Transparência, escrutínio e jornalismo

 Tem havido, recentemente, alguma discussão sobre a necessidade de transparência a propósito de Aguiar Branco, quer pelo que disse no 25 de Abril, quer por ter pedido que as suas trinta e qualquer coisa presidências de Assembleias Gerais que exerceu enquanto advogado, não fossem divulgadas (estão declaradas, junto da entidade para a transparência, mas Aguiar Branco pediu para não serem públicas).

Como seria de esperar, este pedido de Aguiar Branco, e coisas semelhantes, como a recusa de Montenegro divulgar os clientes da Spinumviva, causa muita confusão a muitos jornalistas, campeões da transparência.

Eu acho que estão errados.

Numa sociedade liberal, eu não tenho de dizer quem são os meus clientes, os meus amigos, os meus parentes, os meus compadres, com quem passo férias, com quem jogo futebol, entre outras razões, porque não tenho nada que andar a divulgar informação sobre terceiros, a pretexto da protecção da sociedade (sim, é crime não denunciar terceiros em muitos regimes ditatoriais mas, em sociedades liberais, não sou eu que tenho de denunciar o excesso de velocidade dos outros, é o Estado que tem de desenvolver os mecanismos para prevenir e punir os excessos de velocidade de terceiros).

Acho razoável que, tendo responsabilidades públicas, eu tenha de fazer uma declaração de interesses, nos meus termos. Se não declaro como interesse uma actividade que considero irrelevante, por exemplo, presidir a uma assembleia geral seja do que for, e outros acham isso muito relevante, cabe a esses outros procurar essa informação, que não é secreta, e demonstrar por que razão ela é relevante.

Se eu for político, caberá aos eleitores avaliar o facto de eu não ter divulgado interesses que, afinal, deveria ter divulgado, de acordo com a opinião de cada um dos eleitores.

Alguns exemplos, começando pelo mais citado, a spinumviva.

Ao contrário do que é frequentemente dito ou insinuado, Montenegro nunca escondeu nada, deu sempre informação sobre essa empresa. Tenho lido coisas espantosas sobre isso, escritas por pessoas com responsabilidade pública, em especial a mentira de que na primeira vez que Montenegro falou sobre o assunto, no parlamento, apresentou a spinumviva como sendo uma empresa criada para gerir património familiar, omitindo tudo o resto, uma mentira extraordinária tendo em atenção que a gravação dessa sessão está disponível e é cristalino que Montenegro explicou a origem da empresa e descreveu todas as suas actividades.

Houve quem tivesse dúvidas sobre as actividades da empresa?

Sim, houve, embora algumas dessas dúvidas não tivessem qualquer facto que as motivasse a não ser possibilidades teóricas (por exemplo, as dúvidas de Alexandra Leitão sobre procuradoria ilícita).

Havendo dúvidas, havendo denúncias, investigou-se e não se encontrou nada.

Mas investigou-se depois de haver dúvidas e denúncias, obrigando-se a empresa e os seus responsáveis a dar muito mais informação que aquela a que estavam obrigados fora de um processo de investigação, o que é muito diferente de dizer que qualquer pessoa que tenha uma empresa e chegue a primeiro ministro, tem a obrigação de declarar o que foi exigido a Montenegro.

Segundo exemplo a partir de declarações de Isabel Moreira.

Isabel Moreira declarou-se censurada por ter um contrato de exclusividade com uma empresa de televisão que afinal não a chamava para dar opiniões.

Eu tenho as maiores dúvidas de que um deputado deva dar a uma televisão o poder de se pronunciar publicamente a troco de um contrato de exclusividade.

Tenho as maiores dúvidas de que um político no activo deva vender as suas opiniões, como fazia António Costa que, quando em regime de exclusividade como presidente de câmara a ganhar cinco mil e tal euros, recebia da SIC sete mil euros a título de direitos de autor para participar num programa de comentário político.

Mas não tenho dúvidas de que Isabel Moreira tem o direito a não declarar esse conflito de interesses, se achar que não há conflito de interesses (eu acho que há, mas Isabel Moreira tem o direito a reger a sua vida pelos seus padrões morais, e não os meus), tal como acho que a televisão em causa tem o direito a não divulgar a lista dos avençados que mantém (eu acho bastante estúpido, por parte da televisão, porque eu, potencial espectador, passo a ter o direito a tratar qualquer comentário que ouça nessa televisão como sendo uma transacção comercial, apesar de haver muita gente, eu incluído, que fará comentários nessa televisão sem receber um chavo, de forma totalmente independente e livre - nem o transporte deixo que me paguem - e não um contributo para o debate público, mas a televisão é que sabe com que linhas se cose).

Terceiro exemplo, a discussão recente sobre a decisão do ICNF cessar o contrato para a gestão do centro de reprodução de linces em Silves.

O jornalismo em peso tomou partido por um dos lados desse conflito contratual, sem o menor interesse em escrutinar de que forma, com que processos, através de que meios, com que compromissos a mesma empresa geriu esse centro, primeiro na sequência de um ajuste directo, depois através de concursos públicos (por imposição da troica, disse o empresário beneficiário dos contratos, o que deveria imediatamente acender uma luz vermelha sobre transparência nas redacções dos jornais) sempre ganhos pelo mesmo empresário.

O jornalismo, nesse caso, não demonstrou o menor interesse na transparência de processos, quer nas decisões anteriores de adjudicação da gestão a esse empresário, quer na decisão recente de mudar essa opção (todas igualmente opacas).

Aqui, tal como com Sócrates, com António Costa, com Montenegro, com a TAP, seja com o que for, o problema central raramente é a transparência (sim, o país e a sociedade precisam de ser muito mais consistentes em matéria de transparência, se quisermos melhorar a qualidade das instituições).

A questão central é a qualidade do escrutínio que é feito pela sociedade e o jornalismo.

Tal como ninguém parece interessado em discutir os processos que levaram às decisões sobre a gestão do centro de reprodução de linces de Silves (39 intelectuais, que nunca se interessaram pelos processos de decisão anteriores, passaram a explicar ao povo como se gerem processos de decisão deste tipo, por razões que só eles poderão explicar), com o argumento de que a conservação do lince é um sucesso (ao mesmo tempo que argumentam que manter em funcionamento um centro inútil se justifica porque, apesar do sucesso das medidas de conservação do lince, se aparecer uma doença infecciosa nos coelhos, como é historicamente o caso, lá se vão o resultados de conservação e é preciso que haja centros de reprodução  prontos a começar tudo de novo), também no resto, a transparência só seria útil se houvesse vontade de escrutinar a sério.

Só que, aparentemente, há mais transparência que vontade de escrutinar.