"A única forma de aliviar isto no curto prazo é mexer na legislação e na fiscalidade sobre imóveis comprados não para viver, mas como ativos financeiros. Enquanto esta procura continuar a pressionar um mercado com oferta limitada, os preços dificilmente baixarão".
Abro o computador e dou de caras com este parágrafo, que parece auto-evidente.
Parece, mas na realidade não tem ponta por onde se lhe pegue.
Comecemos por delimitar o problema.
O aumento de preços das casas beneficia, pelo menos potencialmente, 70 e poucos por cento dos agregados familiares que vivem em casa própria, logo, o problema do aumento do preço das casas não pode atingir mais que 30% dos agregados familiares.
Mas a esses 30% (um milhão e duzentos e cinquenta mil agregados familiares, mais coisa, menos coisa) é preciso subtrair parte dos 1,4 milhões de contratos de arrendamento que existem em Portugal (vamos esquecer os contratos informais, para não complicar), nomeadamente os 130 mil anteriores a 1990, que estão praticamente blindados, os 110 mil de arrendamento social do Estado (os que referi antes são arrendamento social de privados) e muitos dos posteriores que têm probabilidade de denúncia e aumento de rendas muito reduzidas.
Ou seja, existe sim um problema de acesso à habitação relacionada com o custo dos novos contratos (de compra ou de arrendamento), mas esse problema abrange dois segmentos limitados da população: os que formam novos agregados familiares (seja por saírem de casa dos pais, por se separarem ou por serem deslocados do sítio em que estão neste momento) ou os que chegam, em especial, o mais de um milhão de imigrantes, a esmagadora maioria, pessoas pobres ou remediadas.
A mera delimitação do problema desta forma torna claro que não, não há uma única maneira de resolver o problema e que mexer globalmente nas regras, tentando domesticar o mercado, em vez de apoiar directamente os segmentos limitados que têm um problema, tem efeitos secundários que não podem ser descartados.
Uma das razões para os problemas que existem prende-se com a confiança das pessoas no mercado de arrendamento e com o excesso de garantias dos inquilinos, que não precisam de se adaptar a novas circunstâncias, mesmo quando lhes seria manifestamente possível.
Por exemplo, parte dos tais 120 a 130 mil contratos anteriores a 1990 correspondem a casas enormes, arrendadas por pessoas que estão hoje quase sozinhas, depois dos filhos terem saído de casa, que são mantidos apenas porque são muito baratos, impedindo a libertação dessas casas por troca por casas mais adaptadas à vida concreta de cada agregado familiar.
Mexer nas regras normais do mercado, a pretexto de que as casas são, e efectivamente são, um activo financeiro, tem tanto sentido como tentar baixar o preço do vinho mexendo no mercado com o objectivo de tratar os vinhos de colecção como um activo financeiro (que também são).
Com um efeito secundário poderoso: minar a confiança na estabilidade da regulamentação, o que significa reduzir o investimento necessário para o aumento de oferta.
A coisa mais estranha nesta discussão não é a quantidade de disparates que são ditos com enorme certeza, isso acontece-nos a todos em todos os assuntos, a coisa mais estranha é que pessoas que em relação a outros mercados defendem a racionalidade económica e a intervenção limitada do Estado (sobretudo na criação de um mecanismo que garanta o cumprimento dos contratos livremente estabelecidos pelas pessoas comuns), desatam a defender completas irracionalidades, incompatíveis com as ideias que demonstram ter sobre outros mercados, logo que se comece a discutir o mercado imobiliário.
O problema sério de acesso a novos contratos, de compra ou de arrendamento, não é uma questão moral, é uma questão de economia que demora a ser resolvida, e medidas imediatas e de emergência, só se forem dirigidas especificamente para as faixas da população que estão mesmo em Estado de necessidade, que são importantes, mas razoavelmente limitadas.
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