Habitação estatal

 Como há um problema sério de acesso à primeira habitação, há uma enorme pressão para que o Estado construa casas e as disponibilize a preços menores que os do mercado.

Comecemos por uma mentira mil vezes repetida: em Portugal não há só 2% do parque habitacional destinado a habitação social, a verdade é que os senhorios aguentam mais uns 3% de habitação social à custa de uma legislação de arrendamento que os obriga a manter rendas totalmente irracionais do ponto de vista económico (os censos de 2021 identificam 4% dos contratos de arrendamento com valores de renda abaixo de 20 euros, percentagem que quase quadriplica, para 15,9%, se se definir o limite de 100 euros de renda).

Não vou discutir os custos económicos e sociais de fazer bairros sociais (uma matéria complexa demais para eu me pôr a falar dela sem estudar um bocadinho mais o assunto) em detrimento de uma política de apoio à renda dirigida às famílias, que lhes permitisse escolher onde morar.

Mas vale a pena ouvir Helena Matos, neste vídeo, de que transcrevo o que me parece mais relevante.

"... Comecemos pelo princípio: que casas são estas que a presidente da câmara de Coimbra diz estarem destruídas dois meses depois de terem sido entregues? ... Ao fundo as casas da Quinta das Bicas assim se chama o bairro em questão. O maior empreendimento de habitação pública a custos acessíveis em Portugal financiado pelo PRR, construído na zona de Taveiro, às portas de Coimbra.  A Quinta das Bicas teve um orçamento de 39 milhões de euros. 28 apartamentos T1 e 28 T2, para um total de 298 pessoas (nota minha, os 39 milhões não dizem respeito apenas a estes 28 apartamentos, mas ao projecto global para 268 habitações). 

...

 como é que dois meses depois há apartamentos destruídos?

Ninguém viu o que estava a acontecer? Onde estavam os assistente sociais e os psicólogos? Os vizinhos? E agora como vai ser? Quem vai pagar a recuperação dos apartamentos destruídos? Alguém vai ser penalizado?…

A denúncia de Ana Abrunhosa sobre os apartamentos da Quinta das Bicas que ao fim de dois meses estão destruídos chama a atenção para um aspecto pouco discutido e a que é urgente dar atenção agora que governo, oposições e autarquias anunciam investimentos e mobilizam meios para construir habitação com intervenção pública: quais os custos da habitação social, pública, municipal após o momento noticiosamente festivo da entrega das chaves? Quem paga a manutenção destas casas? Quem faz a sua gestão? Quem se responsabiliza quando, como aconteceu em Coimbra, dois meses depois da entrega das chaves, os apartamentos já estão destruídos?"

Note-se que este padrão de rápida degradação de bairros sociais está longe, muito longe de ser único, e é extraordinária a nossa complacência para com os abusos relacionados com bairros sociais, desde rendas por pagar (no fim de 2025 rondariam os 10%, mesmo estando a falar-se de rendas irrisórias a dívida acumulada ronda os 50 milhões de euros), até sub-aluguer, não esquecendo mesmo a pura e simples ocupação de casas temporariamente devolutas.

Há um problema muito antigo, fortemente impulsionado pela disponibilidade de capital disponibilizado pelos fundos comunitários, que consiste na capacidade para fazer qualquer coisa, com fragilidades gritantes na capacidade institucional para gerir o seu funcionamento.

Parte dos problemas resultam da fragilidade da autoridade do Estado, parte resultam dos bons corações que encontram sempre maneira de criticar Ana Abrunhosa por ter falado nas casas novas já com portas partidas e canalizações arrancadas, o que na opinião deste gente bondosa corresponde a expor famílias vulneráveis (não consigo perceber se acham que estar calado e não tornar visível os problemas é a melhor forma de os resolver, resultando daí que as famílias ficam menos vulneráveis com o nosso silêncio e cumplicidade).

Parte dos problemas resultam das fragilidades de gestão da administração pública portuguesa, o que, na opinião de Nuno Palma, decorre, também em parte, do excesso de fundos comunitários que degradam a nossa capacidade institucional.

O que sei é que o imenso dinheiro comunitário despejado na habitação estatal vai ter, seguramente, efeitos benéficos para alguns, mas também vai ter efeitos perversos para muitos outros.

Antes que o Céu nos caia na cabeça, como diz Helena Matos, talvez fosse de olharmos com mais atenção para a gestão do problema e ponderar se não teríamos muito melhores resultados apoiando a renda das famílias vulneráveis, em vez de confiar excessivamente na capacidade do Estado ser mais eficiente que os privados a disponibilizar casas a quem precisa.