Sobre transparência à volta de boas causas

Comecemos por uma advertência.

Isto é um blog, no caso dos meus posts, eu verifico sumariamente a informação que uso e quando acho que tenho informação minimamente consistente - em rigor, provavelmente quando a informação a que acedo alinha o suficiente com os meus preconceitos, ou é suficientemente sólida para eu mudar de opinião - uso-a sem pretensões de ter o rigor que eu teria se estivesse a escrever uma tese ou um livro.

Um bom exemplo foi o que disse sobre o IRS que, como dois comentários anónimos me fizeram notar, estava errado, tendo eu reverificado a informação e confirmado que os comentários anónimos estavam mais certos que o que eu tinha escrito, e que aproveito para corrigir (sem uma verificação aturada da informação, volto a dizer):

"Percentagem de IRS paga pelo topo: 1% dos contribuintes com maiores rendimentos em Portugal paga cerca de 15% a 20% do total do IRS liquidado.Concentração da Receita: A receita do IRS é altamente concentrada no topo da pirâmide de rendimentos. Dados indicam que cerca de 53% da receita total de IRS advém de apenas 6% das famílias portuguesas."

Toda esta introdução para fazer notar que vou usar uma fonte secundária - uma notícia do Observador, que replica um texto da Lusa (em quem confio pouco) que refere uma auditoria da Inspecção de Finanças que não vi - e por isso as coisas podem não exactamente como o descrito.

O que diz a notícia é que o Estado, sobretudo através de três fontes diferentes, a Protecção Civil (cujos pagamentos estão essencialmente relacionados com os fogos), o INEM (cujos pagamentos estão relacionados com o transporte de doentes) e as autarquias locais (com as mais variadas justificações), entregaram, em três anos (2021, 22 e 23), 712 milhões de euros a corporações de bombeiros, em média, cerca de 230 milhões de euros anuais, o que deve ser comparado com o objectivo do governo investir cerca de 300 milhões de euros anuais na floresta.

A comparação deve ser lida com muita precaução porque compara verbas realmente pagas (as dos bombeiros) com objectivos teóricos de um plano (as da floresta) mas também porque nas verbas dos bombeiros está incluído muito dinheiro que não tem nada com as florestas ( 306 milhões foram pagos pela ANEPC, 154 milhões pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 254 milhões pelas autarquias locais) mas, ainda assim, é útil para dar contexto à dimensão brutal dos valores recebidos pelos bombeiros (o ICNF, por exemplo, tem menos de 45 milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado, embora seja justo referir que depois há vários outros milhões provenientes de outras fontes).

A questão central, depois deste enquadramento, é que, aparentemente, a transparência e mecanismos de controlo destas transferências de dinheiro dos contribuintes para as corporações de bombeiros é bastante frágil, admitindo-se que haja duplo financiamento e outras coisas que tais.

As corporações de bombeiros não são todas iguais, há algumas que funcionam muito bem, de forma transparente e clara, com a sua acção muito alinhada com o valor social que produzem, mas também há as que funcionam muito mal, algumas por pura má gestão, com uso ineficiente dos recursos, outras com certeza por razões mais obscuras.

Se quereis saber, um Ministro da Administração Interna que se empenhasse verdadeiramente em distinguir os que funcionam bem dos que funcionam mal seria muito mais útil ao país que um Ministro da Administração Interna que navegasse tranquilamente no meio da cacofonia do debate público e do escrutínio mediático, que tem um manifesto viés favorável aos bombeiros, como se as poderosas organizações profissionais que hoje são as corporações de bombeiros ainda fossem os velhinhos grupos de voluntários de há cem anos.