"A propriedade privada é um direito fundamental?"

Pedro Tadeu é um jornalista sub-director do Diário de Notícias, tendo sido jornalista do jornal Avante durante nove anos.

No dia 7 de Outubro do ano passado apresentou o seu último livro com o título "Porque sou comunista", que não li, nem tenciono ler (da mesma forma que dificilmente leria um livro com o título "Porque acredito que a bola é quadrada"), sendo ainda hoje militante do Partido Comunista, o mesmo partido cuja suposta superioridade moral pode ser avaliada pelo comunicado que o PC agora fez a propósito da morte de Carlos Brito.

O título deste post é dele, da crónica que escreveu recentemente no Diário de Notícias.

É uma crónina interessante, não apenas pelas mesmas razões que tornam interessante o esqueleto de baleia que está na Casa da Biodiversidade, antigamente casa Andresen, no Porto.

É interessante por permitir ver como funciona uma cabeça que entende que a apropriação colectiva dos meios de produção (escusam de me incomodar com o argumento de que, hoje, os comunistas já não defendem a apropriação colectiva dos meios de produção, é possível que haja pessoas que dizem que são comunistas e não o defendam, mas isso não demonstra que não é um engano ainda chamarem-se comunistas a si próprias) é o caminho para a felicidade dos povos e, ao mesmo tempo, não contesta que a propriedade seja um direito fundamental.

O primeiro argumento é tipicamente formal: a Constituição não considera um direito fundamental o direito à propriedade (está nos direitos económicos e sociais), mas como considera direitos fundamentais tudo o que está na carta dos direitos humanos, e o direito à propriedade está lá, não é preciso mudar a constituição para que esse direito passe a estar onde sempre deveria ter estado.

O formalismo politicamente orientado é uma técnica genialmente usada pelos comunistas e afins.

Pedro Tadeu usa dessa genialidade para distinguir entre propriedade, de que fala a carta dos direitos humanos, e propriedade privada, como se na carta dos direitos de cada pessoa dizer que essa pessoa tem direito à propriedade não fosse o mesmo que reconhecer o direito à propriedade privada.

A partir desse pormenor a que atribui muita importância, desenvolve então a sua conciliação da realidade com as suas convicções políticas.

"Estamos a falar de propriedade pessoal, o tipo de propriedade através da qual um cidadão garante, para si e para os seus familiares, uma identidade histórica, meios de subsistência, conforto, divertimento, educação, cultura, férias e outros consumos de bens e serviços adequados à sociedade e ao tempo em que vive?

... direito a ser-se dono de uma casa ou do direito a ser-se investidor em dezenas de casas vazias, postas em valorização especulativa?

... direito a ser-se dono de um automóvel familiar ou do direito a explorar uma frota de carros para motoristas de TVDE?

... o direito de o dono de um restaurante trabalhar no seu negócio ou o direito de uma cadeia de hotéis, com um projeto para a área, fazer-lhe a vida negra até ele ceder numa venda forçada?

... se o dono da rede elétrica decidisse cortar a energia a toda gente, como era? Prevalecia o “direito fundamental” do proprietário da rede?

... uma visão da vida em que o privilégio de poucos afortunados é legalmente mais valorizado do que a proteção de muitos discriminados.

... o direito a ter um iate de recreio seria igual ao direito a uma habitação digna. ... até talvez desejem que o direito à propriedade privada tenha um valor jurídico disputável com o direito à vida mas, para já, ficam-se por exigir que ele seja mais protegido do que o direito ao trabalho!...

É tão suave a vida dos betinhos."

E é isto, a argumentação de uma cabeça que acaba com o desprezo moral dos que têm outro ponto de vista, evitando, cuidadosamente, discutir seriamente o que poderia ser útil: onde começa e acaba o direito à propriedade e quem estabelece esse limite em cada momento?

Não tenho nada contra as ideologias que defendem que o direito à propriedade não existe, ou que a propriedade é roubo, acho-as erradas e perigosas, mas são compreensíveis, embora partam da falácia central de Marx, a ideia de que é o trabalho que produz riqueza, descartando o valor do capital, como se o mesmo trabalho feito com uma vassoura ou feito com uma máquina de limpeza desse origem ao mesmo produto final.

Para o que me falta mesmo paciência é para esta sonsice que, essencialmente, acaba numa posição clássica em comunistas privilegiados como Pedro Tadeu: eu posso ganhar bem, comprar o que me apetece, viver muito acima do nível de vida da "senhora que ajuda lá em casa" (nunca perco uma oportunidade para usar esta formulação de Francisco Louçã para designar a sua empregada doméstica), que estou dentro do meu direito à propriedade, aliás, eu não quero acabar com a ópera, eu quero é que toda a gente possa ir à ópera, como eu, já o meu vizinho que compra o vinho nas promoções do Pingo Doce, come massa com tomate feita em casa, e compra o carro mais barato do mercado, não tem o menor direito a ter três casas, duas das quais no mercado de arrendamento, para que os filhos tenham uma sólida educação que lhes evite a vida dura que conheceu.

Para estes sonsos, o direito do vizinho a dispor da sua casa de forma economicamente racional para si não é um direito fundamental, no máximo, seria uma concessão atribuída pelo grupo de pessoas que conseguissem exercer o poder.

Ide pela sombra, que o Sol está quente.