Crise, qual crise?

Perante a revolta nas ruas provocada pela crise da habitação, toda a oposição exigiu um debate de urgência no Parlamento. Mas convém recordar: a lei que regula actualmente o arrendamento, a venda e a construção de imóveis foi aprovada pela maioria absoluta do Partido Socialista em 2023. Foi sob esta legislação, que falhou claramente os seus objectivos, que a crise do sector e a escalada dos custos atingiram a dimensão actual. Ainda assim, o Partido Socialista continua a opor-se firmemente a uma mudança estrutural nas políticas de habitação.

Os dados mais recentes revelam a gravidade da situação. Entre 2015 e 2025, os preços da habitação em Portugal aumentaram 180%, quase triplicando e fazendo do país o segundo da União Europeia onde comprar casa mais encareceu. Apesar de algumas oscilações e de sinais pontuais de abrandamento no mercado de venda, o Instituto Nacional de Estatística registou uma nova subida de 16,5% no segundo trimestre de 2026, impulsionada sobretudo pela valorização das casas usadas. O Banco de Portugal confirmou ainda que os preços mais do que duplicaram em 157 municípios, com forte impacto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e advertiu que medidas centradas apenas na procura não resolverão a crise. A escassez de oferta contrasta, porém, com o elevado número de imóveis vazios: estima-se um défice de cerca de 300.000 fogos, embora existam aproximadamente 723.000 habitações desocupadas, equivalentes a 12% do parque habitacional. Quase 250.000 estarão em condições de ser habitadas, mas continuam fora do mercado devido a entraves burocráticos, heranças indivisas ou insegurança jurídica.

As propostas, tão criticadas, do actual Governo para alterar essa lei ainda não foram aplicadas e, por isso, não produziram qualquer efeito sobre os problemas acumulados. Excluindo soluções extremas e irrealistas, como expropriações ou ocupações selvagens, que alternativa se propõe? Manter políticas que já falharam ou aumentar ainda mais a pressão sobre os senhorios, esperando que isso faça surgir, por si só, mais casas no mercado de habitação?