António Costa já tinha ensaiado a dramatização com a lei de bases da saúde, mas foi com os professores que achou que estavam reunidas as condições certas para levar à cena a peça que vinha a ensaiar há já bastante tempo.
Ao contrário do que seria a minha ideia, se alguém me tivesse perguntado, Rui Rio é capaz de, apesar da imprensa, ter estragado o espectáculo.
Se os partidos são coerentes, se recuam ou não, se os tapetes são tirados aos deputados, a isso os eleitores ligam muito pouco, parece-me (ainda estou para encontrar um eleitor que acredite na letra do que lhe é dito em publicidade, comunicação ou política).
Mas Rui Rio trouxe para o ponto focal da cena a "norma travão", isto é, arrumou a questão da contagem de serviço dizendo que já toda a gente votou a favor disso, e concentrou as atenções de toda a gente (incluindo dos jornalistas que parecem ter andado distraídos nesta matéria, se as coisas forem como Rui Rio as apresentou) na votação da norma travão que terá sido proposta e que o PS terá chumbado.
No dia da votação do diploma, esta norma vai ser de novo votada e vai ser impossível passar por essa votação como cão por vinha vindimada: o PS vai mesmo ter de, explicitamente, aprovar ou chumbar a norma travão.
Ao concentrar todas as atenções neste ponto, Rui Rio parece ter resolvido a questão, do ponto de vista de percepção pública.
A seu tempo se verá.
ResponderEliminarAssim é.
Eu questiono-me o que é que o Henrique não entende nesta descrição simples da situação (feita pela Penélope do blogue Aspirina B):
ResponderEliminar"Na perspectiva da captação de mais votos nas próximas legislativas entre um determinado sector da administração pública, [...] a direita e a extrema-esquerda pátrias reúnem-se num belo dia em volta de uma mesa e acordam num aumento de despesa permanente para o Estado de 800 milhões de euros anuais. O Governo [...] reage declarando que, a ser assim, não governa nem mais um dia sem que antes o povo se pronuncie sobre o necessário novo aumento de impostos ou cortes drásticos noutros sectores [...] que tal medida implica. Óbvio."
1) Este acordo já existia pela mão do PS que aprovou, em dois anos seguidos uma norma semelhante em dois orçamentos de Estado e num resolução da Assembleia da República;
ResponderEliminar2) Não sei de onde vem o valor de 800 milhões de euros, todos os economistas que vi pronunciarem-se sobre o assunto dizem que não percebem de onde vêm estes números;
3) O Governo, ainda sem nenhuma decisão tomada, decide ameaçar que se demite, sem explicar o que fará o PS se depois das próximas eleições o cenário for o mesmo;
4) Não percebo qual é o problema de repor o IVA da restauração onde estava, repor as 40 horas na administração pública e cumprir a promessa que o governo fez por diversas vezes, são opções perfeitamente legítimas, se o governo não as faz é por mera opção política, mais que legítima, mas como a fonte de legitimidade é a Assembleia da República, não se vê qual é a questão do Governo;
5) E muito menos percebo qual é o drama porque na verdade o que foi aprovado foi uma mão cheia de nada: uma coisa a discutir na próxima legislatura.
Tudo isto não passa de uma pantominice.
1) Que eu entenda, aquilo que foi aprovado em dois orçamentos de Estado foi que o tempo de serviço dos professores seria contado nos termos de uma negociação a fazer entre o governo e os sindicatos. Ou seja, a forma como a contagem seria, evntualmente, feita ficariam dependentes de uma negociação. Negociação essa que, bem entendido, poderia chegar, ou não chegar, a um solução satisfatória para os professores. Nunca a Assembleia da República impôs, de forma liminar, a contagem do tempo de serviço.
ResponderEliminar2) Não interessa se o valor é 800 milhões de euros ou 600 ou 400. Interessa que, sem dúvida, é um valor elevado.
3 e 4) A Assembleia da República tem toda a legitimidade de impôr as leis que quiser, mas o Governo também tem toda a legitimidade de se recusar a ser Governo com as leis que a AR imponha. Se a Assembleia quer voltar a aumentar o IVA da restauração e a impôr as 40 horas na função pública, faça-o, e depois disso já poderá dar o tempo de serviço aos professores. A Assembleia da República tem que dizer ao país como é que tenciona fazer o favor ao Mário Nogeira: aumentando o horário de trabalho dos enfermeiros das 35 para as 40 horas e pondo toda a gente a pagar 23% de IVA nos restaurantes, ou de outra forma qualquer. O Governo tomou uma opção: dar prioridade aos restaurantes e aos enfermeiros e médicos, e deixar os professores para mais tarde. Se a Assembleia da República quer tomar a opção oposta, faça-o. Mas então assuma-o, e arranje outro Governo para governar.
O que foi aprovado não foi uma mão cheia de nada: foi, preto no branco, que o tempo de serviço dos professores teria que ser todo recuperado. Teria OBRIGATORIAMENTE que o ser. Independentemente de qualquer negociação, TERIA QUE SER. Como qualquer Nogeira lhe poderá explicar, isso faz toda a diferença. Já não há negociação com os sindicatos em que o Governo se possa recusar a aceitar seja o que fôr: a partir daquilo que foi aprovado, o Governo teria que aceitar.
ResponderEliminarE tanto não foi uma mão cheia de nada, que os poltrões da direita já vieram todos dar o dito por não dito e afirmar que, não, que afinal tinham posto condições, que havia normas-travão, que era só se o PIB aumentasse, e tal e coisa.
Calhandrices dos "partidos dos contribuintes", é o que é.
É preciso compreender que no programa do governo, aprovado em 2015, estava
ResponderEliminar1) Descer o IVA na restauração,
2) Diminuir o horário de trabalho da Função Pública,
mas não estava
3) Contar todo o tempo de serviço dos professores.
Legitimamente, a Direita acha que este programa está mal. A Direita acha que se deveria fazer 3) mas não se deveria fazer 1) e 2). Ou seja, a Direita tem as prioridades invertidas em relação à Esquerda; é normal que assim seja.
Agora, o que a Direita não pode é, uma vez feito 1) e 2), vir exigir que o Governo também aceite fazer 3), que não estava no seu programa de governo nem corresponde às suas prioridades.
Na próxima campanha eleitoral, espero ver a Direita vir, responsavelmente, defender que se desfaça 1) e 2) para que se possa fazer 3). Isso será responsável e frontal. Não tenho é a certeza se será popular. Em particular, creio que a senhora bastonária dos Enfermeiros não gostará de saber que os ditos terão que voltar a trabalhar 40 horas semanais para que os professores do Mário Nogeira possam ter todo o seu tempo de serviço contado.
Luís, foi o governo que prometeu e escreveu várias vezes que iria fazer essa contagem.
ResponderEliminarPodia ter dito que não há dinheiro para tudo porque há uma restrição orçamental, mas não, nunca o disse, prometeu fazer isto e agora promete demitir-se se alguém o obrigar a fazer o que prometeu.
Uma garotada, nada mais
Sim, isso é uma mão cheia de nada, de tal maneira que o governo já o tinha aprovado formalmente três vezes antes, fora as declarações formais de membros do governo a dizer o mesmo.
ResponderEliminarO que foi aprovado é público e é, ispsi verbis, o que foi aprovado agora
ResponderEliminarO Nogueirovitch que apresente contas...
ResponderEliminar... devem ter pessoal competente para tal.
... as donas de casa eleitas perceberiam.:
1. Dar ao mundo normas sem consequências... é inutilidade.
2. SERIAMENTE para normas inúteis não é preciso deputados. Toda a norma tem cláusula de salvaguarda no presente ou no futuro.
Gostava de perceber porque razão o IVA da restauração é tantas vezes referida nesta discussão? A restauração é dos setores com maior percentagem de mão de obra nacional incorporada. Já alguém fez uma análise sobre o impacto desta medida e aferiu os ganhos para o Estado no que toca ao aumento das contribuições para a Segurança Social e nas poupanças nos subsídios de desemprego e outras prestações sociais originadas pelo IVA reduzido da restauração? Faz-me confusão ver pessoas de direita a defenderem uma subida de um imposto que afeta um elevado número de pequenos negocios em Portugal.
ResponderEliminarOs donos dos restaurantes são muitos, mal organizados, e relativamente pobres, por isso não constituem um lobby eficaz junto dos partidos da direita.
ResponderEliminarEsses partidos estão mais dominados pelos lobbies das escolas privadas e dos hospitais privados, que são em menor número, estão bem organizados e financeiramente bem sustentados.
Por isso, para os partidos de direita o que interessa é o Estado favorecer os negócios da educação e da saúde privadas. Os negócios dos restaurantes não lhes interessam pevas.
El País
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