O Estado e a greve dos motoristas

Aparentemente - é muito confusa a informação sobre a substância do que está em causa e a generalidade dos jornalistas estão mais empenhados no papel de confusionistas que no que lhes caberia - uma das questões centrais nas reivindicações dos camionistas resume-se ao facto de grande parte do seus ordenados lhes serem pagos como se não fossem ordenados.

A curto prazo, está é uma boa solução para trabalhadores e patrões, mas é muito complicado quando ficam doentes ou se reformam, porque as prestações sociais só atendem à parte sobre a qual caem os descontos, isto é, o tal ordenado base.

Ora é aqui que entra o papel do Estado, não apenas na greve dos camionistas, mas na vida quotidiana de milhares de trabalhadores e empresas: por cada euro que o trabalhador recebe, o patrão paga uns 30% a mais, e a diferença é metida ao bolso pelo Estado.

O que é diferente nos camionistas poderá ser o peso que os pagamentos extraordenados representam (mas não é caso único no mercado de trabalho, bem pelo contrário) e, sobretudo, a capacidade que têm de chantagear a sociedade para os patrões paguem mais ao Estado de maneira a aumentar a cobertura social dos trabalhadores.

Mas na substância há milhares de pessoas que formalmente têm um ordenado, mas que na verdade ganham muito mais de outras formas que sejam fiscalmente mais favoráveis, por exemplo, em pagamentos de quilómetros de deslocações, umas vezes de forma totalmente legal, outras vezes na franja de uma legalidade impossível de verificar.

Quanto maior for a diferença entre o pagamento líquido ao trabalhador e o custo do trabalho para o patrão, maior será o incentivo para que trabalhadores e empresas se empenhem numa optimização fiscal que permita pagar melhor, com menos custo para a empresa (a ideia de que as empresas têm interesse em pagar o mínimo possível, só não o fazendo por imposição legal, é uma ideia infantil de quem nunca geriu nenhuma empresa. Claro que há patrões que procedem assim, tal como há trabalhadores calões, maus governantes, comerciantes aldrabões e etc., mas a generalidade das empresas, sobretudo das que têm mais sucesso e dimensão, têm todo o interesse em pagar o melhor possível aos seus trabalhadores).

De todo este enquadramento resulta um custo de trabalho brutal para as empresas, uns ordenados miseráveis para os trabalhadores, uma burocracia interna às empresas, mas também do Estado, estratosférica e que rouba recursos que seria mais útil aplicar no desenvolvimento da empresa e na criação de riqueza.

A proposta da Iniciativa Liberal de taxar todos os rendimenos acima de 650 euros com uma taxa fixa, acabando com todas as excepções e não sujeição a imposto de rendimento, sejam eles quais forem e venham de onde vierem, tem sido criticada por supostamente ser socialmente injusta, mas é uma crítica que falha o alvo.

A enorme simplificação daqui decorrente, bem como o incentivo à melhoria de rendimentos, fariam bem mais pelo pagamento de salários decentes aos trabalhadores que o complicado, opaco e pesado sistema do Estado retirar agora quantidades brutais dos rendimentos dos factores de produção (trabalho e capital) para mais tarde os devolver através de um sistema ineficiente, injusto e muito aberto à fraude, como é o nosso sistema de segurança social.

Um bom contributo do Estado para resolver questões como  as dos motoristas (e, de caminho, de todos os outros sectores com o mesmo tipo de problemas mas sem a mesma capacidade de sitiar o país) era reduzir a parte que reserva para si em todo este processo.