Repito o título do post, travar despejos é mau, não é bom.
Não o digo por me ter tornado um burguês que se está nas tintas para os pobres, como me dizem frequentemente, é mesmo porque travar despejos é especialmente mau para os pobres.
O que é mau é que famílias e pessoas despejadas fiquem sem um tecto, isso sim, é mau (não tem fim a arte dedicada a retratar essa situação dramática), só que é muito mais provável que haja famílias sem tecto quando são proibidos os despejos.
Os despejos ocorrem quando uma das partes não cumpre a sua parte de um contrato e a proibição de despejos consiste em anular a validade de um contrato contra a vontade de uma das partes e sem consequências para a outra parte.
Para um mercado eficiente, poucas coisas há tão corrosivas como a falta de confiança, é por isso que mercados eficientes exigem estados eficientes e com autoridade para impor o cumprimento dos contratos.
O que temos, em primeiro lugar, que pedir ao Estado é que seja eficiente, isto é, decida rapidamente, num litígio sobre o cumprimento de um contrato, porque é isso que os mais fracos precisam, é da protecção do Estado para ter a certeza que a parte com mais poder não se rege impunemente pela lei do mais forte mas respeita as regras acordadas.
Podemos pedir ao Estado que desenvolva mecanismos sociais de emergência para acudir ao drama das famílias que ficam sem tecto por incumprimento do contrato, por mais compreensíveis que sejam as razões dessa família para não ter cumprido a sua parte do contrato, mas não podemos pedir ao Estado que reduza a pó os contratos ao permitir que uma das partes não o cumpra, obrigando a outra parte a manter os compromissos livremente assumido pelas partes.
Podemos criar regulamentação mais favorável a uma das partes que a outra, no pressuposto de que essa parte, por definição, é mais frágil (eu acho isso disparate, mas enfim, é admissível em tese), o que não podemos é impedir que uma das partes termine o contrato se a outra parte não cumpre o contratado.
Poder despejar rápida e eficientemente é bom, muito bom, para o mercado da habitação, em especial para os mais pobres que neste momento desesperam para arranjar uma coisa.
Só a confiança dos proprietários na rapidez de resolução de um contrato de arrendamento permite que mais proprietários ponham casas no mercado, e que mais investidores estejam disponíveis para construir para arrendar.
E só um aumento substancial da oferta permite uma moderação de preços que permita aos mais pobres aceder à casa que lhes serve, mesmo que não seja a casa ideal.
O que os pobres precisam não é tanto de apoio do Estado para ir gerindo as suas vidas, do que precisam é de oportunidades para deixar de ser pobres.
Embora seja útil que o Estado e a sociedade não abandonem qualquer pessoa à sua sorte, haverá sempre quem não possa resolver a sua vida sozinho, permanente ou temporariamente, e para isso é bom que o Estado e a filantropia tenham capacidade de resposta para essas situações.
O que não faz sentido é tentar pôr o Estado a resolver os problemas de uns aumentando os problemas dos outros.
Há muitas razões para isso, mas a principal é mesmo a de que sempre que o Estado ou a sociedade falham em encontrar soluções para a generalidade das pessoas, os que se lixam são sempre os mais pobres, mesmo que alguns os pobre possam escapar às consequências destas situações.
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