Ainda a histeria sobre uma alteração legislativa provavelmente pouco relevante

Hoje, no Observador, está este texto meu em que procuro sintetizar o que penso sobre esta coisa de andar a fazer remendos em edifícios legislativos menos úteis para garantir o acesso à habitação que as ruínas de Palmira no período em que foram controladas pelo Estado Islâmico.

Em síntese, o que penso está nestes dois parágrafos:

"Há um problema sério de acesso à habitação para quem precisa hoje de uma nova casa (a grande maioria das pessoas comuns não estão nessa situação, é bom lembrar), mas isso não se resolve com a defesa desmiolada do sistema de planeamento que nos trouxe onde estamos hoje, nem com alterações pífias que esquecem o essencial do problema: a confiança dos investidores num mercado fortemente distorcido por um Estado que não está disposto a prescindir dos pequenos poderes que tornam relevante tanta gente irrelevante.

Do que precisamos é de liberalizar a sério todo o sector, começando por acabar com o monopólio do Estado na atribuição da licença para urbanizar, ao mesmo tempo que reforçamos os mecanismos institucionais que garantam o acesso à habitação – em especial daqueles que o mercado marginaliza – e a salvaguarda de valores colectivos verdadeiramente relevantes, como os solos mais férteis, zonas inundáveis, áreas de especial interesse de conservação, etc.".

Isto, que podem ser ideias certas ou erradas, é imediatamente desqualificado a partir de pontos de vista sectários ("O mesmo acontece com os meus amigos neo-liberais: não questiono as crenças e as superstições que os movem. São tão infundadas como as que movem os religiosos, mas as regras de coexistência ditam que não se discutam") ou de teorias de conspiração sem qualquer fundamento, quer do ponto de vista teórico (não existem mercados atomizados em que os vendedores podem impor preços sem limite), quer do ponto de vista empírico, já que os não nacionais representam cerca de 2% do mercado imobiliário "O mercado imobiliário está aberto a investimentos de fundos internacionais que distorcem o mercado há 20 anos, e não interessa o preço nem a quantidade da oferta, enquanto houver vai ser comprado a qualquer preço".

Nem o facto de os últimos meses apresentarem dois modelos de intervenção no mercado de arrendamento urbano, o espanhol, já em aplicação em Barcelona, e o de Milei, na Argentina, com resultados diametralmente opostos, leva uma enorme quantidade de gente a interessar-se pela discussão racional e cartesiana do assunto, que descartam com invectivas à especulação e outros gambuzinos.

Em Barcelona, o condicionamento das rendas fez desaparezer 9% do mercado de arrendamento e provocou um aumento de 5% das rendas, na Argentina o resultado da ultra-liberalização de Milei no mercado de arrendamento urbano é o que se pode ver neste boneco (cuja fonte é esta):

Desengane-se quem achar que as mesmas medidas em contextos diversos dariam os mesmos resultados, o sistema é suficientemente complexo e o problema tem tantos factores, que não é possível simplesmente copiar soluções de um lado para o outro, esquecendo o que corre bem e mal na sua aplicação a cada contexto, o que me interessa realçar é que afastar da discussão a economia real (às vezes com argumentos teóricos sofisticados, mas que na realidade são inúteis porque são formalizações intelectuais sem grande aderência à realidade concreta sobre a qual se quer actuar, como "Não existe curva de custos marginais de produção do factor terra, porque a terra tem apenas preço e não custo (as bem-feitorias são outra coisa). Na ausência de uma fiscalidade eficaz sobre o património imobiliário, este tende a ser retido especulativamente e por isso deve ser taxado") não contribui para resolver nenhum problema.

O sistema de preços, mesmo sabendo-se que não existem mercados perfeitos fora dos livros de economia, é um sistema de informação muitíssimo eficiente, mas é apenas um sistema de informação, não é a realidade.

Fixar os preços é como tapar a válvula de escape de uma panela de pressão: deixamos de nos assustar de cada vez que a panela atinge a pressão que faria funcionar a válvula de escape, mas não alterámos o facto de ela continuar a aumentar a pressão, com os resultados que a física explica.