Um elogio justo

Vi grande parte do debate quinzenal de ontem, na Assembleia da República, também para aferir a distância entre o que se tinha passado e a imagem que os jornais e televisões fazem do que se passou (o que li e ouvi depois confirma que a visão dos jornais sobre o debate é, não só intelectualmente pobre, como bovinamente semelhante).

Gostei do debate, por exemplo, Pedro Nuno Santos levantou questões relevantes sobre o ruído dos aviões decorrente do aumento de movimentos por hora previsto na decisão do Governo sobre o aeroporto (a que Montenegro não conseguiu responder de forma clara, o que acho normal).

Ao contrário do que disse inicialmente Pedro Nuno Santos, o problema não será tanto a impossibilidade de aumentar o número de movimentos, mas o medo de que não haja autorização ambiental para isso (é o que escreve no famoso despacho que determina o avanço das obras no Montijo, para gerir a transição, e que leu ontem no plenário, sem se aperceber de como estava a demonstrar que o medo da opinião pública tolhia a acção do governo anterior).

Foi também interessante ver que o BE e Mariana Mortágua estavam mais preocupados com os eventuais lucros da Vinci, que com a substância das decisões sobre o aeroporto, numa demonstração muito clara de que ao BE incomoda mais que alguém tenha lucro que a discussão sobre se esse alguém, para ter lucro, resolve um problema a terceiros (ao BE não interessa muito se o merceeiro exerce bem a sua função de assegurar o abastecimento alimentar dos fregueses, o que interessa ao BE é saber se os lucros que motivam o merceeiro a ter uma mercearia aberta podem servir para combate político baseado no ressentimento).

Mas o que me surpreendeu, e na verdade motiva o post, foi ter ouvido de Montenegro uma coisa que não era novidade mas me tinha passado completamente ao lado: a aprovação da duplicação da consignação do IRS.

A medida é genericamente ignorada pela imprensa e não sei quanto representa de perda de receita para o Estado, sem ganho para o contribuinte e sem visibilidade sobre a ligação entre o financiamento dos beneficiários e a decisão do governo, ou seja, é uma medida politicamente inútil, do ponto de vista de quem olha para a política como o conjunto de esquemas usados para ganhar votos.

Considerando uns 18 mil milhões de receita do IRS, 0,5% do IRS serão 90 milhões de euros (se não me enganei quer nos dados, quer nas contas, que isto não é o meu mundo), mas na verdade será menos porque muita gente não usa a faculdade de consignar 0,5% do IRS a um conjunto de organizações a quem o Estado reconhece interesse público (calculo que os estatistas mais militantes achem sempre que mais vale ser o Estado a distribuir o dinheiro dos impostos que serem eles próprios a destinar parte desses impostos a organizações concretas cujo trabalho conheçam e apreciem).

Em qualquer caso, não são trocos.

Há muito tempo que defendo esta duplicação da consignação do IRS e no debate Paulo Núncio deu destaque a esta medida, escolhendo o ponto de vista do que ela representa de duplicação do financiamento das instituições de solidariedade social, isto é, de apoio aos mais frágeis.

Montenegro respondeu-lhe na mesma linha (uma das partes mais chatas dos debates são estas partes gagas em que há uma espécie de perguntas combinadas entre amigos) mas acrescentou aquilo que verdadeiramente me interessa e que esteve sempre na base dos meus argumentos, quando tentei incluir esta medida em programas políticos sobre os quais me pediram opinião: permitir às pessoas que consignem parte dos seus impostos reforça a liberdade de cada um apoiar quem acha que merece, e reforça a necessidade das instituições estarem mais próximas das pessoas que dos centros de poder.

Esta é a grande virtude desta medida, que passará despercebida para muita gente, que só tem efeitos aquando da entrega do IRS do ano que vem, que não permite as simulações de que a imprensa tanto gosta, que não serve para números mediáticos e demagógicos e que diminui o poder no Estado na alocação de recursos, transferindo 0,5% do poder que advém da cobrança do IRS para as pessoas comuns.

Tiro o chapéu ao governo por ter tomado esta medida, veremos depois se ela acaba concretizada ou não, e em que termos, mas a opção, em si mesmo, merece o meu sonoro aplauso.