A ideia do post já tem mais tempo, mas o título só o encontrei hoje, no artigo de um jornalista especialista em engraçadismo e soluções simples para problemas complexos.
No dia 3 de Junho, o dia da Greve Geral, o Público tinha duas páginas sobre "as propostas para mudar o Código do Trabalho que levaram à greve geral.´
A jornalista Raquel Martins fez um trabalho que me parece bastante consistente, em que compara o que diz a lei actual e a proposta que entretanto tinha entrado no parlamento (aquela que foi agora chumbada pela coligação Frankstein).
Em relação ao banco de horas diz que desde 2018 (antes não era assim, havia banco de horas individual) a lei apenas permite a instituição de bancos de horas nas empresas se isso estiver previsto nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
Permite que o banco de horas possa ser instituído para todos os trabalhadores, se houver um referendo em que 65% dos trabalhadores estiverem de acordo.
Nessas circunstâncias, o período normal de trabalho pode ser aumentado até quatro horas diárias e 60 semanais, tendo como limite 200 horas por ano que, se não forem compensadas em tempo de trabalho, são pagas como horas normais.
A proposta chumbada pela coligação Frankenstein permite o banco de horas por acordo expresso entre empregador e trabalhador.
O empregador deve comunicar ao trabalhador com três dias de antecedência que vai usar o banco de horas, com excepção de situações de força maior, e o trabalhador pode solicitar a redução do tempo de trabalho com três dias de antecedência.
Caso haja um saldo favorável ao trabalhador, ao fim de seis meses, o trabalhador pode escolher entre gozar o tempo a que tem direito ou receber essas horas com um acréscimo de 25%.
Ou seja, a situação proposta é incomparavelmente mais favorável ao trabalhador que a situação existente mas, para os sindicatos, que detêm o monopólio da negociação colectiva, corresponde a uma perda de poder relevante, os interesses os trabalhadores e dos sindicatos são antagónicos, neste caso.
Há um argumento sério para se ser contra o banco de horas individual, o de que a relação entre empregador e empregado e assimétrica e é preciso que o Estado defenda o trabalhador que pode ser coagido a aceitar uma situação que é do seu interesse.
Para quem acreditar que essa relação é tão assimétrica que o trabalhador deve ser tratado como uma criança a quem o pai Estado protege fazendo o outsourcing dessa função para os sindicatos, é racional ser contra um banco de horas individual.
Para todas as outras pessoas, incluindo os marxistas clássicos que sabem que a libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores, é evidente que ser contra esta alteração da lei não se prende com qualquer defesa dos interesses dos trabalhadores.
Ora, sobre este ponto em concreto, o PS mente quando diz que o assunto não estava no programa eleitoral da AD (e sabe perfeitamente que mente, de maneira que quando alguém mostra o programa eleitoral da AD que explicitamente fala em revisitar a lei laboral, tem preparada a resposta de que as medidas concretas desta proposta não estavam lá), mente quando diz que isto corresponde a mais trabalho por menos dinheiro e por aí fora.
Não é o governo que não quer reformas a ser feitas com o PS, como diz o campeão das soluções mágicas que cito no título do post, é mesmo o PS que optou por empurrar o governo para os braços do Chega, como estratégia para chegar às próximas eleiçõesapresentando-se como o principal obstáculo ao crescimento do Chega.
É tudo pequena política e muito pouca gente a perguntar se o país estaria melhor com o código de trabalho aprovado pela maioria de António Costa (gerigonça ou maioria absoluta é indiferente, foi na manutenção da política de trabalho de António Costa que o Chega votou) ou pela proposta pela AD.
É muito cansativo e pouco produtivo.
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