Liberdade

Tenho-me abstido de falar da actuação do governo na gestão da epidemia: a situação é muito complicada, uma sociedade apavorada é assustadora, sobretudo quando tem a sua imprensa transformada em máquinas de aterrorizar pessoas.

Ter de tomar decisões nestas circunstâncias é mesmo muito difícil e eu tenho respeitado essa dificuldade, por isso escrevo sobre a sociedade onde isto se passa, e não tanto sobre os governos que, mal ou bem, fazem o que sabem e lhes deixam.

Mas o que é demais é moléstia.

Ontem, esta peça do Observador era muito clara em demonstrar que o mandato que a informação conhecida poderia atribuir às autoridades sanitárias (achatar o pico da curva epidémica de modo a conter as necessidades de apoio médico dentro das capacidades dos serviços de saúde) está claramente ultrapassado.

Algures num ministério, usando um modelo que não é conhecido publicamente, fazendo referências a cálculos não escrutinados, há um conjunto de pessoas que nem sempre são nomeadas, que decide que o seu mandato é gerir uma epidemia com medidas não farmacêuticas, uma opção que toda a bibliografia diz ser uma impossibilidade, decidindo que o resto da sociedade pode ou não viver as suas vidas, em função de parâmetros que são inferências de realidades mal conhecidas.

Neste momento nem me interessa a discussão sobre se realmente as medidas (quais? com que medida de proporcionalidade?) estão a conduzir a epidemia ou é a sua evolução natural que está em curso, Mesmo partindo do princípio de que a epidemia está a ser controlada socialmente, subsiste a pergunta: com que objectivos? com que custos sociais? com que efeitos secundários?

Na sequência, o governo decide que toda a gente não pode sair do seu concelho durante três dias.

Com que objectivos concretos? A epidemia está espalhada pelo país, com padrões regionais que ninguém sabe explicar, proibir as pessoas de sair do seu concelho tem que objectivos de gestão da epidemia?

Lembro-me de ter visto vários campeões da democracia protestar contra o facto do governo ter dito que seguiria o parecer do Conselho Nacional de Saúde Pública sobre o fecho de escolas, achavam inadmissível que essa decisão, que é política, fosse tomada por um conjunto de pessoas não escrutinadas politicamente pelos cidadãos.

Devo dizer que partilho inteiramente dessa opinião, eu também acho que os técnicos não têm de decidir em nome das pessoas, os técnicos informam, os que têm responsabilidades de decidir assumem a responsabilidade de seguir os seus pareceres ou não, e prestam contas por isso.

É assim a democracia.

Infelizmente estes campeões da responsabilidade política têm estado calados que nem ratos para defender o que seria útil defender agora: a liberdade.

Limitar gravemente direitos individuais como o que está ser feito e se prevê para o fim de semana de 1 de Maio é uma opção política que deve ser politicamente escrutinada.

Escondê-la atrás de uns supostos modelos secretos, manipulados (sem qualquer sentido pejorativo, é mesmo no sentido original do termo, preparado com as mãos) por funcionários que estão claramente a ultrapassar o seu mandato é um péssimo serviço prestado à liberdade e tenho pena que a esmagadora maioria de nós aceitemos isto mansamente, sem discussão, sem protesto e sem sombra de desobediência civil a uma ordem iníqua, prepotente e sem qualquer base técnica sólida de gestão de epidemias que a justifique.

É assim porque o governo decidiu que quer ter as pessoas em casa e entende que qualquer meio para as obrigar a isso é legítimo.

Mas não, não é.