Amanhã o Instituto Amaro da Costa promove um debate sobre sobre o tema com Cruz Vilaça, Jorge Miranda e Luís Amado. A não perder.
Amanhã o Instituto Amaro da Costa promove um debate sobre sobre o tema com Cruz Vilaça, Jorge Miranda e Luís Amado. A não perder.
A nossa última vaga de calor, em Junho, creio que todos se aperceberam não ter causado estragos de maior. Evidentemente, os incêndios multi...
Sendo possível que este limite conste de uma lei de valor reforçado, em vez da CdR, não vislumbro de todo a necessidade de se estar sempre sempre sempre a bater neste assunto desde a última cimeira.
ResponderEliminarnão, é mais seguro na Constituição. Qualquer lei de valor reforçado (sem estar previsto na Constituição nem que seja remetendo o montante para a lei ou norma comunitária) é inconstitucional.
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