A memória colectiva

Ouvi há pouco uma espécie de debate entre João Soares e Manuel Castelo Branco sobre a memória das FP25, em especial sobre a aministia de que beneficiaram os membros do grupo terrorista, por contraste com a indiferença, quando não hostilidade, com que tratamos a memória das vítimas.

O debate não foi o melhor - os jornalistas não fizeram grande trabalho e os entrevistados partiram de pontos de vista e posturas tão diferentes que o conjunto não resultou muito bem - e só me interessa um ponto relevante, repetido várias vezes por João Soares.

Não é João Soares que está aqui em causa, João Soares limitou-se a desempenhar ali o papel de porta-voz da memória dominante sobre essa amnistia (eu prefiro deixar de lado embirrações de estimação e a saudável defesa da honra do pai, que às vezes bem trabalho lhe deve dar, como neste caso).

O essencial é a ideia de que a amnistia concedida pelo poder político às pessoas que os tribunais, sempre que foram chamados a pronunciar-se, consideraram culpadas pelo crime de associação terrorista (não sou jurista e não vou perder tempo a confirmar se é exactamente esta a definição usada na legislação relevante) é uma amnistia aceitável porque deixou de fora os crimes de sangue e apenas amnistiou os crimes políticos.

É na classificação de crimes de associação terrorista como crimes mais políticos que os crimes de sangue que o caldo se entorna.

Em primeiro lugar, não há crimes políticos depois de 25 de Abril de 1974 e isso deveria ser absolutamente claro para cada um de nós, desde a escola primária. Podemos discutir se fazer a apologia do nazismo é um crime político (eu até acho que sim, e por isso não deveria ser nem proibido, nem criminalizado), mas ele existe com a justificação de que não é aceitável a defesa da violência, da coação, dos assassinatos, dos campos de concentração, das guerras expansionistas, etc.. Nesse sentido pode argumentar-se que não há crimes políticos em Portugal, nem mesmo a proibição da defesa e da apologia do nazismos e do fascismo.

Em segundo lugar, equiparar a pertença, colaboração e direcção de um grupo terrorista, responsável por assaltos, baleamentos e assassinatos a crimes políticos é um branqueamento do terrorismo e uma ofensa às vítimas de crimes políticos.

Otelo merece o reconhecimento pela sua acção na substituição de uma ditadura por um regime democrático, mas isso não lhe dá o direito a ser esquecida a sua acção concreta como um terrorista que pretendeu substituir uma democracia por outra ditadura.

O que foi amnistiado não foram crimes mais políticos que os de sangue, o que foi amnistiado foram crimes que ainda hoje são crimes, e bem, independentemente de se invocar motivações políticas ou não para o seu cometimento.

A invocação de uma diferença para os crimes de sangue é pura política, assente na certeza de que provada a actividade criminosa da associação terrorista, seria muito mais difícil saber quem, em concreto, puxou o gatilho ou pôs a bomba que matou ou feriu pessoas.

Pode argumentar-se que a amnistia pretendeu pacificar a sociedade, eu discordo, mas admito o argumento, não se pode é dizer que apenas se amnistiaram os crimes mais políticos porque não há nada de político que possa alterar o carácter criminoso de uma associação terrorista que pretende derrubar uma democracia para a substituir por uma ditadura.

Também pela necessidade de isso ser bem claro, muito obrigado ao Manuel Castelo Branco e outros, que se têm esforçado por reequilibrar a memória colectiva das FP25, contando a história a partir do ponto de vista das vítimas e não deixando prescrever a indignação em relação à forma como o regime protegeu, de facto, um bando de criminosos.