Um equívoco frequente

"Qualquer que seja o caminho, uma coisa parece clara: a Madeira já está a pagar a factura de Albuquerque ter querido usar uma vitória eleitoral para provar a sua inocência. Como se a justiça se fizesse nas urnas em vez de se fazer nos tribunais". (Sónia Sapage, no editorial do Público de hoje).

Há, neste parágrafo, um processo de intenções inaceitável para uma jornalista, e um equívoco frequente na sociedade.

Sónia Sapage atribui a Miguel Albuquerque a intenção de provar a sua inocência ganhando eleições, processo de intenções que nada permite aceitar.

Miguel Albuquerque diz que está inocente - isso, evidentemente, não quer dizer nada, faz-me sempre lembrar a célebre cena de um filme numa cadeia em que o veterano explica ao novato que protesta pela sua inocência que todos ali são inocentes, se lhes perguntar - muito antes de qualquer processo eleitoral.

Quando o processo se tornou público, Miguel Albuquerque recusou demitir-se, tendo depois pedido a demissão, não por ser objecto de um processo judicial, mas porque perdeu o apoio parlamentar do PAN.

Sempre disse, e bem (eu sei que é impopular dizer isto), que a sua inocência se provaria no processo judicial e que isso não tinha qualquer relação com as suas opções políticas.

Quando Miguel Albuquerque se recusa a pedir a demissão, o que está a fazer, e bem (repito-me) é recusar que o Ministério Público tenha o poder ilegítimo de abater políticos com base em investigações que têm processos de decisão próprios e longos, envolvendo várias pessoas de forma independente, permitindo recursos e a defesa dos acusados.

Aliás, Carmo Afonso, ontem, fazia o seu habitual número de contorcionismo lógico para atribuir ao Ministério Público a responsabilidade por uma decisão política de Duarte Cordeiro: "Duarte Cordeiro rejeita ser candidato a qualquer cargo público enquanto não ficar ilibado de quaisquer suspeitas nas operações Tutti-frutti e Influencer. ... Ninguém pode criticá-lo por esta posição. Mas fica aqui, uma vez mais, explícito o nível de condicionamento que o Ministério Público está a impor à vida política portuguesa".

Uma boa ilustração do absurdo lógico em que assenta o tal equívoco frequente: Duarte Cordeiro toma uma decisão política, por sua inteira e livre vontade, e o responsável é o Ministério Público.

Se dúvidas houvesse de como isto não passa de conversa para embalar meninos, repare-se como António Costa achou inultrapassável um parágrafo de um comunicado que não o implicava em coisa nenhuma, de tal forma que se demitiu de primeiro-ministro e mandou às urtigas a maioria absoluta do PS, para pouco tempo depois, com o mesmo parágrafo no mesmo sítio, não tendo havido qualquer desenvolvimento relevante da sua situação jurídica, estar a mover mundos e fundos para ir para Presidente do Conselho Europeu (com o meu total apoio, quanto maior for a distância a pessoas tóxicas, melhor), sem que as anteriormente poderosíssimas razões éticas pesem, quando lhe dá jeito, absolutamente nada.

Miguel Albuquerque fez o que deveria ser feito sempre pelos políticos que se vêem envolvidos em processos judiciais: avaliar politicamente a sua situação e tomar as decisões políticas que entenderem, impedindo que a confusão entre ética e lei, entre exercício de cargos políticos e investigações judiciais, acabem a dar ao sistema de justiça um poder ilegítimo, e aos políticos desculpas para se desresponsabilizarem pelas suas decisões políticas.

Miguel Albuquerque, com as suas opções, tem feito mais pela higiene dos processos de tomada de decisões públicas que os editoriais moralistas do Público que, em muitos aspectos, se limitam a reproduzir a argumentação do Chega e do Bloco de Esquerda neste tipo de matérias.