quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Portugal a horas

 Acabei de ler o estudo de Nuno Palma e James Robinson, "Desbloquear o crescimento de Portugal" que resulta de uma encomenda da CIP e do Instituto Amaro da Costa.

É, na verdade, um programa de governo feito por quem não tem, nem se prevê que venha a ter, o poder de governar, terá sempre essa fragilidade.

"Uma razão central para as reformas encalharem é que a coligação de eleitores que decide as eleições não as quer, hoje. Tal como em grande parte do sul da Europa, o eleitor português que efetivamente vota é mais velho do que a população em geral e mais provável que possua casa própria.99 Cerca de 45% dos agregados familiares não auferem rendimento (declarado) suficiente para pagar IRS, pelo que mais despesa pública tende a parecer-lhes atrativa, na margem.100 Menos de um em cada dez atinge os escalões onde se concentra a maior parte da receita; apenas 6% dos agregados familiares pagam mais de metade do IRS cobrado. O salário mediano situa-se próximo do salário mínimo, fixado politicamente. E os agregados familiares portugueses poupam pouco, bem abaixo da média da UE.

No caso das pensões, os eleitores decisivos são os principais beneficiários do sistema tal como está, pelo que restaurar a solvência lhe retira algo hoje, em troca de uma estabilidade que ele pode não viver para ver. O mesmo padrão repete-se em toda a agenda. Na fecundidade, o precipício demográfico só chega depois de ele já não estar cá. Na produtividade, liberalizar setores protegidos impõe custos concentrados, agora, precisamente sobre aqueles que organizaram as suas vidas em torno do statu quo, em troca de ganhos difusos que beneficiam sobretudo os jovens e quem ainda não nasceu. Nas contas públicas, ele prefere adiar; na habitação, é um proprietário cuja riqueza assenta na escassez; na imigração, usufrui dos efeitos fiscais e salariais de curto prazo. Lido problema a problema, o eleitor decisivo parece um veto inamovível".

É o próprio estudo que identifica este problema, Passos Coelho tem razão em dizer que estamos metidos numa armadilha política, mas engana-se ao dizer que é o PSD que está nessa armadilha, somos todos, incluindo Passos Coelho.

O estudo tem uma ideia base para desbloquear o problema, ideia essa com que até concordo, pelo menos em traços gerais, mas eu sou um eleitor excêntrico, o eleitor mediano duvido que valorize a ideia base proposta: ter um único objectivo, o de ter todas as decisões judiciais tomadas em 90 dias (o estudo explica em que medida esse objectivo desencadeia uma cascata de reformas, a mim ficou-me a sensação de alguma ingenuidade na aceitação dessa cascata pela sociedade).

No fundo, o estudo propõe-se reequilibrar a pacto social ao atribuir ao Estado obrigações semelhantes às que as pessoas normais e as empresas têm.

A ideia é boa e formulá-la num estudo deste tipo tem virtudes, em especial a insistência de que em vez de um programa interminável de boas ideias é melhor ter um objectivo único, que possa ser medido.

Seria normal, por isso, que a ideia central, e as razões pelas quais é a justiça, e não a educação ou a saúde, que definem o objectivo agregador, fossem discutidas.

Mais, seria normal discutir se o que é proposto é social e politicamente viável (umas coisas serão, outras não, com certeza).

A impressão com que fico é que Montenegro não acredita que as condições para opções deste tipo estejam reunidas, quer politica, quer socialmente, e portanto empenhou-se em melhorar as possibilidades de, no futuro, essas condições existirem.

Numa coisa concordo mais com Montenegro que com Passos: não me parece que, até hoje, o Chega tenha demonstrado a menor vontade de fazer reformas que o façam perder votos no curto prazo, nem que aceite a posição de subalternidade que Passos Coelho pretende atribuir-lhe (Ventura conhece a história do CDS e do seu lento declínio sob a asa do PSD).

A coisa não vai ser fácil e tenho bastante curiosidade em saber o que vai Montenegro apresentar como o programa eleitoral para a próxima legislatura, se vai tentar passar entre os pingos da chuva, ou se vai tentar ganhar mais legitimidade política em áreas fulcrais, arriscando perder alguns votos, mas não tantos que o obrigue a sair do governo, à conta dos que ganharia entretanto.

3 comentários:

  1. O diagnóstico do problema está correcto. Na mouche. O tal eleitor decisivo não vai mudar nunca. Temos de admitir a realidade, o país é irreformável. Um coração em fibrilhação necessita um choque externo para sair desse estado. Portugal é um país em fibrilhação. Só um choque externo violento e repentino nos poderá fazer desse estado. Ou não, se a fibrilhação durar muito tempo torna-se irreversível...

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  2. "ter todas as decisões judiciais tomadas em 90 dias"

    Parece-me excelente esta ideia de se concentrar na justiça. Sempre me pareceu que o atraso de Portugal se deve mais à deficiência na justiça do que, por exemplo, aos imposos elevados.

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    1. Um país em que o prevaricador é quem ameaça com recurso à Justiça...

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