para sancionar se for caso disso.

Ora o Estado português tem respondido à sua perda de capacidade de fiscalizar, carregando nas normas e regras que os outros têm de cumprir.

A somar a uma forma de fazer normas herdada do despotismo iluminado, o Estado português soma uma generalizada fuga ao seu cumprimento, que impede o seu melhoramente contínuo, até ao dia em que há um desastre qualquer que leva o Estado a legislar de forma maximalista e fazendo tábua raza da experiência de aplicação das normas anteriores, o que se traduz em normas cada vez mais irracionais, menos aceites socialmente e menos fiscalizáveis (a tese de Tiago Oliveira tem uma parte bem divertida em que relaciona a área ardida anual com o número de diplomas legais sobre fogos e afins).

E é assim que chegamos aos 16 563 participantes em simultâneo na festa do Avante: não servem para nada, ninguém vai ligar nenhuma, ninguém consegue fiscalizar, o seu cumprimento não vai ser avaliado e não vamos aprender nada sobre a melhor forma de tratar o assunto da próxima vez.

É este o estado do Estado em que tantos confiamos para gerir um assunto socialmente complexo como uma epidemia, não admirando por isso a cegueira de tanta gente face ao evidente absurdo, e frequentemente desumanidade, das normas que todos os dias são afanosamente feitas e aperfeiçoadas na DGS: a alternativa é aceitar que estamos voluntariamente num buraco sem fundo e sem esperança.

E ninguém se entrega ao desespero voluntariamente enquanto tiver uma ficção qualquer a que se possa agarrar.