Sobre impostos

 Gostava de fazer um post sobre os efeitos de longo prazo da opção pelo cumprimento facultativo da lei a propósito dos acampamentos que decorrem nas duas maiores cidades do país ("esta gente tem um acendrado fastio pelas periferias que diz representar. Porque não montam a barraca na Buraca em vez do Rossio? Aprenderiam muito, não duvido", diz Helena Matos o que eu gostaria de ter cabeça para ter dito).

Mas Vítor Gaspar, com o seu artigo de ontem no Observador, levou-me por outro caminho.

Não vou repetir o que está no artigo, com excepção disto:

"quero olhar para uma proposta de reforma do sistema fiscal feita por Robert Hall e pelo seu colega de Stanford, Alvin Rabushka ... O aspecto da proposta que perdura de forma mais saliente na memória do público é a taxa única. Existem dois outros elementos que são tão ou mais importantes. A base de incidência do imposto passaria do rendimento para o consumo (com a justificação de que a base deve incidir no que o contribuinte retira da economia e não  no que o contribuinte acrescenta à economia). O sistema de tribução sobre pessoas individuais e pessoas colectivas seria totalmente integrado, o que é facilitado pela partilha de uma taxa única comum".

Que eu saiba e me lembre, mas eu não sou economista nem um leitor constante do que escrevem os economistas, só Luis Aguiar-Conraria tem defendido, no espaço público, a extinção do IRS, substituindo-o pelo IVA.

Aparentemente, as ideias que estão no bocadinho do artigo de Vítor Gaspar que transcrevi, esbarram no pensamento dominante da sociedade sobre impostos, apesar de haver indícios de que são boas ideias e funcionam.

A minha intuição, e o que me diz quem percebe mais disto que eu, é que na verdade há uma ideia muito disseminada de que os impostos, para além da sua função principal - financiar o Estado - são também um bom instrumento de justiça social.

É uma ideia que quase toda a gente subscreve, mas suspeito que não existe qualquer evidência empírica de que a progressividade dos impostos esteja relacionada com a justiça social, entre outras razões, porque o mais relevante é a forma como os impostos são gastos (na verdade, a essência da política para quem está no poder, já que para quem está na oposição a essência da política é o acesso ao poder) e não tanto a forma como são colectados.

Há a ideia geral, difícil de contestar, de que é justo que os que mais podem mais devem contribuir, só que a coberto dessa ideia, os impostos são, frequentemente, tratados como instrumentos para obter resultados para os quais os impostos não demonstram ser um bom instrumento (isso é verdade para a justiça social, mas também para o ambiente, ou a disponibilidade da habitação).

A mim parece-me que haveria vantagem em voltar à raiz da coisa, delimitando a função dos impostos: financiar o Estado, nada mais.

Tudo o resto tem outros instrumentos, alguns políticas públicas, outras opções privadas, para obter melhores resultados que os impostos.

Talvez ao retornar a este princípio radical, no sentido etimológico do termo, pudéssemos então discutir as ideias que estão acima, um sistema de impostos baseado na simplicidade e no que cada indivíduo ou organização retira da economia, e não no que ela aporta.

Eu sei, eu sei, é uma causa perdida, socialmente inaceitável, mas que posso fazer, nasci assim.