Curioso como afinal interpretação dos Juízes do Tribunal Constitucional da sacrossanta Constituição da República Portuguesa, a vaca sagrada da esquerda política, declara inconstitucional a norma que suspendia as subvenções aos pobres ex-políticos com rendimentos familiares acima de 2000 euros. Dado que para o caso, à excepção de Maria de Belém que subscreveu (à socapa) o pedido de fiscalização ao TC, pouco interessa o que pensam os candidatos a presidente da republica sobre a matéria – sobre a qual na verdade o cargo a que concorrem não possui poderes - será interessante saber se os partidos políticos representados no parlamento tiram daí as consequências e se organizam dois terços dos deputados para fazer passar uma nova lei poupando mais de 10 milhões de euros ao erário público que certamente serão vitais para politicas de socorro aos mais desfavorecidos.
No centenário da "Revolução Nacional"
Em 1915, um obscuro periódico provinciano, " Os Ridículos ", preconizava acerca da República, que dizia encontrar-se « no seu es...
-
"Desencadeado a 28 de fevereiro por um ataque norte-americano e israelita ao Irão, o conflito alastrou-se a grande parte do Médio Orien...
-
Tem havido, recentemente, alguma discussão sobre a necessidade de transparência a propósito de Aguiar Branco, quer pelo que disse no 25 de ...
-
Em 1915, um obscuro periódico provinciano, " Os Ridículos ", preconizava acerca da República, que dizia encontrar-se « no seu es...
ResponderEliminarAlô "Comunista", "Luís Lavoura" e "Maria Narciso", não têm nada a dizer?
Por favor esclareça-me: como é que dois terços dos deputados poderão fazer passar uma nova lei, se essa lei fôr inconstitucional? Que eu saiba, as leis inconstitucionais não deixam de o ser pelo facto de terem dois terços dos deputados a seu favor.
ResponderEliminar
ResponderEliminarConstituição da República Portuguesa
Artigo 279.º (Efeitos da decisão)
1. Se o Tribunal Constitucional se pronunciar pela inconstitucionalidade de norma constante de qualquer decreto ou acordo internacional, deverá o diploma ser vetado pelo Presidente da República ou pelo Representante da República, conforme os casos, e devolvido ao órgão que o tiver aprovado.
2. No caso previsto no n.º 1, o decreto não poderá ser promulgado ou assinado sem que o órgão que o tiver aprovado expurgue a norma julgada inconstitucional ou, quando for caso disso, o confirme por maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
3. Se o diploma vier a ser reformulado, poderá o Presidente da República ou o Representante da República, conforme os casos, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade de qualquer das suas normas.
4. Se o Tribunal Constitucional se pronunciar pela inconstitucionalidade de norma constante de tratado, este só poderá ser ratificado se a Assembleia da República o vier a aprovar por maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
A soberania reside no POVO, que elege a assembleia, órgão LEGISLATIVO.
ResponderEliminarO tribunal cosntitucional não se pode sobrepor ao legislativo. O que o t. constitucional devia fazer era averiguar se as leis colidem com a constituição.
Decisões baseadas em abstracções como o "princípio da confiança" - que não tem qualquer consagração constitucional - são como o Natal: onde e o quê o que cada um quiser.
Ah, a constituição pode ser mudada - o povo é soberano e a constituição é um meio e não um fim.
ResponderEliminarPimba. Daqui a nada está cá o PUMBA. Os investidores já não querem nada com a banca e com as principais empresas portuguesas. Os juros da dívida estão a subir apesar da intervenção do BCE, o que significa que já toda a gente abriu os olhos em relação a Portugal. O próximo passo é o que se vai passar no Eurogrupo, onde o "esboço" do Costa vai ser arrasado com críticas pelos parceiros europeus.
Pode depois a esquerdalha vir falar em "soberania", mas o que conta é que Portugal está cada vez mais mal visto no exterior, porque a geringonça que o governa é uma vergonha e o país está na mão de uma maioria parlamentar instável e retrógrada. O resto é conversa.
http://www.bloomberg.com/news/articles/2016-01-21/even-the-ecb-s-cash-can-t-setor-investors-worrying-about-portugal
"...da sacrossanta Constituição da República Portuguesa, a vaca sagrada da esquerda política," e "...subvenções aos pobres ex-políticos...". O que é que o cu tem a ver com as calças? Só uma mente muito desonesta fala da Constituição da República com estes termos. A constituição da não é impeditiva de nenhuma reforma, o que impede as reformas é a ganância dos partidos do arco da governação e os da direita estiveram no governo durante muitos anos é só ir ver, tiveram a possibilidade de nos últimos 4 anos fazer uma reforma autarquica e da administração publica e o que foi feito foi criar mais e mais TACHOS para acomodar os boys e girl's do PSD e CDS.
ResponderEliminarPara Anónimo
ResponderEliminarAlerta TC
PS 21
PSD 9
ResponderEliminarSobre o caso o pateta alegre disse ao jantar da candidata: rancorosos salazarentos.
Então porque lutou ele? Se é que lutou por alguma coisa ou ela lhe foi parar às mãos como a aposentação da RDP sem ter posto lá os pés