Mitos, política e história

Um dia destes, alguém fez um comentário sobre os efeitos negativos da descolonização que foi feita, e imediatamente apareceu a ladaínha sobre os saudosistas do império e coisas que tais.

Uma coisa é dizer-se que a descolonização que foi feita, na forma como foi feita, era a possível e a única solução possível naquele contexto histórico e social.

Outra coisa é dizer que foi uma descolonização virtuosa e bem feita.

São questões que dizem respeito à história, sabendo-se que a história não admite contra-prova, portanto não é possível fazer uma experiência diferente e avaliar resultados.

Mas é possível fazer três coisas, com base em dados objectivos: 1) comparar a evolução dos dados económicos e sociais no momento da descolonização e hoje; 2) comparar dados dessa evolução em períodos de tempo iguais, mas geografias diferentes; 3) comparar dados dessa evolução em períodos de tempo da mesma ordem de grandeza, cerca de 50 anos, mesmo que em geografias e tempos diferentes.

Qualquer destas três coisas tem as suas dificuldades e limitações, com certeza, e qualquer delas será sempre contaminada pelo ponto de vista ideológico de partida do observador, mas cada uma por si ou as três em conjunto, permitem limitar o peso dos mitos na compreensão do passado e ter uma visão mais factual das coisas, sem que isso implique qualquer saudosismo do que quer que seja.

Parece-me claro - mas estou disponível para mudar facilmente de opinião porque esta não é a minha área de trabalho, e a informação que tenho é apenas da curiosidade sobre a matéria, com uns pós muito pequenos do que vi quando fui a Angola em 1996 e a Moçambique por volta de 2016, ou 2017, por aí - que a situação das pessoas comuns (em especial dos mais pobres) é hoje, em muitos aspectos, pior (em escolaridade, prestação de cuidados de saúde, libedade, etc.) que no momento da descolonização.

Independentemente de esta generalização ser provavelmente excessiva, não é uma situação de estranhar dado o choque traumático sofrido por esses paízes, com a fuga de capitais e gente qualificada, seguida de guerras civis.

Também me parece bem claro que nos 50 anos do Estado Novo se progrediu muito mais (igualmente partindo de indicadores económicos e sociais miseráveis) que nos 50 anos da independência desses países, quer no Portugal continental, quer nos territórios desses países.

Mais uma vez, não me parece de estranhar, em grande parte porque os 50 anos do Estado Novo decorreram num mundo em franco crescimento e na geografia mais dinâmica do mundo, enquanto os 50 anos das independências desses países decorreram num mundo de mais convulsão e menor crescimento.

Falta-me informação sobre as comparações com a África do Sul, por exemplo, que talvez ajudasse a perceber melhor evoluções diferenciais entre países e regiões.

O que não vale a pena é pretender que a evolução económica e social decepcionante desses países se deve sobretudo ao colonialismo anterior (na verdade, no caso das antigas colónias portuguesas, o tempo relativamente escasso porque a influência real sobre esses territórios se limitava a faixas litorais ínfimas desses territórios até ao fim do século XIX e princípios do século XX) e que os seus governantes e opções de governo, pós independência, não têm nenhuma responsabilidade na evolução desses países ao longo destes 50 anos.

E a principal das opções foi mesmo feita imediatamente depois do 25 de Abril: os partidos armados impuseram a sua tomada de poder sem auscultação das populações, incluindo uma distinção racista de nacionalidade que Portugal acolheu (quando Sérgio Godinho dizia que "África é dos africanos, já chega quinhentos anos" seguramente não estava a pensar também nos milhares de africanos brancos que existiam), impedindo qualquer opção de nacionalidade por parte das populações desses territórios.

Esta opção base, que convinha ao Estado português, com medo de receber muito mais gente que a que recebeu, foi claramente imposta pelo partidos armados que boicotaram qualquer solução que não passasse pela transferência directa de poder, nomeadamente ao recusar qualquer acordo de cessar fogo que permitisse organizar um processo de consulta democrático sobre questões centrais da descolonização.

A fragilidade de Portugal, cujo exército não estava em condições de garantir um processo democrático de consulta contra a vontade dos partidos armados nacionalistas, tornou impossível, ou aparententemente impossível, qualquer outro modelo de descolinização que não o que veio a verificar-se, com transferência directa do poder para ditaduras nacionalistas anti-liberais (veja-se como, ainda hoje, é tratado o direito de propriedade, nomeadamente, da propriedade da terra, nesses países).

Tudo isso pode ser historicamente compreensível, o que não me parece sério é negar que as opções, para a grande maioria da população desses países, foi trágica e continua a ser difícil.

Dizer isto não é ter saudades de império nenhum, é chamar a atenção para o efeito que a falta de liberdade, económica, política e social, tem na evolução dos países.

Mesmo a comparação entre ditaduras - Estado Novo e novos países africanos - se é favorável ao Estado Novo, como é admissível que seja, provavelmente resulta, parcialmente, de o facto do Estado Novo permitir uma liberdade de iniciativa, nomeadamente respeitando o direito de propriedade de forma bastante mais consistente que os regimes dos países em causa, bem mais alargada que a que vigorou, durante anos, nos regimes pós-coloniais.

Em qualquer caso, o que se pode admitir, sem se poder provar, é que uma opção mais liberal, respeitando a liberdade de cada um na escolha do governo, da nacionalidade, etc., teria resultado numa situação bem mais favorável que aquela que foi imposta pelos partidos armados.

Já é tempo de responsabilizar as más ideias pelos maus resultados que afectam negativamente a vida de milhões de pessoas nesses países: a miséria não é uma fatalidade criada pelo colonialismo, é uma consequência de decisões tomadas há muitas dezenas de anos, incluindo o colonialismo, é verdade, mas também de decisões tomadas livremente pelos governos desses países nos últimos 50 anos.