domingo, 22 de novembro de 2026

A provedoria de justiça e o combate político

 Comecemos pelo princípio: a minha concepção de provedoria de justiça é a inicial, a que deu origem à criação do cargo e que foi executada, exemplarmente, nos seus primeiros tempos.

Nessa concepção, a Provedoria de Justiça intermedeia o conflito extra-judicial entre o cidadão individual e a administração, procurando resolver injustiças decorrentes da actuação da administração pública no contacto directo com as pessoas institucionalmente relevantes para a discussão do processo, limitando a sua presença pública na discussão de problemas gerais a questões muito muito pontuais e claramente justificadas.

Declaração de interesses: durante muitos anos um dos meus irmãos trabalhou na Provedoria de Justiça, terei com certeza ouvido referências ao assunto aqui e ali, mas nunca discuti o assunto de forma minimamente séria, sendo tudo o que escrevo neste post o resultado da minha percepção de cidadão comum sobre este órgão.

Infelizmente, como é frequente em Portugal, a atracção sobre o circo mediático e a visibilidade social foi fazendo o seu trabalho, e a Provedoria de Justiça foi perdendo relevância naquilo que para mim é importante - a intermediação entre a pessoa e a administração pública -, de tal forma que deixei de recorrer à Provedoria para resolver o que me pareciam injustiças resultantes do uso errado ou excessivo do poder do Estado por funcionários.

À medida que a Provedoria se ia assumindo como uma espécie de consciência moral do Estado, foi-se acentuando a pressão dos actores políticos (sindicatos, organizações, partidos, etc.) sobre a provedoria, tornando-a refém dessa imagem de consciência moral em que a própria provedoria parecia ter vaidade.

Sendo um utilizador frequente da paragem de autocarro em frente à Provedoria, é bem ilustrativo o último caso em que reparei, quando vi uma série de jornalistas à entrada da provedoria, à espera de alguém que teria ido apresentar uma queixa.

José Manuel Pureza sai da provedoria aos abraços e palmadinhas nas costas dos amigos jornalistas que o esperavam à saída para o entrevistarem sobre a queixa que tinha apresentado por causa das correcções em algumas reformas que a Segurança Social tinha feito (soube que era isso depois, ao ver as notícias nos jornais).

A queixa não tem interesse nenhum, toda a gente sabe que se tratou de uma mera correcção administrativa de um erro antigo de cálculo de algumas pensões, a intervenção da provedoria na sequência dessa queixa não tem interesse nenhum, não foi nenhum dos afectados que fez a queixa mas o chefe de um partido, o objectivo era apenas o de noticiar a queixa apresentada (é frequente que sindicatos usem o mesmo expediente) e a provedoria serviu apenas de amplificador mediático, permitindo-se ser usada no combate político, exactamente porque se desviou do seu objectivo inicial e socialmente útil.

Por causa desta evolução, o Governo, em 2013, resolveu sedear na Provedoria  de Justiça uma função que caberia ao Estado, e não a este órgão autónomo, relacionada com o Mecanismo Nacional de Prevenção, uma coisa que pretende prevenir a tortura e o tratamento cruel por parte dos Estados.

Foi este organismo da provedoria de justiça que resolveu prestar um péssimo serviço à provedoria e à ideia de Provedor de Justiça, produzindo um relatório público, sem contraditório, a propósito das intervenções policiais relacionados com os acampamentos de freaks que agora se confundem com manifestações.

Note-se que a distinção entre uma manifestação e um acampamento de freaks não é minha, é do próprio relatório, cuja leitura integral aconselho (é fácil de ler, são apenas 18 páginas, mais ou menos ao nível de uma redacção escolar): "A monitorização abrangeu dois momentos distintos: (i) a manifestação entre o Chiado e o Rossio, das 16h às 20h, durante a qual o MNP acompanhou o percurso dos participantes; e (ii) a acampada na Praça do Rossio, onde a equipa permaneceu até à intervenção da PSP, cerca das 4h30 da madrugada, deslocando-se posteriormente à 4.ª Esquadra para observar os procedimentos relativos à detenção dos manifestantes, tendo concluído a sua intervenção e cerca das 7h00". 

Em qualquer caso, quem quiser ficar mais informado sobre o assunto, pode ir à secção de comunicados de imprensa da PSP e ler o contraditório que a Provedoria de Justiça achou dispensável.

O relatório da Provedoria de Justiça é confrangedor em vários aspectos, começando pela sua falta de objectividade, como se pode ver.

"A PSP considera igualmente importante esclarecer que os polícias intervenientes na operação pertenciam à Unidade Especial de Polícia, concretamente ao Corpo de Intervenção, e não às Equipas de Intervenção Rápida, como é referido no relatório.", esclarece a PSP, ou seja, a mera indicação de qual é o corpo de polícia que intervém é erradamente feita no relatório, um erro sem relevância substancial, é certo, mas um bom indicador da ligeireza com que o relatório é feito.

Já sobre a substância, parece-me mais relevante esta coisa extraordinária.

"A maioria dos golpes observados pelo MNP foi aplicada de forma oblíqua, atingindo zonas corporais de menor risco. Contudo, foram igualmente identificadas situações em que a utilização do bastão atingiu zonas particularmente vulneráveis, designadamente a cabeça, a região do esterno e a coluna vertebral, classificadas como «zonas vermelhas» nas normas internas da PSP. Durante esta intervenção, o MNP observou agentes policiais a desferirem golpes sobre pessoas que não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local.", diz o relatório (página 6), sem referir qual é a dimensão destes comportamentos inadequados, ficamos pois sem saber se se trata de situações pontuais ou de um padrão de actuação.

Pela quantidade de gente que se queixa, deve ser mais que residual, mas o relevante não é a interpretação de cada um de nós faz disto, o relevante é que a Provedoria de Justiça acha irrelevante distinguir comportamentos individuais de polícias e formas de actuação institucionais da polícia.

Mas note-se, o relatório é claro a dizer que "Importa assinalar que a equipa do MNP encontrava-se distribuída atrás da linha policial e lateralmente, o que não permitiu observar todos os comportamentos dos manifestantes e da polícia, nem excluir a ocorrência de outros incidentes".

O mínimo que se poderia esperar de quem sabe que está num ponto de observação parcial, é que escrevesse prudentemente sobre o que realmente consegue ver, e não optasse por formulações gerais mal fundamentas.

De resto, o relatório consegue a coisa extraordinária de dizer que os avisos de dispersão não foram ouvidos por toda a gente, e nem mesmo perante a evidência lógica, recua nesta parvoíce (até pode ser que haja algum lunático que náo ouviu os avisos da polícia, mas todos sabiam o que estava em causa): "O documento (um relatório policial posterior aos factos) enquadra a intervenção policial, referindo que esta ocorreu após a emissão de avisos de dispersão e "perante a manutenção da concentração e o incumprimento das ordens transmitidas, com vista à concretização da dispersão anteriormente ordenada". Acrescenta que "os apelos verbais à resistência e à manutenção das posições ocupadas, bem como a formação de um cordão de cadeia de braços em redor das tendas, cerrando fileiras e assumindo posições defensivas, evidenciaram que os manifestantes tinham compreendido o conteúdo e o alcance das ordens transmitidas, manifestando, contudo, a intenção de permanecer no local e se opor à intervenção policial". Esta apreciação não é, contudo, inteiramente corroborada pela observação direta do MNP, que identificou dificuldades na audibilidade dos avisos de dispersão, não sendo possível concluir que o respetivo conteúdo tenha sido efetivamente compreendido pela generalidade dos manifestantes".

Ou seja, uma equipa que explicitamente diz que está colocada numa zona em que tem dificuldades em ter uma percepção completa do que se passa, que verifica que as pessoas adoptam comportamentos de resistência a uma ordem, conclui que a polícia não pode concluir que as pessoas sabiam perfeitamente dos avisos porque, não se sabe como, essa equipa concluiu que os avisos não se ouviam.

Francamente não tenho paciência para tanta idiotice, e que tal irem plantar batatas?

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