António Barreto, António Araújo e Nuno Palma

O debate lançado por Nuno Palma na convenção do Movimento Europa e Liberdade continua a fazer o seu caminho.

Agora, depois das reacções trogloditas aparecem as reacções dos senadores intelectuais.

Declaração de interesses: devo a António Araújo a publicação do livro "Portugal Paisagem Rural" na Fundação Francisco Manuel dos Santos, processo durante o qual tivemos vários contactos, sempre, sempre de uma enorme correcção e claramente favoráveis para mim.

Agora os argumentos já não têm o primarismo inicial, já estão noutro nível mais interessante, e já se misturam coisas sensatas com coisas escusadas, como é normal num debate.

Por exemplo, António Araújo refere, e bem, a utilização infeliz de um argumento de autoridade de Nuno Palma, quando refere o licenciado Pacheco Pereira, embora omita que é uma reacção compreensível - o facto de ser compreensível não a torna mais razoável - ao facto de Pacheco Pereira ter escrito um artigo em que manda estudar quem dele discorda, a propósito de um assunto que, no caso, Nuno Palma estudou muito melhor que Pacheco Pereira.

Do mesmo modo, António Araújo faz uma crítica à crítica de Nuno Palma que vale a pena ser avaliada (eu não fui verificar, nem vou, ao contrário de António Araújo não acho que seja uma questão essencial da intervenção, apesar de politicamente relevante) aos comentários sobre o programa de história do secundário. Nuno Palma fez uma afirmação sobre o programa de história do 12º ano, Antonio Araújo responde sobre o programa do 10º, 11º e 12º, dizendo que Nuno Palma está a mentir - eu acho escusada a acusação nos termos em que é feita, uma coisa é dizer que Nuno Palma está errado, outra é dizer que está a mentir - crítica essa que faz todo o sentido na medida em que se a avaliação dos programas de história do secundário está errada, é bom que seja corrigida e o debate sobre o viés ideológico dos programas de ensino é um debate relevante. Nas áreas que conheço melhor, quer no que diz respeito ao ambiente e conservação da natureza, quer no que diz respeito aos fogos e gestão florestal, tenho encontrado um viés fortíssimo, incluindo erros factuais que a mim me parecem inadmissíveis.

Os dois senadores intelectuais, depois de muitas voltas retóricas, no entanto, acabam a tentar não sair do lugar de partida: o regime é mau e não se pode dizer, com toda a clareza, numa reunião política, que o desenvolvimento social e económico de Portugal entre meados dos anos 50 e 1973 foi notável, ao contrário do que é a ideia generalizada, que os dois repetem (mais António Barreto que António Araújo), de que o regime tem fortes responsabilidades na situação de pobreza do país em 1974 e que foi a Democracia que alterou essa situação.

É extraordinário o argumento de António Araújo: se as coisas eram tão boas, como é que há a emigração de um milhão e meio de portugueses?

É extraordinário porque é exactamente a recusa da discussão racional desses factos (um comentador aqui do Corta-fitas usou o mesmo argumento, o de que não se pode ter um progresso notável do país coincidente com uma forte corrente migratória).

Ora a verdade é que há um progresso notável, quer económico, quer social (aumento do rendimento per capita, mas também diminuição da mortalidade infantil, aumento da qualificação da população, alteração da dieta alimentar, com queda expressiva do consumo de leguminosas secas e aumento do consumo de alimentos mais ricos como carne, ovos e leite, melhoria expressiva das condições de habitação, etc.) em simultâneo com um fortíssimo fluxo migratória e a discussão sobre isso ganharia em ser feita racionalmente e libertar-se da canga ideológica. Ao contrário do que diz António Barreto, este progresso não se deve apenas à democracia, ele é visível e expande-se depois do 25 de Abril, mas é difícilimo ver uma ruptura nos gráficos de evolução dos indicadores que coincida com 1974, o que se vê é claramente uma continuidade de evolução.

Penso que foi num artigo de Pedro Lains que li uma abservação relevante para compreender esta aparente contradição: Portugal foi o último país da Europa a deixar de ser um país rural no sentido em que foi o último a ver o seu PIB industrial ultrapassar o PIB rural (estou a transmitir uma ideia sem verificar fontes, pode haver alguma falta de rigor nos pormenores, mas a ideia geral é esta), e isso não aconteceu no fim do Estado Novo, foi bem lá para o meio do período em que durou o regime.

O processo de transformação de uma agricultura de subsistência numa agricultura comercial foi bastante tardio em Portugal e acaba por coincidir quer com a generalização dos adubos industriais, quer com a mecanização, o que faz com que a libertação de mão de obra rural (Portugal passa de 60% do emprego no sector primário, no princípio do século XX para cerca de 10% no fim do século XX, sendo evidente a queda abrupta a partir dos anos 40) tenha sido brutal e muito rápida entre os anos 40 e 80.

A dinâmica económica do país não consegue responder integralmente a este processo - a base industrial e urbana de que se parte é incipiente - e por isso esta libertação de mão de obra rural que coincide com um aumento populacional contínuo até aos anos sessenta, acaba por ser absorvida por dois processos diferentes e simultâneos: 1) a tal emigração para os países em que o emprego não qualificado é incomparavelmente mais bem remunerado que em Portugal e começam a escassear franceses e alemães que queiram ocupar esses trabalhos porque as suas qualificações lhes permitem ter outro tipo de ocupações; 2) a absorção interna de boa parte dessa mão de obra, em consequência do desenvolvimento industrial e urbano acelerado.

O facto da dinâmica social e económica do país não ser suficiente para responder a essa alteração estrutural do mundo rural não permite, de maneira nenhuma, o habitual discurso simplista que associa uma forte corrente migratória a condições de miséria permanente do país, o facto é que esse corrente migratória externa coincide com uma corrente migratória interna que demonstra uma dinâmica social e económica que contraria a vulgata sobre o Estado Novo.

Foi isso que Nuno Palma foi dizer, na minha interpretação, ao MEL e, pelo vistos, aquilo que nos meios académicos é um consenso que não provoca grande frisson, parece ainda não ser politicamente aceitável, mesmo para pessoas com a qualidade intelectual de António Barreto e António Araújo, desde que a sua relação emocional com o Estado Novo introduza na discussão uma barreira real à discussão racional da realidade do país.

Nuno Palma, mais novo, fez um grande serviço ao país ao falar politicamente dessa época de forma menos emocional e abrindo portas que nos ajudam a exorcizar fantasmas e a discutir o país de forma a evitar a desresponsabilização pelos falhanços da Democracia.

Tem razão António Barreto em falar dos democratas inseguros, que eu diria que têm medo que as pessoas comuns confundam a discussão sobre o país com a discussão sobre a legitimidade do poder, como se os bons resultados sociais económicos no período entre meados dos anos 50 e meados dos anos 70 de alguma maneira legitimassem, ainda que parcialmente o regime.

Não meus caros, o regime continua com a sua ilegitimidade intacta, quaisquer que tenham sido os seus resultados económicos e sociais, não vale a pena descrever uma realidade que não existiu para a acentuar: as coisas são como são e, neste caso foram realmente melhores do que geralmente se diz.

E isso ajuda-nos a pensar no que poderemos fazer melhor, que temos um regime em que o poder tem uma legitimidade que o anterior não tinha.