O apelo encantatório da censura

Sem surpresa, o facto de eu ter escrito no meu post anterior que os riscos do direito a mentir e a espalhar mentiras era muito menor que o risco de ter uma entidade, seja qual for, a definir previamente o que é verdade ou não, gerou pelo menos uma reacção clássica:

"Depende de quais sejam as consequências expectáveis da mentira propagada. Um caso que se discutiu (a propósito dos limites à liberdade de expressão) no Supremo Tribunal dos EUA foi o caso (inventado) de uma pessoa que decide pôr-se aos gritos "Fogo! Fogo!" num teatro cheio de gente. É claro que essa mentira cria um alarme que pode levar toda a gente a pôr-se a fugir em pânico, causando um atropelamenteo enorme e mortes. Portanto, sim, em geral deve-se poder propagar uma mentira, mas pode haver limites, se fôr previsível que essa mentira leve a um alarme que cause, ainda que indiretamente, vítimas".

Passemos por cima do facto de esta objecção não se dirigir ao princípio que enunciei (o risco de propagar mentiras, face ao risco de ter uma entidade a definir previamente o que pode ou não ser propagado), e concentremo-nos no argumento de que há mentiras que podem provocar imensos danos.

Em primeiro lugar, note-se que o caso teve de ser inventado para poder ser discutido, ou seja, a realidade não tinha um caso sobre o qual se pudesse usar o argumento e foi preciso inventá-lo, para o poder discutir. A realidade da vida social parece ser bastante eficaz na contenção desses riscos extremos, sem ter necessidade de nenhuma intervenção prévia do Estado para controlar cada acção dos indivíduos, para além dos princípios gerais de responsabilização dos indivíduos pelas acções que tomam. Não é preciso que haja uma entidade iluminada que guie cada acção de cada pessoa, é apenas preciso um sistema de justiça que possa responsabilizar uma pessoa pelo facto de gritar, falsamente, "fogo, fogo", num teatro cheio de gente.

E, no entanto, até houve o caso concreto de Orson Wells, com "A guerra dos mundos", que em muitos aspectos é semelhante à situação que se pretende discutir e que, na altura "widespread outrage was expressed in the media. The program's news-bulletin format was described as deceptive by some newspapers and public figures, leading to an outcry against the broadcasters and calls for regulation by the FCC;[1] officials declined to take any punitive action".

Nada de novo debaixo do Sol, nem mesmo o nosso medo de que os outros sejam todos irresponsáveis e nós sejamos vítimas da excessiva liberdade dos outros.

Medo esse que nos leva a querer correr para os braços da nossa mãe (convenientemente substituída pelo Estado), não para nos defendermos das consequências da liberdade excessiva dos outros, mas para nos defendermos dos nossos medos sobre as consequências de os outros terem a liberdade de fazer asneiras.