Conferência das partes

Acabou a 27ª CoP da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

É raro escrever ou falar de alterações climáticas porque não tenho nada de útil que mesmo remotamente possa acrescentar alguma coisa ao debate sobre o assunto, por me faltar competência na matéria.

O objectivo dessa convenção é tão claro quanto possível numa convenção internacional que se pretende que abranja praticamente todos os países do mundo: "O objectivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos legais que a Conferência das Partes possa vir a adoptar é o de conseguir, de acordo com as disposições relevantes da Convenção, a estabilização das concentrações na atmosfera de gases com efeito de estufa a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático. Tal nível deveria ser atingido durante um espaço de tempo suficiente para permitir a adaptação natural dos ecossistemas às alterações climáticas, para garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada e para permitir que o desenvolvimento económico prossiga de uma forma sustentável".

O que me interessa realçar é a tónica na necessidade de ponderar quer o efeito das actividades humanas nos sistemas naturais, quer o efeito das medidas a adoptar no desenvolvimento económico.

E é exactamente porque essa ponderação nunca será científica, que não faz sentido discutir a questão das alterações climáticas partindo do pressuposto de que a ciência diz isto ou aquilo (não, não diz, a ciência diz muita coisa diferente, se alguém quiser ler um bocadinho sobre a famosa aposta entre dois académicos - Julian Simon e Paul Ehlrich - que dizia respeito ao futuro, rapidamente percebe como a ciência é diversa) e, muito menos, que a perspectiva científica (independentemente da dificuldade em definir qual é a perspectiva da ciência) é a que garante a adopção das melhores opções para a sociedade.

Esta discussão, aqui sintetizada a propósito do crescimento populacional (que nos anos sessenta também motivava um alargado suporte científico que garantia que era praticamente inevitável um catástrofe humanitária e ambiental no espaço de uma ou duas décadas) é uma discussão já velha, pelo menos desde que Malthus escreveu os seus ensaios sobre população, no século XVIII: "The economist Julian Simon argued in 1980 that overpopulation is not a problem as such and that humanity will adapt to changing conditions. Simon argued that eventually human creativity will improve living standards, and that most resources were replaceable. Simon stated that over hundreds of years, the prices of virtually all commodities had decreased significantly and persistently. Ehrlich termed Simon the proponent of a "space-age cargo cult" of economists convinced that human creativity and ingenuity would create substitutes for scarce resources and reasserted the idea that population growth was outstripping the Earth's supplies of food, fresh water and minerals".

Até agora, Malthus, e todas as variações da sua ideia de que o crescimento é finito porque estamos num mundo finito (hoje a ideia é vendida com o slogan "Não há planeta B"), tem perdido a discussão, mas convém não perder de vista que para Malthus ter razão basta ter razão uma vez, mesmo que falhe todas as previsões anteriores, e para os que se opõem à ideia de um limite a partir do qual não há capacidade de adaptação, é preciso ter sempre razão, bastando falhar uma vez para perder a discussão.

Só que a nossa vida não consiste numa discussão académica sobre quem vai ter ou não razão num prazo futuro que desconhecemos qual seja, a nossa vida faz-se todos os dias, sem termos nenhuma certeza sobre o que vai ser o futuro.

E é por isso que não tenho a menor intenção de contribuir para dar credibilidade a afirmações catastrofistas sobre auto-estradas para o Inferno e outros soundbytes que tais, o que me interessa é saber qual é a decisão mais sensata, em cada momento, para cumprir o tal objectivo de ponderar, devidamente, os riscos ambientais, sociais e económicos de cada decisão, que eu tenho de tomar.

Incluindo os riscos de prescindir da liberdade de cada um fazer essa avaliação, e agir de acordo com ela, procurando garantir que não há poder externo que condicione essa liberdade, para além dos estritos limites que em cada momento as comunidades acharem adequado.

Felizmente, para todos nós, o que a sociedade faz para lidar com o problema das alterações climáticas é muito mais, muito mais diverso, do que o que resulta destas reuniões crescentemente alienadas da realidade que são as CoP desta e doutras convenções: têm a sua utilidade, claro, mas nada de essencial para a vida da humanidade resulta das discussões que ali ocorrem, pelo menos nada que seja mais relevante que as decisões de cada um de nós, no nosso dia a dia.