O restauro da burocracia em todo o seu esplendor

A União Europeia, a partir do Pacto Ecológico Europeu, passou a ter uma política de restauro dos ecossistemas.

Aparentemente, quer os responsáveis europeus pela biodiversidade, quer os responsáveis nacionais pela gestão da biodiversidade, ainda não se dignaram explicar os fundamentos da alteração das políticas de conservação do património natural para políticas de restauro, depois de anos e anos de metas de conservação da biodiversidade falhadas.

Aparentemente (repito muito o aparentemente, nestas matérias, porque não percebo bem o que realmente se passa e como são tomadas as decisões), em vez de avaliar seriamente as razões dos falhanços das políticas anteriores no cumprimento das metas estabelecidas, "eles" (porque não sei bem quem e como se tomam as decisões) resolveram que era mais fácil virar tudo do avesso e em vez de ter melhores políticas de conservação da biodiversidade, optaram por inventar uma política de restauro, que é imensamente mais difícil, cara e contingente que as políticas de conservação do que existe.

Aparentemente, também ainda não se deram conta de que o Pacto Ecológico Europeu, apresentado em Dezembro de 2019, muito antes da guerra da Ucrânia e muitas outras coisas, está, se não morto, pelo menos moribundo, apesar dos remendos para o manter vivo.

É este o contexto em que a Senhora Ministra do Ambiente anuncia, urbi et orbi, a entrega à Comissão Europeia do Plano Nacional de Restauro da Natureza, uma imensa carta ao pai natal com 375 pedidos.

Sintomaticamente, o título do anúncio, na página do Governo, é "Portugal entrega a Bruxelas dentro do prazo Plano Nacional de Restauro da Natureza" e vamos esquecer a escrita saramaguiana, sem pontuação.

O Governo escolhe como coisa mais importante desta entrega, o cumprimento do prazo, o que aliás a Senhora Ministra acentua no vídeo oficial que se pode encontrar nas páginas oficiais sobre o assunto.

Note-se bem, este imenso plano, com as suas imensas 375 medidas que ninguém sabe como se executam e com quem, teve uma discussão pública que começou em 9 de Julho de 2026 e acabou em 19 de Agosto de 2026, dia em que as entidades responsáveis pelo plano começaram a analisar as 176 participações (as que estão registadas no portal Participa) e, por exemplo, a Participação do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável é um parecer denso, com críticas de escacha pessegueiro, embora com punhos de renda, com 29 páginas.

Naturalmente, com gente supercompetente e diligente a trabalhar noite fora durante os últimos quinze dias de Agosto, foi possível, entre 16 e 28 de Agosto, ler, avaliar, confrontar com a proposta inicial de plano, alterar o plano quando a participação pública o aconselhava, finalizar o plano com os contributos da participação pública e entregá-lo dentro do prazo, que era a 31 de Agosto (Portugal antecipou a entrega para a manhã de 28, Sexta-feira).

Felizmente para todos nós, este tipo de documentos estratégicos têm uma importância residual na nossa vida, o restauro de natureza que realmente conta é feito por pessoas, empresas, associações, agricultores, pastores, etc., todos os dias, pessoas e organizações essas para as quais o Plano Nacional de Restauro é razoavelmente irrelevante, pelos menos tão irrelevante como essas pessoas e organizações foram para a elaboração do plano.

Ter cumprido o prazo foi muito bom, para o restauro da natureza é irrelevante, mas é um dia grande, que merece ser celebrado, para o restauro da burocracia.