domingo, 30 de janeiro de 2022

Das consequências inesperadas

Foi decretada a proibição de queimas e queimadas.


Em relação às queimas (corresponde a queimar resíduos da exploração), não me parece que daí venha mal ao mundo, independentemente de achar sempre mau andar a dar ordens para cujo cumprimento forçado não existem recursos.


Já quanto às queimadas, vale a pena olhar para o problema porque existem problemas, sim, na gestão do fogo, mas o instrumento escolhido para gerir o problema é completamente errado, embora habitual na nossa administração pública.


Na Sexta-feira houve 132 incêndios rurais (e vou deixar a discussão dos critérios para classificar uma ocorrência como incêndio rural, vou tomar este número como rigoroso).


A argumentação técnica é a de que os combustíveis estão demasiado secos, não chove há tempo de mais e será preferível esperar que chova, porque o risco das queimadas e fogos controlados sairem de controlo é grande, já que se está fora dos critérios de prescrição de fogo.


Havia dez mil queimadas autorizadas que passaram à clandestinidade (adenda: este valor não é correcto, é verdade que existiam dez mil queimadas autorizadas, mas para os dias abrangidas por esta decisão são muito menos, da ordem dos 1500 a 2000), mais muitas outras clandestinas, tendo o Estado falta de recursos para gerir sensatamente esta pressão de queima nesta altura.


Por que razão é que proibir as queimadas (que incluem centenas de fogos controlados feitos por técnicos que sabem do assunto, mais muitas outras feitas por pastores que toda a vida as fizeram) é completamente errado como medida para lidar com os problemas existentes?


Em primeiro lugar, proibir não resolve o problema das queimadas clandestinas que, por definição, não cumprem as regras, sendo, provavelmente, as de maior risco. Risco esse que aumenta com a sua proibição porque quem faz a queimada não vai ficar lá a acompanhá-la e geri-la, mas vai-se embora para não ser acusado de prática ilegais.


Em segundo lugar, proibir as queimadas que cumprem as regras, ainda que neste momento tenham um maior risco e, nalgumas circunstâncias, estejam fora da prescrição, até pode baixar o número de ocorrências de incêndios rurais nesta altura.


Só que mesmo que se verifique esse resultado, que é o resultado pretendido com a medida tomada, esse resultado é obtido pelo aumento de risco no Verão, isto é, tudo aquilo que não arder agora, com fogo controlado, com queimadas de pastores ou mesmo com incêncios rurais, vai aumentar brutalmente o risco de que arda no Verão, em condições muito mais extremas e com muito maior probabilidade de causar problemas sérios (o facto de ter havido 132 incêndios não criou nenhum risco sério para coisa nenhuma, a deu apenas origem a umas notícias sem grande interesse sobre estar a arder no Parque Natural de Montezinho e na serra da Estrela).


Quer dizer que estava tudo bem e é deixar andar?


Não, quer dizer que teria sido possível gerir melhor o fogo, por exemplo, queimando mais nos últimos três meses, limitando algumas queimas agora, reforçando os meios de acompanhamento de algumas queimadas, etc., só que a proibição não contribui para resolver coisa nenhuma, o Estado é que tem de se organizar para desempenhar melhor o seu papel de apoio às pessoas.


A verdade é que proibir é fácil, esconjura o medo no imediato (em especial imediatamente antes de eleições), mas ou é ineficaz e o Estado limita-se a provocar a erosão da sua autoridade, ou é eficaz e aumenta o risco de incêndio no Verão, problema incomparavelmente maior que os 132 incêndios de Sexta-feira.


Parecem a DGS a gerir a epidemia.

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