Grande parte do debate político sobre a habitação parece resumir-se a uma competição para saber quem promete construir mais casas. E, quase invariavelmente, quando se fala em construir mais casas, fala-se em construir mais habitação pública.
Reconheço que Portugal enfrenta um enorme problema de acesso à habitação, sobretudo para quem pretende entrar no mercado. Sou, aliás, particularmente sensível a esta questão, pois tenho dois filhos precisamente nessa fase da vida.
Não creio, contudo, que a solução passe essencialmente pelo aumento da oferta pública de habitação. E tenho várias razões para pensar assim.
O ESTADO NÃO TEM SIDO UM BOM GESTOR IMOBILIÁRIO
O Estado português tem dado provas abundantes da sua incapacidade para gerir adequadamente o património imobiliário que possui. Desde rendas por cobrar à manutenção, conservação e reabilitação dos edifícios, os exemplos de má gestão multiplicam-se. Por vezes, o Estado nem sequer sabe exatamente o que tem.
Aumentar significativamente o património entregue à gestão de quem tão mal tem gerido o que já possui parece-me um contrassenso.
Talvez fosse sensato que o Estado demonstrasse primeiro competência para gerir o que tem, antes de se lançar entusiasticamente na construção e aquisição de mais património.
Já agora, embora a percentagem de habitação pública em Portugal seja relativamente baixa, Lisboa e Porto apresentam valores de 7,8% e 10,8%, respetivamente, números que se aproximam dos registados em várias cidades europeias.
Curiosamente, são também as duas cidades portuguesas onde a crise da habitação se faz sentir com maior intensidade.
AS CASAS NÃO NASCEM DO NADA. E ALGUÉM TEM DE AS PAGAR.
Apesar de algum alívio nos últimos anos, Portugal continua a ser um país fortemente endividado, com uma dívida pública próxima de 90% do PIB e encargos financeiros muito significativos.
Para se ter uma ideia da dimensão do problema, nas previsões orçamentais para 2027 Portugal gastará mais em juros da dívida pública do que o valor inscrito no orçamento da Educação.
Ou seja, pagaremos mais pelo dinheiro que pedimos emprestado no passado do que aquilo que o Estado prevê gastar, nessa rubrica, na educação das novas gerações.
Construir um parque público de habitação suficientemente grande para influenciar de forma relevante o mercado exigiria investimentos de muitos milhares de milhões de euros.
Esse dinheiro teria de vir de algum lado: de um aumento da dívida, de impostos mais elevados ou de uma redução de despesa noutras áreas.
E, quando olhamos para as grandes rubricas da despesa pública, encontramos sobretudo pensões, saúde e educação.
Não me parece particularmente entusiasmante qualquer uma destas alternativas.
A DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS TAMBÉM PODE CRIAR INJUSTIÇAS
Quando o Estado disponibiliza habitações por valores significativamente inferiores aos de mercado, está a atribuir um benefício económico muito relevante a determinadas pessoas.
Naturalmente, esse benefício tem um custo que será suportado, direta ou indiretamente, pelo conjunto dos contribuintes.
Teremos, assim, pessoas que conseguem aceder a uma habitação fortemente subsidiada e outras, porventura em condições económicas não muito diferentes, que ficam de fora e continuam a enfrentar os preços de mercado, contribuindo simultaneamente, através dos seus impostos, para financiar as casas dos primeiros.
Não ignoro que a redistribuição faz parte das funções do Estado social, nem questiono a necessidade de apoiar quem verdadeiramente precisa. Mas parece-me legítimo discutir a justiça relativa de um sistema que atribui benefícios tão elevados a uns e não a outros.
Sei que estas questões são frequentemente tratadas como se existisse uma espécie de gratuitidade dos recursos públicos, alimentada por uma dose generosa de pensamento mágico.
Infelizmente, as casas não se constroem com boas intenções. E o dinheiro público continua a ser dinheiro dos contribuintes.
A LIBERDADE TAMBÉM PASSA PELA HABITAÇÃO
O último argumento é talvez mais filosófico.
Eu gosto de pessoas livres. E acredito que uma pessoa será, em princípio, tanto mais livre quanto menos depender do Estado para organizar a sua vida.
A habitação é uma dimensão fundamental dessa liberdade.
Uma pessoa que beneficia de uma renda pública muito inferior à de mercado poderá ter fortes incentivos para permanecer nessa casa, mesmo quando surgem oportunidades profissionais ou pessoais noutras regiões.
A possibilidade de mudar de cidade, aceitar um emprego diferente ou simplesmente reorganizar a vida não deveria ficar condicionada pela perda de um benefício habitacional particularmente vantajoso.
Naturalmente, também existem limitações à mobilidade no mercado privado, sobretudo para quem comprou casa. Mas não me parece desejável acrescentar-lhes uma dependência económica do Estado.
Prefiro uma sociedade em que as pessoas tenham condições para escolher livremente onde e como querem viver, seja numa casa própria, seja numa casa arrendada no mercado.
E, sempre que possível, parece-me ser esse o caminho a privilegiar.
UMA ÚLTIMA NOTA
Nada disto significa que considere dispensável a habitação pública. Ela tem um papel importante, sobretudo na proteção das pessoas e famílias mais vulneráveis.
O que contesto é a ideia de que o aumento substancial do parque habitacional público deva constituir a principal resposta à crise da habitação.
Considero, aliás, que esta crise é um dos maiores desafios que Portugal enfrenta no curto e médio prazo. Um país que não consegue oferecer aos seus jovens perspetivas minimamente aliciantes de autonomia, estabilidade e construção de uma vida própria dificilmente conseguirá retê-los.
O problema é grave. Muito grave.
Mas reconhecer a gravidade de um problema não nos obriga a aceitar qualquer solução que seja apresentada em seu nome.
Sobretudo quando existem alternativas que passam por criar condições para que se construa mais, se arrende mais e o mercado funcione melhor.
Porque o objetivo não deveria ser termos cada vez mais portugueses a precisar de uma casa do Estado.
Deveria ser termos cada vez menos portugueses a precisar dela.
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